Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 145/2018

PREGÃO ELETRONICO 81/2018

ARP Nº 145/2018 - Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga; Contratada: DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 02.520.829/0001-40,, tendo por objeto: o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos (II etapa) para Manutenção da Farmácia Básica e PSF’s, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga – MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I do respectivo Edital, atendendo as necessidades das Secretarias solicitantes do Município de Paranatinga-MT. VALOR GLOBAL R$ 314.548,40 (trezentos e quatorze mil e quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).Vigência: 22/11/2018 A 22/11/2019.. Preços Registrados: Departamento de Licitações e Contratos, em 30 de novembro de 2018.

Seq.	Cod.	Descrição	Un.	Qtde.	Valor Unit.	Total
1	497300	ACIDO ACETILSALICILICO - concentracao/dosagem 100mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	400.000,00	0,02	8.000,00
2	497310	AMOXICILINA - concentracao/dosagem 50mg/ml forma farmaceutica po para suspensao oral, forma de apresentacao frasco, via de administracao oral 60ml.	FRASCO	6.000,00	3,48	20.880,00
3	497453	AMOXICILINA- Dosagem 500mg, forma farmaceutica , capsula ou comprimido, via de administração oral.	UNIDADE	120.000,00	0,16	19.200,00
4	497309	AMOXICILINA- Dosagem 50mg/ml, forma farmaceutica po para suspensao oral, frasco, via de administração oral.( Frasco 100	FRASCO	3.600,00	5,94	21.384,00
5	497316	ANLODIPINO 5MG CPR	UNIDADE	96.000,00	0,03	2.880,00
6	497318	ATENOLOL - concentracao/dosagem 100mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	36.000,00	0,07	2.520,00
7	497317	ATENOLOL - concentracao/dosagem 50mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	180.000,00	0,04	7.200,00
8	497321	BECLOMETASONA, DIPROPIONATO- dosagem 50 mg, forma farmaceutica aerossol, forma de apresentação frasco, via de administração inalatorial oral.( frasco spray 200 dose)	UNIDADE	60,00	40,00	2.400,00
9	497276	BIPERIDENO - concentracao/dosagem 2mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	36.000,00	0,16	5.760,00
10	497327	CAPTOPRIL 25 MG COMP.	UNIDADE	420.000,00	0,02	8.400,00
11	497338	CIPROFLOXACINO - concentracao/dosagem 500mg, forma farmaceutica comprimido revestido, via de administracao oral.	UNIDADE	60.000,00	0,20	12.000,00
12	497348	DIPIRONA SODICA- Concentração/Dosagem 500mg, forma farmaceutica, solução injetavel, forma de apresentação ampola, via de administração parenteral.( Ampola 2 mililitro)	UNIDADE	28.800,00	0,40	11.520,00
13	497365	FUROSEMIDA - concentracao/dosagem 40mg, forma farmaceutica comprimido, via oral.	UNIDADE	120.000,00	0,04	4.800,00
14	497367	GLIBENCLAMIDA - concentracao/dosagem 5mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	300.000,00	0,02	6.000,00
15	497292	HALOPERIDOL - concentracao/dosagem 5 mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	48.000,00	0,15	7.200,00
16	497372	HIDROCLOROTIAZIDA - concentracao/dosagem 25mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	360.000,00	0,02	7.200,00
17	497373	HIDROCORTISONA SUCCINATO SODICA DE 100MG FRASCO- AMPOLA	UNIDADE	3.600,00	2,46	8.856,00
18	497379	ISOSSORBIDA, MONONITRATO - concentracao/dosagem 40mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	6.000,00	0,1600	960,00
19	497385	LEVOMEPROMAZINA - concentracao/dosagem 25mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	12.000,00	0,38	4.560,00
20	497394	LOSARTANA, POTASSICA - concentracao/dosagem 50mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	480.000,00	0,05	24.000,00
21	497396	METFORMINA, CLORIDRATO - concentracao/dosagem 500mg, forma farmaceutica comprimido revestido, via de administracao oral.	UNIDADE	48.000,00	0,07	3.360,00
22	497397	METFORMINA, CLORIDRATO - concentracao/dosagem 850mg, forma farmaceutica comprimido revestido, via de administracao oral.	UNIDADE	360.000,00	0,06	21.600,00
23	497402	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO-Concentração/Dosagem 5 mg/ml, forma farmaceutica, injetavel, forma de apresentação ampola, via de administração parenteral.( Ampola 2mililitro)	UNIDADE	12.000,00	0,31	3.720,00
24	497403	METOPROLOL, SUCCINATO 100MG - LIBERACAO CONTROLADA	UNIDADE	24.000,00	0,98	23.520,00
25	497404	METOPROLOL, SUCCINATO 25MG - LIBERACAO CONTROLADA	UNIDADE	36.000,00	0,28	10.080,00
26	497405	METOPROLOL, SUCCINATO 50MG - LIBERACAO CONTROLADA	UNIDADE	36.000,00	0,59	21.240,00
27	497410	MICONAZOL, NITRATO - concentracao/dosagem de 20mg/g, forma farmaceutica creme, forma de apresentacao em bisnaga, via de administração vaginal. ( bisnaga 80 grama)	UNIDADE	600,00	6,43	3.858,00
28	497433	PROPRANOLOL, CLORIDRATO - concentracao/dosagem 40mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	150.000,00	0,02	3.000,00
29	497437	SALBUTAMOL SULFATO DE AEROSSOL 100 UG/DOSE	UNIDADE	480,00	7,48	3.590,40
30	497438	SINVASTATINA - concentracao/dosagem 20mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	90.000,00	0,06	5.400,00
31	497446	SULFATO FERROSO(25MG/ML DE FERRO ELEMENTAR) 125 MG/ML, SOLUCAO ORAL 30 ML- ELENCO ESTADUAL.	FRASCO	600,00	0,87	522,00
32	497444	SULFATO FERROSO-Dosagem 40mg, forma farmaceutica comprimido, via de administração oral.	UNIDADE	120.000,00	0,04	4.800,00
33	497445	SULFATO FERROSO-Sulfato Ferroso xarope, liquido 5mg/ml, oral.	UNIDADE	600,00	1,43	858,00
34	497295	VALPROATO DE SODIO - concentracao/dosagem 250mg, forma farmaceutica capsula ou comprimido, via de administracao oral.	UNIDADE	24.000,00	0,22	5.280,00
35	497296	VALPROATO DE SODIO - concentracao/dosagem 500mg, forma farmaceutica comprimido revestido, via de administracao oral.	UNIDADE	36.000,00	0,50	18.000,00

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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(65) 2123-1200.

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