Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Novembro de 2018.

PORTARIA Nº 353/GP/2018

PORTARIA Nº 353/GP/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo nos arts. 40 e 201 da Constituição Federal, combinado com art. 12 da Lei Municipal n.º 663/2016, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT e, dá outras providências.

RESOLVE:

ART. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por idade, a servidora, Srª. Geci Cecilia Antunes de Magalhães, portadora da cédula de identidade nº. 2034031-1 SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº 326.097.522-53, servidora Efetiva no cargo de Serviços Gerais, 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, matricula nº 1267, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, n.º 2018.02.00068P, a partir de 14/11/2018, até posterior deliberação.

Art. 2° - DECLARAR VAGO, em virtude da aposentadoria por Idade, a partir desta data, o cargo de Serviços Gerais, até então ocupado pela Servidora: Geci Cecilia Antunes de Magalhães, nos termos do artigo 40, inciso V, da Lei municipal 499/2011.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 14 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 21 de novembro de 2018.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT.

Colniza/MT, em 21 de novembro de 2018.

_________________

Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

CELSO LEITE GARCIA

PREFEITO MUNICIPAL

SILVANA DE OLIVEIRA REZER

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001