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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.156/2017, de 13 de dezembro de 2017.
DECRETA
Art. 1º Ficará aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT
0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0128 - PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2002 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.....R$ 25.000,00 TOTAL ...................................................................................................................................R$ 25.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT
0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0128 - PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................................R$ 25.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, em 19 de Novembro de 2018.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL