Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Junho de 2015.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1050/2015

SÚMULA: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT, BEM COMO ATUALIZA OS ANEXOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2005 E DA LEI Nº. 787/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica concedido reposição salarial para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba/MT, no percentual de 6,41% (seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento), sobre o vencimento base praticado atualmente, com exceção dos servidores da educação contemplados nos termos da lei especifica e dos cargos de secretários, secretários adjuntos e dos cargos de nomeação que permanecerão inalterados. § 1º. Os Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX, da Lei Complementar nº 002/2005, e das Leis Municipais nº. 948/2013 e 1.033/2014 passarão a vigorar com a redação e com as respectivas alterações, constantes nesta Lei.

§ 2º. Os Anexos II, III, IV, V e VII das Leis Municipais nº 787/2009, 895/2011 e 955/2013 passarão a vigorar com a redação e com as respectivas alterações, constantes nos anexos desta Lei.

Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 24 de junho de 2015.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 24/06/2015 a 24/07/2015

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargo

 Hs

/Sem.

Vagas

05

3.192,30

Psicólogo – 20 hs/sem

20

02

05

3.192,30

Fonoaudiólogo – 20 hs/sem

20

02

05

3.192,30

Odontólogo – 20 hs/sem

20

02

11

6.597,42

Médico Clínico Geral – 20 hs/sem

20

02

11

6.597,42

Médico Ginecologista – 20 hs/sem

20

01

09

3.192,30

Arquiteto

40

01

09

3.192,30

Engenheiro Civil

40

01

09

3.192,30

Engenheiro Agrônomo

40

01

09

3.192,30

Psicólogo

40

02

09

3.192,30

Fonoaudiólogo

40

02

09

3.192,30

Fisioterapeuta

30

02

09

3.192,30

Bioquímico

40

01

11

6.597,42

Odontólogo

40

03

09

3.192,30

Médico Veterinário

40

01

09

3.192,30

Nutricionista

40

02

09

3.192,30

Assistente Social

30

02

09

3.192,30

Enfermeiro

40

04

10

5.320,50

Controlador Interno

40

01

12

13.194,84

Médico Clínico Geral

40

04

12

13.194,84

Médico Ginecologista

40

01

08

2.341,02

Técnico em Com. e Relações Públicas

40

01

09

3.192,30

Contador

40

01

09

3.192,30

Químico

40

01

09

3.192,30

Farmacêutico

40

01

09

3.192,30

Psicopedagogo

40

01
SUBTOTAL – TNS

42

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM

Nível de e

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargo

 Hs

/Sem.

Vagas

02

1.014,00

Agente de Saúde Ambiental

40

20

02

1.014,00

Agente Comunitário de Saúde

40

30

03

1.276,92

Fiscal Tributário

40

05

03

1.276,92

Fiscal Sanitário

40

05

03

1.276,92

Fiscal de Obras

40

02

07

2.128,20

Técnico Agrícola

40

02

07

2.128,20

Técnico em agropecuária

40

01

07

2.128,20

Técnico em Meio Ambiente

40

01

04

1.436,54

Técnico Laboratório Análise Clinica

40

02

04

1.436,54

Técnico em Higiene dental

40

01

04

1.436,54

Técnico em Enfermagem

40

10

04

1.436,54

Técnico em Radiologia

40

02

03

1.276,92

Assistente Técnico Administrativo

40

40

03

1.276,92

Topógrafo

40

02

04

1.436,54

Téc. em Op. e Monitoramento de Computador

40

02

03

1.276,92

Auxiliar de Consultório Dentário

40

01

03

1.276,92

Orientador Social

40

01
SUBTOTAL – TNS

127

ANEXO – VI

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargo

 Hs

/Sem.

Vagas

01

851,28

Auxiliar Administrativo

40

30

01

851,28

Auxiliar de Enfermagem

40

10
SUBTOTAL – AUX

40

ANEXO – VII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargo

 Hs

/Sem.

Vagas

03

1.276,92

Motorista

40

20

03

1.276,92

Tratorista

40

02

05

1.596,15

Operador de Máquina

40

15

05

1.596,15

Mecânico

40

02

03

1.276,92

Chapeador

40

02

03

1.276,92

Eletricista de Instalação em Geral

40

02

03

1.276,92

Eletricista de Automóvel

40

02

05

1.596,15

Mecânico de Máquinas Pesadas

40

02
SUBTOTAL – SEO

47

ANEXO – VIII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA - SMI

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargo

 Hs./Sem.

Vagas

01

851,28

Vigia

40

10

01

851,28

Zelador (a)

40

40

01

851,28

Auxiliar de Serviços Gerais

40

20

03

1.276,92

Auxiliar de Mecânico

40

02

01

851,28

Pintor

40

02

01

851,28

Carpinteiro

40

02

01

851,28

Pedreiro

40

02

06

1.915,38

Auxiliar de Manutenção Predial

40

03
SUBTOTAL – SMI

81
ANEXO – IX

TABELA DE VENCIMENTO

Quadro dos

NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INICIO DE CARREIRA

NÍVEL DE

REFERÊNCIA

PADRÃO DE VECIMENTO

01

851,28

02

1.014,00

03

1.276,92

04

1.436,53

05

1.596,15

06

1.915,38

07

2.128,20

08

2.341,02

09

3.192,30

10

5.320,50

11

6.597,42

12

13.194,84

ANEXO – II

QUADRO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS -NF FUNDAÇÃO DE SAÚDE

Símbolo

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargos

Horas Semanais

Vagas

TNS

 5

13.194,84

Médico

40

02

TNS

 4

3.192,30

Bioquímico

40

01

TNS

 4

3.192,30

Nutricionista

40

01

TNS

 4

3.192,30

Assistente Social

30

01

TNS

 4

3.192,30

Enfermeiro

40

02

SUBTOTAL – SNM

07

ANEXO – III

QUADRO SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM - FUNDAÇÃO DE SAUDE

Símbolo

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargos

Horas Semanais

Vagas

SNM

 3

1.436,53

Técnico em Enfermagem

40

10

SUBTOTAL – SNM

10

ANEXO – IV

QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES – AUX - FUNDAÇÃO DE SAUDE

Símbolo

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargos

Horas Semanais

Vagas

AUX

 1

851,28

Auxiliar administrativo

40

1

AUX

 1

851,28

Recepcionista

40

1

AUX

 2

1.276,92

Motorista

40

2

SUBTOTAL – AUX

4

ANEXO – V

QUADRO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA - SMI - FUNDAÇÃO DE SAUDE

Símbolo

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargos

Horas Semanais

Vagas

SMI

 1

851,28

Auxiliar de Serviços Gerais

40

2

SMI

 1

851,28

Cozinheira

40

2

SMI

 1

851,28

Zelador(a)

40

3

SMI

 1

851,28

Lavadeira

40

3

SMI

 1

851,28

Vigia

40

2

SUBTOTAL – SMI

12
ANEXO – VII

TABELA DE VENCIMENTO

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

FUNDAÇÃO DE SAUDE

NÍVEL DE

REFERÊNCIA

PADRÃO DE VECIMENTO

01

851,28

02

1.276,92

03

1.436,53

04

3.192,30

05

13.194,84
ANEXO – VIII

TABELA DE VECIMENTO

QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

FUNDAÇÃO DE SAUDE

Nível de

GRAU

Referência

A

B

C

D

E

F

G

1

851,28

893,84,

938,53

985,46

1.034,73

1.086,46

1.140,78

2

1.276,92

1.340,76

1.407,80

1.478,19

1.552,09

1.629,70

1.711,18

3

1.436,53

1.508,36

1.583,77

1.662,96

1.746,11

1.833,42

1.925,08

4

3.192,30

3.351,91

3.519,51

3.695,48

3.880,25

4.074,26

4.277,97

5

13.194,84

13.854,58

14.547,31

15.274,67

16.038,40

16.840,32

17.682,34