Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Dezembro de 2018.

ADITIVO Nº 232 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DEZEMBRO 2018/SME EMENTA: ADITIVO CONTRATUAL – PROCESSOS SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS N° 005/2015; 006/2017 E 001/2018

Celebram as partes o presente Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 307, firmado entre o Município de Cáceres, inscrito no CNPJ sob n° 03.214.145/0001-83, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Antônia Eliene Liberato Dias, ora denominada contratante, e senhor (a) PABLO RODRIGO MENDES, denominado (a) contratado (a), no cargo de GUARDA, para exercer sua função na Escola Municipal Vitória Régia, cobrindo férias de servidores efetivos, que se regerá pelas Clausulas a seguir:

Art. 1º) Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado a partir de 01/01/2019 até 31/03/2019 e poderá extinguir com fundamentos previsto na Lei 1931/2005.

Art.2° O presente Aditivo Contratual poderá ser rescindido a qualquer tempo por interesse da administração pública com fundamento na Lei 1931/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Parágrafo único- Haverá a rescisão antecipada prevista nesta clausula em caso de concurso público, tão logo preenchida vaga por servidor efetivo regularmente aprovado aplicando-se na hipótese deste artigo as regras da Lei mencionada no caput.

Art.3° Todas as demais cláusulas do Contrato Principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Art.4° Por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Cáceres, 05 de Dezembro de 2018

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Antônia Eliene Liberato Dias

Contratado (a) Secretária Municipal de Educação

TESTEMUNHAS:

NOME: _________________________________ NOME:_________________________________

RG Nº: _________________________________ RG Nº:_________________________________

CPF Nº: _________________________________ CPF Nº: __________________________________