Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Outubro de 2018.

​Despacho

Despacho

Aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2018, às 17h:16min, na Sala de Reunião da Câmara Municipal de Denise/MT, situada na Avenida Júlio Jose de Campos, nº. 111, Bairro Centro, na Cidade de Denise/MT, reuniram-se os vereadores AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO, SALVADOR RENILDO OLIVEIRA SOARES e ELICIO ELIZEU DE LIMA, respectivamente, Presidente, Relator e membro da Comissão Especial de Inquérito nº. 02/2017, instaurado pelas Portarias nº 023/2017 de 06/09/2017 e nº. 035/2018 de 24/10/2018, e Resoluções nº. 014/2017 de 06/09/2017 e nº. 025/2018 de 24/10/2018, da Exma. Senhora Prefeita ELIANE LINS DA SILVA, que apura os fatos referidos no processo acima mencionado, que se faz representada no ato pela advogada dativa Drª. MARIZA RIVAROLA ROCHA OAB/MS nº. 5.869, que apura os fatos referidos no processo acima mencionado.

Vistos etc.

a) Designa-se a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para realizar-se em 01/11/2018 as 09h:30min, intimando-se a Denunciada para querendo prestar seu depoimento, bem como participar dos atos de inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa a qual realizar-se-á no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situado na Avenida Júlio Jose de Campos, nº 111, Bairro Centro na Cidade de Denise/MT; b) Intime-se as testemunhas arroladas pela Defesa nos endereços apontados (fls.218/228), bem como Denunciante para querendo comparecer à Audiência de Instrução, a qual designo para o dia 01.11.2018 as 09:h30m no Plenário da Câmara Municipal de Denise/MT, observando-se o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas. c) Defere-se o pleito do item 4 contido na peça de Defesa Preliminar, determinando-se a juntada aos autos das cópias dos documentos solicitados que encontram-se arquivados nos átrios desta Casa de Leis, obedecendo o direito à ampla defesa e contraditório com vistas a douta Defesa para se manifestar, sob pena de preclusão; d) Fica a Defesa intimada para querendo a todo tempo juntar aos autos documentos novos que atendam os seus interesses ou complementar aqueles já jungidos a seu pedido, desde que, anterior ao fim da instrução processual, resguardando-se o direito de impugnação sob pena de preclusão; e) Sai a Comissão Processante e a Defesa Dativa intimados sobre a data da Audiência de Instrução do dia 01/11/2018 às 09h:30min. f) Intime-se pessoalmente a Denunciada e o Denunciante desta decisão, a Defesa Constituída, inclusive por edital.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Denise/MT, 29 de outubro de 2.018

AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO

PRESIDENTE

SALVADOR RENILDO OLIVEIRA SOARES

RELATOR

ELICIO ELIZEU DE LIMA

MEMBRO