Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Disciplina:

Língua Portuguesa

Questão Nº

01

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

A alternativa B é a correta, houve erro de digitação conteúdo, não implica na resposta porque na nota de rodapé há um indicio de resposta que se bem analisada pelo candidato ficaria evidente a resposta. Portanto a fica mantida a referida questão.

Disciplina:

Língua Portuguesa

Questão Nº

03

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

A questão apresenta erro de digitação na alternativa B em uma palavra, no entanto não prejudica na análise da questão, sendo

que a alternativa correta é a letra A. Portanto a fica mantida a referida questão.

Disciplina:

Língua Portuguesa

Questão Nº

05

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

Analise a questão ficou constatado que a única alternativa incorreta na questão é a letra A. O termo destacado exerce a função de

adjunto adverbial (de lugar) e não de objeto indireto , portanto existe um erro na alternativa A. Diante disso fica mantida a referida questão.

Disciplina:

Língua Portuguesa

Questão Nº

10

Resultado da Análise:

Deferido

Justificativa:

Em resposta ao recurso interposto para esta questão, temos a esclarecer que o mesmo é procedente. Questão Anulada, atribuída

pontuação a todos os candidatos concorrentes ao cargo, por apresentar erro na sua formulação.

Disciplina:

Conhecimentos Específicos

Questão Nº

11

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

A redação da alternativa C foi revogada pela Lei nº 8.883/94, a qual trouxe uma nova redação para o § 2º do art. 41 da Lei nº

8.666/93, vejamos:

§ 2o Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o

segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

A redação atual fala de prazos e modalidades licitatórias, o que torna a redação da questão incorreta. Recurso INDEFERIDO, questão mantida.

Disciplina:

Conhecimentos Específicos

Questão Nº

14

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua autarquia como:

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

Pois bem, a decisão do egrégio Supremo Tribunal federal – STF na ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - nº 3.026/DF, decidiu que a OAB é uma exceção, configurando como entidade "ímpar", "sui generis", sendo um serviço público independente, sem enquadramento nas categorias existentes em nosso ordenamento, muito menos integrante da Administração Indireta ou Descentralizada. Imperioso é a transcrição de parte da ementa da referida ADIN, cuja relatoria foi do Ministro Eros Grau:

Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem

referido como "autarquias especiais" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas "agências". Por não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. (DISTRITO FEDERAL, STF ADI 3.026, Rel. Ministro Eros Grau, 2006).

Por este motivo a OAB ainda não é considerada como Autarquia definida pelo Direito Administrativo, e, portanto a banca não a considera como tal em consonância com a ADI nº 306/DF. Recurso INDEFERIDO, questão mantida.

Disciplina:

Conhecimentos Específicos

Questão Nº

18

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

Quando falamos em serviço público, abordamos todas as suas formas, inclusive forma de extinção. Recurso INDEFERIDO, questão

mantida.

Disciplina:

Conhecimentos Específicos

Questão Nº

24

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

A alternativa B que a candidata diz estar correta traz a redação que foi revogada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 04/94,

portanto não mais em vigor, o que a torna incorreta. Recurso INDEFERIDO, questão mantida.

Disciplina:

Conhecimentos Específicos

Questão Nº

25

Resultado da Análise:

Deferido

Justificativa:

Em resposta ao recurso interposto para esta questão, temos a esclarecer que o mesmo é procedente. Questão Anulada, atribuída

pontuação a todos os candidatos concorrentes ao cargo, por apresentar erro na sua formulação.

Disciplina:

Conhecimentos Específicos

Questão Nº

29

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.364/2016, que elevou o Rodeio e a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.

E também promulgou a emenda constitucional nº 96/2017, que acrescentou o §7º ao artigo 225 da Carta Magna, nos termos a seguir:

§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Desta forma a única alternativa que traz exceção ao § 7º do art. 225 da CF é a alternativa A. Recurso INDEFERIDO, questão mantida.

Disciplina:

Conhecimentos Específicos

Questão Nº

34

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

A questão trata da Terceirização no Serviço Público, desta forma está atendendo ao princípio da vinculação ao instrumento

convocatório, não prospera o recurso sendo a mesmo INDEFERIDA questão mantida.

Disciplina:

Conhecimentos Específicos

Questão Nº

39

Resultado da Análise:

Deferido

Justificativa:

Em resposta ao recurso interposto para esta questão, temos a esclarecer que o mesmo é procedente. Questão Anulada, atribuída

pontuação a todos os candidatos concorrentes ao cargo, por apresentar erro na sua formulação.

Disciplina:

Língua Portuguesa

Questão Nº

02

Resultado da Análise:

Deferido

Justificativa:

Em resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a esclarecer que os mesmos são procedentes, em virtude de erro

de digitação da alternativa correta. Portanto fica alterado o gabarito para a letra B.

Disciplina:

Língua Portuguesa

Questão Nº

03

Resultado da Análise:

Deferido

Justificativa:

Em resposta ao recurso interposto para esta questão, temos a esclarecer que o mesmo é procedente. Questão Anulada, atribuída

pontuação a todos os candidatos concorrentes ao cargo, por apresentar erro na sua formulação.

Disciplina:

Matemática

Questão Nº

11

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

O recurso não apresenta a resolução da questão, logo não sabendo como chegaram ao resultado não é possível apontar qual o

equívoco cometido.

Os juros compostos são somados ao capital para o cálculo de novos juros nos tempos posteriores, o chamado juros sobre juros.

(Fonte: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/matematica/aplicacao-juros-compostos.htm) Abaixo, segue a tabela contendo a resolução do exercício e a resposta da questão.

Ante o exposto, a questão não deve ser anulada e o gabarito não deve ser alterado.

Disciplina:

Conhecimentos Gerais

Questão Nº

27

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

O Incra é o órgão do governo federal responsável por executar a reforma agrária no País. A candidata poderá se informar melhor

acessando o link . A questão está mantida.

Disciplina:

Conhecimentos Gerais

Questão Nº

29

Resultado da Análise:

Indeferido

Justificativa:

O Brasão do Município de Itanhangá traz a inscrição: ‘ITANHANGÁ-MT 29-03-2000”, mas sem qualquer indicação do significado

daquela data, muito menos de que se trata de um feriado municipal. A alegação da candidata, portanto, não procede e a questão está mantida.

Disciplina:

Conhecimentos Específicos

Questão Nº

34

Resultado da Análise:

Deferido

Justificativa:

Houve um equívoco com a redação anterior do Parágrafo Único o qual foi revogado, e, portanto a questão está correta, acarretando assim o deferimento do Recurso, tornando a questão ANULADA.