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2 de Janeiro de 2019.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 139/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Vigência | Data da Rescisão | CONTRATADO | OBJETO |
| 001 | 02/01/2018 A 31/12/2018 | 31/12/2018 | CÉLIA PESTANA NEVES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 002 | 02/01/2018 A 31/12/2018 | 31/12/2018 | LUCIMEIRE ALVES BARBOSA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 003 | 02/01/2018 A 31/12/2018 | 31/12/2018 | IDELZANE RODRIGUES SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 004 | 02/01/2018 A 31/12/2018 | 31/12/2018 | LEILIANE DIONIZIA DE ARRUDA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 005 | 02/01/2018 A 31/12/2018 | 31/12/2018 | DILMA ALVES DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.. |
| 006 | 02/01/2018 A 31/12/2018 | 31/12/2018 | AMANDA ALVES TOMAZELI | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 007 | 02/01/2018 A 31/12/2018 | 31/12/2018 | ELAINE APARECIDA PECHIM NEIVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
Art. 2º O encerramento ocorre por conveniência administrativa, e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL