Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Junho de 2015.

​DECRETO Nº. 146/2015

DATA: 26 de junho de 2015.

SÚMULA: Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres/Sinop - MT.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Sinop - MT, no dia 1 de Setembro de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Art. 2º. A II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá como temas.

I. Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações;

II. Contribuição do Conselho dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidade: avanços e desafios;

III. Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios;

IV. Diferentes formas de Violência contra a Mulher e seu enfrentamento – mitos e realidades.

Art. 3º. A II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Sinop -MT e, em sua ausência ou impedimento eventual, pelo (a) Vice Presidente.

Art. 4º. O Regimento Interno da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e publicado em portaria pelo prefeito municipal de Sinop - MT.

Parágrafo único. O regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, inclusive sobre o processo de escolha de delegados (as).

Art. 5º. As despesas com a organização e realização da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação - SMASTH.

Art. 6º. As despesas de deslocamentos dos delegados (as) municipais para a participação na Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, serão custeadas pelo município.

Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 26 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

IVONE LATANZI DA COSTA

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

DANIELA S. CONSTANTINI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher