Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Ata nº 031/2018-ORD

Ata da trigésima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 2º exercício, 2º período, da 8ª Legislatura Municipal. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, realizou a Câmara Municipal a sua trigésima primeira sessão ordinária do ano, em sua sala de sessões, última sessão ordinária do calendário legislativo de 2018. Às dezoito horas assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto) - titular do cargo, terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Wagner Tavares da Cunha - Vice-Presidente, Vereadora Rosicléa Heinzen Colombo (nome parlamentar: Rosinha Colombo) - 1ª Secretária e Vereador Márcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio do Nascimento) - 2º Secretário. Procedida a verificação de presenças pela 1ª Secretária constatou-se mais as seguintes: Vereadora Antonia Aparecida Pereira de Souza (nome parlamentar: Renata Franco) e Vereadores Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo e Milton Soares. Havendo quorum legal o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos, passando-se, em seguida, ao Momento Bíblico, sob a orientação da Vereadora Renata Franco. O Presidente agradeceu a presença de membros da APAE de Campo Novo do Parecis, e informou que será concedido um espaço, no intervalo da sessão ou após o seu encerramento, para manifestação da Diretora dessa entidade - Sra. Lucélia Tonin. Dando início aos trabalhos, foi colocada em discussão e votação, após dispensa da leitura, a ata da sessão ordinária anterior, realizada em 03.12.2018, a qual foi aprovada sem retificação por oito votos. Em seguida foram lidas as seguintes correspondências recebidas pelo Legislativo: Ofício 274/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, que encaminha para divulgação edital de convocação para atualização do cadastro único das famílias selecionadas para o Residencial Parecis; Ofício nº 166/2018-FUNSEM, oriundo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, que encaminha os balancetes referentes aos meses de agosto e setembro de 2018. Não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente e nem matérias a tratar, o Presidente deu início ao Grande Expediente, determinando à 1ª Secretária que procedesse a leitura das matérias constantes em pauta, nesta sequência: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 053/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida aos atletas e técnico que representaram o Município de Campo Novo do Parecis no Campeonato Mato-grossense de Karatê Interestilos Fase III em Brasnorte/MT, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2018, extensiva aos colaboradores, onde participaram 230 (duzentos e trinta) atletas de 4 (quatro) municípios, considerado um dos maiores eventos do karatê do Estado de Mato Grosso, que foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 054/2018, de autoria do Vereador Milton Soares e demais Vereadores, dirigida à Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis/MT, pela realização da formatura da segunda turma do Projeto AGEM em 2 de dezembro último, que foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. Na sequência foi apreciado REQUERIMENTO Nº 110/2018, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco e Milton Soares, que requerem ao Sr. Prefeito Rafael Machado, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório e parecer técnico do Serviço de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade deste município, que atende a Casa de Acolhimento Institucional. Nenhum Vereador manifestou a intenção de discutir o Requerimento apresentado que, colocado em votação, foi aprovado por seis votos, com a ausência em Plenário dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Márcio do Nascimento, e será encaminhado a quem de direito. Na sequência o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna. Manifestaram-se, nesta ordem, os Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Milton Soares, Márcio do Nascimento, Dionardo Mendes da Conceição e Vanderlei Baioto. Na sequência o Presidente concedeu o intervalo de quinze minutos, anunciando que, durante o mesmo, será procedida a entrega de Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Birck - ex-Secretário Municipal de Saúde. Decorrido o intervalo e havendo quorum legal, o Presidente declarou reaberta a sessão e deu início à Ordem do Dia. Inicialmente o Presidente, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 132 do Regimento Interno, deferiu requerimento subscrito pelo Sr. Prefeito, formalizado por intermédio do Ofício nº 527/2018/GAB, de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 47, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei 1.146 de 2006 que dispõe sobre a gestão democrática da educação do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. Apreciadas as seguintes matérias na Ordem do Dia: discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 052/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida a integrantes do Núcleo do Corpo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis, pela realização de palestra preventiva sobre Prevenção em Afogamentos, no dia 23 de novembro último, nesta cidade, acompanhada de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, a Moção de Aplausos nº 052/2018 foi aprovada por oito votos, e será encaminhada a quem de direito. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 058, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Registre-se que a deliberação foi adiada, motivada por pedido de vista apresentada pelo Vereador Dionardo Mendes da Conceição, com anuência unânime do Plenário, pelo prazo de três dias. Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 057, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece os limites máximos da intensidade da emissão sonora, cria medidas de controle e dá outras providências, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 057 foi aprovado por oito votos, retornando à Ordem do Dia de uma próxima sessão. O Presidente agradeceu a presença em Plenário do servidor público Sr. Luciano, solicitando ao mesmo que transmitisse um abraço a todos os funcionários que trabalharam na iluminação da Praça Odenir Ortolan. Primeira discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências, quorum de votação: maioria absoluta, acompanhado de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final com proposta de emendas e parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 07, juntamente com as emendas apresentadas, foi aprovado por oito votos, retornando à Ordem do Dia de uma próxima sessão. Na sequência foi procedida a eleição para renovação da Mesa Diretora, que dirigirá os trabalhos legislativos no decorrer do ano de 2019, conforme dispõe o §2º do art. 21 do Regimento Interno, pelo processo nominal. O Presidente informou que foi apresentada uma chapa, registrada tempestivamente no dia 21.11.2018, assim composta: Presidente: Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA, Partido PV, RG nº 1963268 - SSP/GO e CPF nº 522.489.331-34; Vice-Presidente: Vereador DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, Partido SD, RG nº 2016054-2 - SSP/MT e CPF nº 789.043.741-20; 1º Secretário: Vereador MÁRCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, Partido PTB, RG nº 1128044-1 - SSP/MT e CPF nº 568.577.131-20; 2ª Secretária: Vereadora ROSICLÉA HEINZEN COLOMBO, Partido PTB, RG nº 5.019.182-6 - SSP/PR e CPF nº 913.782.909-25. Encerrada a votação o Presidente anunciou o resultado: 9 (nove) votos "SIM". Diante da decisão do Plenário, o Presidente declarou eleita a Mesa Diretora que dirigirá os trabalhos legislativos no ano de 2019, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro subseqüente, nos termos do §2º do art. 21 do Regimento Interno. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, foi concedida a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal. Manifestaram-se, nesta ordem, os Vereadores Márcio do Nascimento, Milton Soares, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Dionardo Mendes da Conceição, Renata Franco e Vanderlei Baioto. Encerrada a Explicação Pessoal, a sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos para lavratura da Ata respectiva. Reaberta a sessão a Ata foi lida e colocada em discussão, sendo aprovada sem retificações por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão às vinte horas e quarenta e três minutos. Os diálogos e os pronunciamentos desta sessão encontram-se gravados e à disposição de quem possa interessar. A Secretária Geral da Câmara lavrou esta Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os Vereadores presentes...................................................................................................................................

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Antonia Aparecida Pereira de Souza:....................................................................................

Cicero dos Santos Silva:........................................................................................................

Dionardo Mendes da Conceição:...........................................................................................

Gilberto Vieira de Melo:........................................................................................................

Márcio Clei Ferreira do Nascimento:.....................................................................................

Milton Soares:........................................................................................................................

Rosicléa Heinzen Colombo:...................................................................................................

Vanderlei Marcos Pulga Baioto:............................................................................................

Wagner Tavares da Cunha:....................................................................................................