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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
Dispõe sobre nomeação de servidor público Municipal do Poder Legislativo (Assessor de Imprensa/Cerimonial) e, dá outras providências.
MARCIO ALVES FONTES, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2019/2020, no uso das atribuições que lhes conferem as Leis,
RESOLVE:
Art.. 1º. NOMEAR o Sr. WALDIR ELIAS MEIRA JUNIOR, brasileiro, casado, filho de: Waldir Elias Meira e Maristela da Luz Meira, natural de São Paulo-SP., nascido em: 07/03/1982, portador do CPF 226.796.878-92, RG. 3085874-7 SSP/MT., Expedida em 31/01/2017, para o cargo de: ASSESSOR DE IMPRENSA/CERIMONIAL, a partir do dia 02 de janeiro de 2019.
Art. 2º. O Salário bruto mensal será de R$ 2.863,64 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos),em conformidade com a Lei Municipal nº 971/2017, atualizada pela Lei Municipal 1014/2018., Anexo III.
Parágrafo Único: Sobre a remuneração, serão efetuados descontos previdenciários e demais descontos legais previstos em Lei.
Art. 3º Com base no artigo 45, Alínea C, da Lei Municipal nº 971/2017, São atribuições do Cargo: Assessoramento no trato dos assuntos relacionados ao gabinete da presidência; assessoramento em comunicação social, relações públicas diante de todos os veículos de imprensa e mídia em geral, planejar e executar os meios de publicidade institucional e informativos do Poder Legislativo, Planejamento e execução dos eventos do Poder Legislativo de Itiquira.
Art. 4º - Conforme artigo 48, da Lei Municipal 971/2017, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da Câmara Municipal.
Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT., 02 de janeiro de 2019.
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Marcio Alves Fontes
Presidente
(Gestão 2019/2020)