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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDÉCIO LUIZ D COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores em caráter temporário para o Cargo de Psicólogo, Professor de Educação Física, Assistente Social, Dentista, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Instrutor de Música, Agente de Administração Pública e Técnico Administrativo, conforme especifica o Anexo Único.
Artigo 2º - As contratações serão de caráter temporário, por prazo especificado no anexo, podendo o município rescindir o contrato unilateralmente, por conveniência administrativa e a qualquer tempo, ou prorrogar por período sucessivo, em parte ou no total do anexo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. E também correrão à conta do orçamento oriundo de Convênios/Repasses do Ministério da Saúde efetuados à Secretaria Municipal de Saúde - Programa NASF.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de dezembro de 2018.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.585/2018. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
ANEXO I
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Cargo | Nº de Vagas | Lotação | Salário R$ | Período de vigência | Carga Horária |
PSICÓLOGO | 01 | Secretaria de Saúde | 2.049,19 | 31/12/2019 | 30 hs |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (Educador Físico) | 01 | Secretaria de Saúde | 2.049,19 | 31/12/2019 | 30 hs |
ASSISTENTE SOCIAL | 01 | Secretaria de Saúde | 2.049,19 | 31/12/2019 | 30 hs |
DENTISTA | 01 | Secretaria de Saúde | 3.467,84 | 31/12/2019 | 40 hs |
FISIOTERAPEUTA | 01 | Secretaria de Saúde | 2.049,19 | 31/12/2019 | 30 hs |
FONOAUDIÓLOGA | 01 | Secretaria de Saúde | 2.049,19 | 31/12/2019 | 30 hs |
INSTRUTOR DE MÚSICA | 01 | Secretaria de Assistência Social | 1.600,00 | 31/12/2019 | 30 hs |
AGENTE DE ADM. PÚBLICA (Coveiro) | 01 | Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo | 01 Salário mínimo Vigente | 31/12/2019 | 30 hs |
TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 01 | Secretaria de Agricultura | 1.328,39 | 31/12/2019 | 30 hs |
TOTAL DE CONTRATOS: 09 |
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal