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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
ANEXO X
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Contrato Número | |
Objeto | |
Prazo de Vigência | |
Contratante | |
Contratada |
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado pelos motivos a seguirexpostos: ____________
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo seguinte:
a) As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalizaçãocontratual; b) As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legaisquanto convencionais; c) A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos (vício redibitório)nos produtos ou serviços entregues ou prestados; d) O recebimento da Nota Fiscal n. ________________, emitida em ____/____/_______. e) Outras pendências, se houver.Obs.: Tais pendências, não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual e com o conhecimento da Administração Pública.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam aspartes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta seus efeitoslegais.
_________________________
NOME
Fiscal do Contrato
N. Portaria
De acordo: ________________________________ | _________________________________ |
Nome Completo CONTRATANTE Autoridade Administrativa Matrícula ou CPF/MF | Nome Completo CONTRATADA Representante Legal CPF/MF |