Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA - ATA N. 04/2018

Ata n. 04/2018

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de 2018, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Mirassol d’Oeste, o Comitê Gestor do Programa Pró-Família, cujos membros abaixo assinam, reuniu-se a pedido das Assistentes Sociais e técnicas do Programa Pró-Família Kallita dos Anjos Moraes e Eliane Barbosa Alves, para analisar questões importantes sobre o programa. Concedida a palavra a servidora Eliane Barbosa esta apresentou as demandas de final de ano referente ao Programa, visto que o Estado necessita do encaminhamento dos nomes dos beneficiários que permanecerão recebendo o benefício. Quanto aos atrasos no repasse dos benefícios, a servidora Eliane informou que o Estado vem atrasando constantemente as mensalidades, contudo neste momento todas as parcelas estão em dia. A servidora informou, também, que no dia 07 de dezembro houve uma reunião com os beneficiários do programa, na qual foram realizadas palestras relacionadas á saúde e à vigilância sanitária. Conforme afirmado pela servidora Kallita dos Anjos, os beneficiários foram informados acerca da possibilidade do encerramento do programa, sendo importante a programação da família para o não recebimento do benefício. A servidora Kallita solicitou a análise por parte deste Comitê acerca da possibilidade da continuidade de algumas famílias no programa ou seu desligamento. No primeiro momento, foi apresentado o caso da beneficiária Luzinete Alves da Silva que é irmã da ACS Luzia, sendo que foi informado pela servidora Kallita que a família da beneficiária está em situação de vulnerabilidade. Após análise detalhada do caso o Comitê resolveu manter o benefício da cidadã. O segundo caso foi o da beneficiária Marli Cardoso que recebe cestas-básicas para sua família por determinação judicial e que mesmo em situação de vulnerabilidade apresenta sinais de comodismo, técnica responsável aguardando determinação da juíza acerca do recebimento do auxílio alimentação para continuidade da família no Programa Estadual. Neste caso o comitê decidiu pela continuidade do benefício. No terceiro caso, foi apresentada a situação da beneficiária Cristiane de Jesus Martins que é filha de uma ACS do município e que está no programa a aproximadamente quatro meses. Neste caso, como não haviam muitas informações acerca das condições de vida o comitê determinou que a técnica Kallita fizesse visita técnica e apresentasse relatório para fundamentar decisão. No quarto caso, foi apresentada a situação da beneficiária Raquel dos Santos Rosa cuja renda familiar ultrapassa os limites do programa. Neste caso, o comitê decidiu pela retirada da beneficiária do programa. No quinto caso foi apresentada a situação da beneficiária Sirlene Paixão Cristina cujo esposo não está inserido no CadÚnico e que, porém, tem uma família muito numerosa. Neste caso o comitê decidiu que o esposo da beneficiária deverá ser inserido no CadÚnico da família e que esta é a condição para a sua continuidade no programa. Na sexta situação foi apresentado o caso do beneficiário Marcos Souza da Silva cujo possui um filho que é dependente químico e se reveza nos cuidados dos pais que são separados, ou seja, nem sempre o beneficiário está com seu filho em casa. Neste caso, o comitê decidiu pela continuidade do beneficiário no programa. No sétimo caso foi apresentada a situação da beneficiária Maria Aparecida Neres Rocha que foi retirada do CadÚnico de sua família transferindo a responsabilidade familiar para a sua filha Jennifer Cristina Neres Rocha. No caso apresentado o comitê determinou que como condição para a continuidade da beneficiária no programa é necessária a atualização do cadastro da família no CadÚnico. Em seguida a servidora Eliane promoveu a leitura de seu parecer unificado referente às famílias beneficiárias que estão sob sua responsabilidade. Questionada pelo comitê acerca do caso da beneficiária Ana Paula Queiroz Fernandes cuja renda familiar poderia estar acima do limite, a servidora Eliane informou que o CadÚnico da família foi recentemente atualizado de forma que a renda estaria acima, porém, neste momento a beneficiária já está desempregada de forma que a renda estaria dentro das regras do programa. O Comitê decidiu pela continuidade da beneficiária no programa com a ressalva de haver a atualização cadastral no primeiro trimestre de 2019, e então, aprovou por unanimidade o parecer unificado da servidora. Em seguida a servidora Eliane apresentou o caso da ACS Patrícia da Silva Meira Mendes que não reside mais no município. Neste caso o comitê decidiu pela imediata suspensão do benefício e a retirada da ACS do programa. Em seguida a servidora Kallita apresentou o caso da ACS Rosimar Rodrigues das Silva Coleta que manifestou o interesse em sair do programa. Neste caso, o comitê decidiu pela sua imediata retirada mediante o cancelamento de seu cartão. Nada mais tendo o que deliberar foi encerrada a reunião. Eu, Fabio Angelo Hordonho Leite Silveira, lavrei a presente ata e assino abaixo com os demais presentes. Maria de Lourdes Silva Paixão. Roberjane Meire Rosa. Marines de Campos. Eliane Barbosa Alves. Kallita dos Anjos Moraes. Fabio Angelo Hordonho Leite Silveira.

ANEXO I