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4 de Janeiro de 2019.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 02/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 02/2019
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2016
A Prefeitura Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, através do seu representando legal Prefeito Edu Laudi Pascoski e tendo em vista a homologação final do resultado do Concurso Público Municipal nº. 001/2016 realizado em 12 de junho de 2016 CONVOCA os candidatos aprovados para preenchimento das vagas disponibilizadas em face de necessidade, conforme a relação nominal constante abaixo:
| CARGO | ||
| PROFESSOR GRADUAÇÃO – LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA 30HRS | ||
| NOME | N° INSC. | CLASSIFICADO |
| CLEISE REGINA POLETTO DOS SANTOS | 000638 | 12 |
| DAIANE TABORDA SILVA DE SOUZA | 000030 | 13 |
| MARIA JOSE NASCIMENTO DA COSTA | 000624 | 14 |
| MARIA CLEITIANE VEDOVETTO LEANDRO | 000480 | 15 |
| RENATA BOMFIM LUCAS | 000896 | 16 |
Os candidatos deverão se apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, Rua Florianópolis, Centro, 200, Itanhangá – MT no horário das 7:00 horas as 11:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, munidos dos documentos que refere o Anexo I, sob pena de não o fazendo perder o direito ao Provimento no cargo público.
A nomeação, posse e exercício dar-se-ão, a partir da data de 01 de Fevereiro de 2019, nas condições da legislação e regulamentos específicas.
O Município de Itanhangá reserva-se o direito de solicitar outros documentos complementares que julgar necessário para o ato de nomeação do candidato para o respectivo cargo.
ITANHANGÁ - MT, 03 DE JANEIRO DE 2019.
Edu Laudi Pascoski
Prefeito Municipal
ANEXO ICÓPIA E ORIGINAL
1. RG;
2. CPF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet;
3. Certidão de Nascimento ou Casamento;
4. Certidão de Nasc. Dos filhos menores de 18 anos (dependentes comprovante);
5. Diploma (Registrado no Órgão Competente);
6. Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar);
7. Título de eleitor;
8. Número de Inscrição no Pis/Pasep ou Declaração de que não possui numero de contribuição;
9. CTPS (Carteira de Trabalho);
10. RG e CPF do cônjuge (mesmo sendo União Estável);
11. CPF dos dependentes;
12. Comprovante de residência atual em nome do admitido;
13. Carteira Nacional de Habilitação conforme exigência do Cargo.
14. Se estrangeiro, comprovante de permanência e legalidade no país.
ORIGINAL15. FOTO 3X4 (atual, colorida);
16. Qualificação Cadastral E-Social Dados Corretos.
17. Certidão de Distribuição Primeiro Grau Ações e Execuções Cíveis e Criminais da Esfera Estadual conforme Estado cadastrado em seu endereço da ficha de inscrição do presente concurso;
18. Certidão de Distribuição Primeiro Grau Ações e Execuções Cíveis e Criminais da Esfera Federal conforme Estado cadastrado em seu endereço da ficha de inscrição do presente concurso;
19. Certidão de Quitação Eleitoral da Justiça Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral;
20. Certidão Negativa do Poder Judiciário Justiça Militar da União de Ações Criminais (masculino);
21. Certidão Negativa de Débitos Municipais – CNDM;
22. Declaração Quanto ao Exercício ou Não de Outro Cargo, Emprego ou Função Pública (anexo III) ;
23. Declaração de Bens e Valores que integram seu patrimônio ou Declaração de Imposto de Renda ano calendário – 2015 (anexo IV);
24. Declaração para IRFF e salário família (anexo V);
25. Declaração de Não Ter Sofrido Penalidade Incompatível com Nova Investidura em Cargo Público (anexo VI);
26. Apresentar Registro e Certidão Negativa expedida pelo Órgão de Classe conforme o caso.
“É recomendado ao candidato convocado que primeiramente apresente a documentação solicitada nos itens 1 a 25 e após a confirmação destes documentos pelo Departamento Recursos Humanos, realize os demais exames descritos nos itens 26 e 27, salientando que os mesmos devem ser entregues dentro do prazo estipulado neste edital (30 dias).”
27. Exame médico Admissional, conforme Decreto 39/2016 e exames complementares somente para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas, Guarda de Patrimônio 40 horas, Auxiliar de Serviços Gerais 30 horas – EDUCAÇÃO e Guarda de Patrimônio 40 horas EDUCAÇÃO, seguindo as orientações do Anexo I, Decreto 39/2016, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados.
28. Avaliação Psicológica, IFP - Inventario Fatorial de Personalidade ou BFP - Bateria Fatorial de Personalidade, feito por um profissional da área de psicologia para todos os cargos desde que o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados.
ANEXO IIDECLARAÇÃO AO EXERCÍCIO OU NÃO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
Eu, ____________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. ________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________________, DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de __________________________________, do Município de Itanhangá – MT. DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse. E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
Itanhangá – MT, ______ de _____________________ de 2019.
______________________________________________________
Assinatura
CONSTITUIÇÃO FEDERAL “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (...) § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
ANEXO IIIDECLARAÇÃO DOS BENS E VALORES QUE CONSTITUEM SEU PATRIMÔNIO
Eu, ____________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. ____________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________________, no Cargo de ____________________________________,na Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, para fins de inclusão na minha ficha de registro junto ao Departamento de Recursos Humanos em cumprimento as determinações contidas no art. 24 §4º da Lei Complementar 002/2005, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei 8.429/1992, DECLARO que:
a. ( ) Não possuo bens e valores patrimoniais conforme discrimina o art. 34 da Instrução Normativa SRH 001/2011. b. ( ) Integram meu patrimônio os bens e valores discriminados no quadro abaixo (imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior) Obs.: A presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.| DISCRIMINAÇÃO DO BEM | VALOR (R$) |
Itanhangá – MT, ______ de _____________________ de 2019.
______________________________________________________
Assinatura
ANEXO IVDECLARAÇÃO PARA IRRF E SALÁRIO FAMÍLIA.
| IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR | |||||
| Nome: | |||||
| Matricula: | Lotação: | ||||
| Situação Funcional: ( ) Inativo ( ) Ativo | |||||
| CPF: | RG: | ||||
| Endereço residencial: Rua/Avenida/nº/Complemento: ______________________________ _________________________________________________________________________ Bairro: _______________________________ CEP: ________________________________ Município: ____________________________ UF: ________ Telefone comercial: ____________________ Telefone residencial: ____________________ | |||||
| Nome do Dependente | Sexo | Código do Dependente | Data de Nascimento | É portador de necessidade especial ou estudante | |
| Declaro sob as penas da lei serem verdadeiras as informações preenchidas acima, e que o(s) respectivo(s) dependente(s) vivem sob as minhas expensas, não cabendo à fonte pagadora qualquer responsabilidade perante a fiscalização. Data: _____/_____/_____ _________________________________________ Assinatura | |||||
| CÓDIGO DE DEPENDENTES: C = Cônjuge F = Filho E = Enteado (até 21 anos) P = Pai M = Mãe | |||||
| Inclusão no Sistema (para uso do DRH/PMI) Inclusão na folha de pagamento de ________________/________. ________________________________________ Assinatura Do Responsável Pela Inclusão/Exclusão |
DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
Eu, ____________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. ________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________________, DECLARO para o fim específico de ingresso no Cargo de ____________________________________,na Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, que não sofri, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, incompatível com a nova investidura em cargo publico.
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade da informação prestada poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as conseqüências previstas na legislação vigente.
Itanhangá – MT, ______ de _____________________ de 2019.
______________________________________________________
Assinatura