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VejaA edição assinada digitalmente de 16 de Maio de 2024, de número 4.485, está disponível.
ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 05/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELANDENSE 'AMOR A VIDA'.
MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa situada na Av. Desembargador Joaquin Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, Jardim Eldorado, no Município e Comarca de Diamantino- MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Exmo. Sr. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade civil nº 1158486-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 937.368.431-00, residente na Avenida Diamantino, nº 570, bairro Centro, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente deCONVENENTE, e a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELANDENSE 'AMOR A VIDA', associação civil, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 3.683.026/0001-87, com sede na rua Domingo de seu da Silva, nº 328, Centro, em Nortelândia/MT, neste ato representado pelo seu Presidente Senhora ANA DOS ANJOS MARTINS PERON, portador da cédula de identidade civil nº 0063001-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 535.244.971-87, neste ato chamado simplesmente de CONVENIADA,
CONSIDERANDO, o Ofício nº 101/2018 DIRETORIA/HMSJB/DTNO, encaminhado pela CONVENIADA, no qual solicita a prorrogação dos Termos de Convênio nº 05 e 06/2018,
CONSIDERANDO, o art. 3º da Lei Municipal nº 1.220/2018, e o Parágrafo Único, da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA do termo, que autorizam a prorrogação,
CONSIDERANDO, o Ofício nº 638/2018/SMS/VISA, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde e VISA, especificando que a prorrogação dos convênios deve ser realizada por 03 (três) meses,
RESOLVEM celebrar o presente ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO
A vigência do Termo de Convênio nº 05/2018 fica prorrogada para até o dia 31 de março de 2019.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas as demais disposições do termo de origem.
E por estarem entre si justos e ajustados, de pleno acordo, assinam o presente aditivo de prazo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas a tudo presente, para todos os efeitos legais.
Diamantino-MT, 21 de dezembro de 2018.
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal
CONVENIADA: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA SOCIEDADE CIVIL NORTELANDENSE AMOR A VIDA
ANA DOS ANJOS MARTINS PERON - Presidente
TESTEMUNHAS:
Nome: TÂNIA MARA MARUCHI
RG: 1153985-2 SSP/MT
CPF: 771.399.689-34
Nome: DINÁ BENEDITA C. DE ARAÚJO
RG: 0129508-0 SJ/MT
CPF: 172.762.331-20