Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Novembro de 2018.

DECRETO Nº 093, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

“Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.896,62 (noventa mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1131 de 22 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 90.896,62 (noventa mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

2.006

3.1.90.13.00.00.00.00

13.664,87

2.009

3.1.90.13.00.00.00.00

11.044,51

2.011

3.1.90.13.00.00.00.00

14.410,46

2.011

3.1.90.04.00.00.00.00

4.978,14

2.082

3.1.90.13.00.00.00.00

2.719,25

2.112

3.1.90.13.00.00.00.00

2.156,76

2.038

3.1.90.13.00.00.00.00

8.427,18

2.038

3.1.90.04.00.00.00.00

5.237,93

2.039

3.1.90.04.00.00.00.00

6.595,88

2.040

3.1.90.13.00.00.00.00

1.392,33

2.040

3.1.90.04.00.00.00.00

2.154,13

2.061

3.1.90.13.00.00.00.00

2.559,11

2.086

3.1.90.13.00.00.00.00

4.693,29

2.074

3.1.90.13.00.00.00.00

1.457,10

2.072

3.1.90.13.00.00.00.00

1.514,14

2.075

3.1.90.13.00.00.00.00

1.453,38

2.079

3.1.90.13.00.00.00.00

2.326,86

2.080

3.1.90.13.00.00.00.00

964,10

2.081

3.1.90.13.00.00.00.00

3.147,20

TOTAL

90.896,62

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço de acordo com o art. 43, inciso I da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 26 de Outubro de 2018.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal