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24 de Dezembro de 2018.
DECRETO MUNICIPAL N.º 090 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI - 2019, PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 02/2009 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 03/2010 DE RESPONSABILIDADE DA COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna– PAAI, para o exercício financeiro de 2019, destinado a acompanhar e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de gestão e controle interno adotados pelas Unidades responsáveis e executoras dos sistemas administrativos.
Art. 2º O Plano Anual de Auditoria Interna contempla os projetos de auditoria do tipo: Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa (PDP), Projeto Regular de Auditoria (PRA), Projeto Especial de Auditoria (PEA), Solicitações Administrativas (SAD) e Projeto de Acompanhamento Subsequente (PAS) e, na definição do seu calendário, considera as diligências realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto no artigo 16 da IN SCI N.º 003/2010 – Manual de Auditoria.
Art. 3º A Coordenadoria Geral de Controle Interno Municipal adotará na execução da auditoria interna os projetos de auditoria citados no artigo anterior, conforme especificação abaixo:
I. Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa (PDP): preliminar, que antecede os demais projetos e envolve o levantamento da instrução normativa que determinam as rotinas de procedimentos da unidade a ser auditada, seguido da experimentação prática “in loco”.
II. Projeto Regular de Auditoria (PRA): exames feitos pelo critério de prioridades (PAAI – Plano Anual de Auditoria Interna), para cumprimento de obrigações institucionais e legais dos órgãos.
III. Projeto Especial de Auditoria (PEA): exames necessários devido a ocorrências imprevistas ou anormais, quando solicitado pelos órgãos interessados.
Parágrafo Único. Poderão ser realizadas auditorias especiais, quando os trabalhos de auditoria, não estão compreendidos no Plano Anual de Auditoria Interna e destina-se ao exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum e, extraordinária, ou para atender determinação do Prefeito Municipal, do Diretor de Autarquias ou do presidente da Câmara Municipal relacionados com seus respectivos poderes e autarquias.
IV. Solicitações Administrativas (SAD): serviços prestados à administração para atender às solicitações específicas.
V. Projeto de Acompanhamento Subsequente (PAS): atividades realizadas com o objetivo de verificar a implementação de recomendações importantes resultantes de auditorias anteriores.
Art. 4º Deverá a Coordenadoria de Controle dar ciência ao Poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipal, encaminhando-lhes cópia do Plano Anual de Auditoria Interna do ano seguinte, até o último dia do ano de trabalho dos respectivos órgãos, bem como à Assessoria Jurídica do município e da Câmara Municipal, e ainda comunicará as unidades executoras e responsáveis.
Art. 5º A Coordenadoria Geral de Controle Interno Municipal será responsável pela execução dos trabalhos a serem realizados no Plano Anual de Auditoria Interna.
Art. 6º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Olímpia-MT, 20 de Dezembro de 2018.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.
AILTON SANTIAGO
Secretário Municipal de Finanças
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL 090 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – 2019 | ||||||||||||||
| MÊS/2019 | SISTEMA | ÓRGÃO CENTRAL | ATIVIDADES A SEREM VERIFICADAS | BASE REGULAMENTAR | ||||||||||
| JANEIRO | SCI – Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Auditoria de Avaliação de Controles Internos em NÍVEL DE ENTIDADE | Programa APRIMORA / TCE / MT | ||||||||||
| SCO - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Análise do cumprimento dos índices legais, Saúde, Educação, Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101 de 04/05/2000, referente ao 3º Quadrimestre exercício 2017. | IN SCO N.º 02/2009 | |||||||||||
| SOP – Sistema de Obras e Projetos | Secretaria de Obras e Serviços Urbanos | Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras/TCE-MT das obras e serviços de engenharia. | IN SOP N.º 01/2010 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento | Secretaria Municipal de Planejamento | Verificação do envio da Lei Orçamentária Anual de 2018 ao TCE-MT. | IN SPO N.º 01/2008 VERSÃO 02 | |||||||||||
| SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento | Secretaria Municipal de Planejamento | Acompanhar os indicadores definidos no Plano Plurianual referente ao terceiro quadrimestre de 2017. | IN SPO N.º 03/2010 | |||||||||||
| SCV – Sistema de Convênios e Consórcios | Secretaria Municipal de Administração | Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos. | IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010 IN SCV N.º 03/2010 | |||||||||||
| SPA - Sistema de Controle Patrimonial | Departamento de Patrimônio | Verificação das atividades referente aos bens patrimoniais (Comissão de Inventário, Avaliação e Doação). | IN SPA N.º 01/2008 VERSÃO 02 | |||||||||||
| FEVEREIRO FEVEREIRO | SCA – Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras e Almoxarifado | Verificação dos procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade. | IN SCA N.º 01/2008 VERSÃO 02 | ||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras / Licitações | Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos | IN SCA N.º 06/2010 | |||||||||||
| SSG - Sistema de Serviços Gerais | Secretaria Municipal de Administração | Verificação das Atividades do Sistema de Serviços Gerais | IN SSG N.º 01/2011 | |||||||||||
| SFI - Sistema Financeiro | Secretaria Municipal de Finanças | Verificação do controle da receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não-vinculadas | IN SFI N.º 01/2010 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Secretaria Municipal de Finanças | Auditoria de Avaliação de Controles Internos da GESTÃO FINANCEIRA | Programa APRIMORA / TCE-MT IN SFI N.º 01/2010 | |||||||||||
| MARÇO | SSP – Sistema de Saúde Pública | Secretaria Municipal de Saúde | Auditoria de verificação da Elaboração/Cumprimento do Plano de Ação Desenvolvido após a Avaliação de Controles Internos na LOGÍSTICA DE MEDICAMENTOS | Programa APRIMORA / TCE-MT IN SSP 01/2010 IN SSP 02/2015 | ||||||||||
| SCO - Sistema de Contabilidade | Departamento de Contabilidade | Verificação do Balancete do mês de fevereiro 2018 | IN SCO N.º 01/2010 | |||||||||||
| SCI – Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Parecer Conclusivo do Controle Interno sobre as contas do Poder Executivo incluindo a Administração Direta e Indireta referente ao Exercício 2017 | IN SCI N.º 04/2010 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras / Licitações | Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos | IN SCA N.º 06/2010 | |||||||||||
| SCV – Sistema de Convênios e Consórcios | Secretaria Municipal de Administração | Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos. | IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010 IN SCV N.º 03/2010 | |||||||||||
| ABRIL ABRIL | SCO - Sistema de Contabilidade | Departamento de Contabilidade | Verificação do Balancete do mês de março 2018 | IN SCO N.º 01/2010 | ||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras e Almoxarifado | Verificação dos procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade. | IN SCA N.º 01/2008 VERSÃO 02 | |||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras / Licitações | Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos | IN SCA N.º 06/2010 | |||||||||||
| SOP - Sistema de Obras e Projetos | Secretaria de Obras e Serviços Urbanos | Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras-TCE/MT das obras e serviços de engenharia. | IN SOP N.º 01/2010 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| MAIO | SCO - Sistema de Contabilidade | Departamento de Contabilidade | Verificação do Balancete do mês de abril 2018 | IN SCO N.º 01/2010 | ||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Análise do cumprimento dos índices legais, Saúde, Educação, Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101 de 04/05/2000, referente ao 1º Quadrimestre exercício 2018. | IN SCI N.º 02/2009 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| SPO - Sistema de Planejamento e Orçamento | Secretaria Municipal de Planejamento | Acompanhar os indicadores definidos no Plano Plurianual referente ao primeiro quadrimestre de 2018. | IN SPO N.º 03/2010 | |||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras / Licitações | Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos | IN SCA N.º 06/2010 | |||||||||||
| SCV - Sistema de Convênios e Consórcios | Secretaria Municipal de Administração | Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos. | IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010 IN SCV N.º 03/2010 | |||||||||||
| JUNHO JUNHO | SCO - Sistema de Contabilidade | Departamento de Contabilidade | Verificação do Balancete do mês de maio/ 2018 | IN SCO N.º 01/2010 | ||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras e Almoxarifado | Verificação dos procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade. | IN SCA N.º 01/2008 VERSÃO 02 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras / Licitações | Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos | IN SCA N.º 06/2010 | |||||||||||
| JULHO | SCO – Sistema de Contabilidade | Departamento de Contabilidade | Verificação do Balancete do mês de junho 2018 | IN SCO N.º 01/2010 | ||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| SPO - Sistema de Planejamento e Orçamento | Secretaria Municipal de Planejamento | Verificação do envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o relatório ao Poder Legislativo, | IN SPO N.º 01/2008 VERSÃO 02 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Parecer Semestral das Contas de Gestão referentes ao 1º Semestre/2018 | IN SCI N.º 04/2010 | |||||||||||
| SEC-Sistema de Educação | Secretaria Municipal de Educação | Auditoria de Verificação da Elaboração / Cumprimento do Plano de Ação desenvolvido após a Avaliação de Controles Internos na ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | Programa APRIMORA / TCE-MT IN SEC 02/2010 | |||||||||||
| AGOSTO | STR - Sistema de Transporte Interno | Secretaria de Obras | Auditoria de Verificação da Elaboração / Cumprimento do Plano de Ação desenvolvido após a Avaliação de Controles Internos na GESTÃO DE FROTAS. | Programa APRIMORA/TCE-MT IN SEC 001/2010 INS STR 001/2009 | ||||||||||
| SCO - Sistema de Contabilidade | Departamento de Contabilidade | Verificação do Balancete do mês de julho 2017. | IN SCO N.º 01/2010 | |||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras e Almoxarifado | Verificação dos Procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade. | IN SCA N.º 01/2008 VERSÃO 02 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras / Licitações | Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos | IN SCA N.º 06/2010 | |||||||||||
| SETEMBRO | SCI – Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Análise do cumprimento dos índices legais, Saúde, Educação, Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101 de 04/05/2000, referente ao 2º Quadrimestre exercício 2018. | IN SCI N.º 02/2009 | ||||||||||
| SCO - Sistema de Contabilidade | Departamento de Contabilidade | Verificação do Balancete do mês de agosto 2018. | IN SCO N.º 01/2010 | |||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras | Verificação dos controles de estoque e distribuição de materiais no Almoxarifado Central. | IN SCA 03/2010 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras / Licitações | Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos | IN SCA N.º 06/2010 | |||||||||||
| SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento | Secretaria Municipal de Planejamento | Acompanhar os indicadores definidos no Plano Plurianual referente ao segundo quadrimestre de 2018. | IN SPO N.º 03/2010 | |||||||||||
| OUTUBRO | SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado | Departamento de Compras / Licitações | Auditoria de Verificação da Elaboração / Cumprimento do Plano de Ação desenvolvido após a Avaliação de Controles Internos nas CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. | Programa APRIMORA / TCE-MT IN SCA N.º 06/2010 | ||||||||||
| SSP – Sistema de Previdência Própria | SIMPREV | Verificação das ações realizadas pelo Fundo de Previdência Própria | IN SPP N.º 01/2010 IN SPP N.º 02/2010 IN SPP N.º 03/2010 | |||||||||||
| SCO - Sistema de Contabilidade | Departamento de Contabilidade | Verificação do Balancete do mês de setembro 2018. | IN SCO N.º 01/2010 | |||||||||||
| SOP - Sistema de Obras e Projetos | Secretaria de Obras e Serviços Urbanos | Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras-TCE/MT das obras e serviços de engenharia. | IN SOP N.º 01/2010 | |||||||||||
| NOVEMBRO | SCO - Sistema de Contabilidade | Departamento de Contabilidade | Verificação do Balancete do mês de outubro 2018. | IN SCO N.º 01/2010 | ||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| SCV – Sistema de Convênios e Consórcios | Secretaria Municipal de Administração | Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos. | IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010 IN SCV N.º 03/2010 | |||||||||||
| SSP - Sistema de Saúde Pública | Secretaria Municipal de Saúde | Verificação das ações realizadas pela Secretaria de Saúde | IN SSP N.º 01/2010 | |||||||||||
| DEZEMBRO | SCO - Sistema de Contabilidade | Departamento de Contabilidade | Verificação do Balancete do mês de novembro 2018. | IN SCO N.º 01/2010 | ||||||||||
| Sistema de Controle Patrimonial | Departamento de Patrimônio | Verificação das atividades referente aos bens patrimoniais (Comissão de Inventário, Avaliação e Doação). | IN SPA N.º 01/2008 VERSÃO 02 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC) | IN SCI N.º 05/2010 | |||||||||||
| SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento | Secretaria Municipal de Planejamento | Verificação do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cópia da publicação da LDO e relatório de obras em andamento ao TCE-MT. | IN SPO N.º 01/2008 - VERSÃO 02 | |||||||||||
| SOP – Sistema de Obras e Projetos | Secretaria de Obras e Serviços Urbanos | Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras/TCE-MT das obras e serviços de engenharia. | IN SOP N.º 01/2010 | |||||||||||
| SCI - Sistema de Controle Interno | Coordenadoria de Controle Interno | Elaboração do PAAI – Plano Anual de Auditoria Interna/2019 | IN SCI N.º 02/2009 IN SCI N.º 03/2010 | |||||||||||
Nova Olímpia-MT, 28 de Dezembro de 2017.
NELSON ALVES
Coordenador de Controle Interno
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal