Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Dezembro de 2018.

​1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 05/2018

ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 05/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELANDENSE 'AMOR A VIDA'.

MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa situada na Av. Desembargador Joaquin Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, Jardim Eldorado, no Município e Comarca de Diamantino- MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Exmo. Sr. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade civil nº 1158486-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 937.368.431-00, residente na Avenida Diamantino, nº 570, bairro Centro, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente deCONVENENTE, e a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELANDENSE 'AMOR A VIDA', associação civil, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 3.683.026/0001-87, com sede na rua Domingo de seu da Silva, nº 328, Centro, em Nortelândia/MT, neste ato representado pelo seu Presidente Senhora ANA DOS ANJOS MARTINS PERON, portador da cédula de identidade civil nº 0063001-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 535.244.971-87, neste ato chamado simplesmente de CONVENIADA,

CONSIDERANDO, o Ofício nº 101/2018 DIRETORIA/HMSJB/DTNO, encaminhado pela CONVENIADA, no qual solicita a prorrogação dos Termos de Convênio nº 05 e 06/2018,

CONSIDERANDO, o art. 3º da Lei Municipal nº 1.220/2018, e o Parágrafo Único, da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA do termo, que autorizam a prorrogação,

CONSIDERANDO, o Ofício nº 638/2018/SMS/VISA, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde e VISA, especificando que a prorrogação dos convênios deve ser realizada por 03 (três) meses,

RESOLVEM celebrar o presente ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO

A vigência do Termo de Convênio nº 05/2018 fica prorrogada para até o dia 31 de março de 2019.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições do termo de origem.

E por estarem entre si justos e ajustados, de pleno acordo, assinam o presente aditivo de prazo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas a tudo presente, para todos os efeitos legais.

Diamantino-MT, 21 de dezembro de 2018.

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO

EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

CONVENIADA: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA SOCIEDADE CIVIL NORTELANDENSE AMOR A VIDA

ANA DOS ANJOS MARTINS PERON - Presidente

TESTEMUNHAS:

Nome: TÂNIA MARA MARUCHI

RG: 1153985-2 SSP/MT

CPF: 771.399.689-34

Nome: DINÁ BENEDITA C. DE ARAÚJO

RG: 0129508-0 SJ/MT

CPF: 172.762.331-20