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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT - EDITAL Nº 01/2015
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02/2015
A COMISSÃO ELEITORAL ORGANIZADORA DO CMDCA NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n.º 8.069/1990, alterada pela Lei Federal nº 12.696/12, Resolução do CONANDA nº 152 de 09 de Agosto de 2012, Resolução do CONANDA nº. 170, de 10 de dezembro de 2014, Lei Municipal n.º 394/2012 de 13 de Novembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 432/2013 torna público O EDITAL PARA DIVULGAR O QUE SEGUE:
1 - PRORROGAR AS INSCRIÇÕES (Registro de Candidatura) ATÉ O DIA 15 DE JULHO DE 2015 (último prazo de prorrogação).
2 - RETIFICAR CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHEIRO TUTELAR 2015 (ANEXO I)
Feliz Natal /MT, 26 de Junho de 2015.
Comissão Eleitoral Organizadora
Francisco de Assis P. Nascimento,
Representante Governamental.
Juliana Mazei,
Representante Governamental.
Angélica da Silva Malinski,
Representante Governamental.
Vanessa Suzana Dorti,
Representante da Sociedade Civil Organizada.
Aline Sequine Midori,
Representante da Sociedade Civil Organizada.
Marcos Pagno,
Representante da Sociedade Civil.
CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHEIRO TUTELAR 2015 | |
06/04/2015 | Publicação do Edital |
07/04/2015 | Divulgação do Edital |
05/05/2015 | Retificação 01/2015 do edital 01/2015 |
26/06/2015 | Retificação 02/2015 do edital 01/2015 |
15/07/2015 | Prazo final para as Inscrições (registro de candidatura) |
16/07/2015 | Publicação da relação dos inscritos |
17 a 22/07/2015 | Recurso à Impugnação de candidatura |
23 e 24/07/2015 | Notificação dos candidatos impugnados para apresentar defesa |
27 a 31/07/2015 | Apresentação de defesa pelo candidato impugnado |
Até 03/08/2015 | Análise, decisão e Publicação do Resultado dos Pedidos de impugnação. |
03/08/2015 | Publicação dos candidatos habilitados |
Até 10/08/2015 | Reunião com candidatos habilitados para conhecimento formal das regras do processo de escolha. |
04/10/2015 | Eleição |
04/10/2015 | Divulgação do resultado da escolha |
10/01/2016 | Posse dos Conselheiros Tutelares eleitos |
ANEXO I DO EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02/2015