Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Dezembro de 2018.

​RESOLUÇÃO Nº. 026/2018

RESOLUÇÃO Nº. 026/2018

O Conselho Municipal de Saúde de Nobres/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1051, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde; e dá outras providencias;

Considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providencias;

Considerando a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Considerando a Resolução nº 543/2012 de 10 de maio de 2012, que aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde

Considerando a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde na reunião ordinária de 11 de dezembro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar alteração no horário para início das reuniões ordinárias conforme artigo nº. 014 (Das Reuniões Ordinárias) do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Nobres/MT.

“Art. 14º - As reuniões ordinárias serão realizadas nas segundas terças-feiras do mês, com início às 14h00 (quatorze horas), na sede do CMS, sendo aberta à participação de qualquer pessoa ou entidade interessada, com direito à voz somente quando autorizado pelo Pleno”.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Nobres/MT, 11 de dezembro de 2018.

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Marcel Karllay Albues Santiago

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada: ____________________________________

Leocir Hanel

Prefeito Municipal