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7 de Janeiro de 2019.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 014/2018
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram O Município de Canabrava do Norte – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Àurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96 doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa Saga Comércio e Serviço, Tecnologia e Informática Ltda. - ME, inscrita no CNPJ com o n. 05.870.713/0001-20, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por Eleide Maria Correa, brasileira, solteira, empresaria, RG n. 607983 SSP/MT e CPF n. 317.873.121-00, considerando o constante no PROCESSO LICITATÓRIO n. 1327/2017 realizado pela Prefeitura Municipal de Confresa, e em observância na Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, nos Decretos Municipais, na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 123/2006 alterada pela lei complementar n° 147/2014 e no Decreto Federal n° 7.892/13, tem entre si justo e aditivado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto do presente aditivo é: 1.1.1 Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 30 (trinta) dias, que tem o seguinte objeto: contratação de empresa para a prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis automotivo por meio de cartão magnético e rastreamento veicular da frota pertencente ao Município de Canabrava do Norte pelo período de 30 dias.| DESCRIÇÃO | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL | VALOR 6 MESES |
| Serviços de gerenciamento eletrônico via web por meio de cartão magnético com Sis Aplic/ Leiaute com controle de notas de empenho; | 45 | R$ 42,00 | R$ 1.638,00 | R$ 1.638,00 |
| Serviço de rastreamento veicular por GPRS/Satélite integrado ao sistema de gerenciamento eletrônico com fornecimento de diário de bordo on-line e identificador do condutor; | 24 | R$ 167,00 | R$ 3.006,00 | R$ 3.006,00 |
| Serviço de intermediação no fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros em rede de postos conveniados. | 30 Dias | Percentual de 3,5% | R$ 2.614,50 | Previsto R$ 2.614,50 |
| VALOR TORAL | Previsão de R$ 74.700,00 | Previsão de R$ 74.700,00 | ||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal na clausula sétima do contrato original CPL nº 014/2018.
2.2 Este termo aditivo está fundamentado no artigo 62, parágrafo 3º, Inciso I, da Lei 8.666/93 com o parágrafo único do artigo 56 da Lei 8.245/91.
CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – Ficando valor Global do aditivo de R$ 100.300,00 (cem mil e trezentos reais).
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município para o exercício 2018.
| Órgão: | 05 – Secretaria Municipal de Saúde; | Dotação: | 0141 | ||||||
| Unidade: | 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; | ||||||||
| Projeto Atividade: | 2.046 – Gestão SUS; | ||||||||
| Elemento: | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||
| Fonte: | |||||||||
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | |||||
| 01 | Serviços de gerenciamento eletrônico via web por meio de cartão magnético com Sis Aplic/Leiaute com controle de notas de empenho; | 08 | R$ 42,00 | R$ 336,00 | |||||
| 02 | Serviço de rastreamento veicular por GPRS/Satélite integrado ao sistema de gerenciamento eletrônico com fornecimento de diário de bordo on-line e identificador do condutor; | 02 | R$ 167,00 | R$ 334,00 | |||||
| 03 | Serviço de intermediação no fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros em rede de postos conveniados. | 30 Dias | Percentual de 3,5% | Previsto R$ 875,00 | |||||
| TOTAL | Previsão de R$ 25.000,00 | ||||||||
| Órgão: | 05 – Secretaria Municipal de Saúde; | Dotação: | 0185 | ||||||
| Unidade: | 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; | ||||||||
| Projeto Atividade: | 2.035 – Manutenção –Vigilância Sanitária; | ||||||||
| Elemento: | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||
| Fonte: | |||||||||
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | |||||
| 01 | Serviços de gerenciamento eletrônico via web por meio de cartão magnético com Sis Aplic/Leiaute com controle de notas de empenho; | 02 | R$ 42,00 | R$ 84,00 | |||||
| 02 | Serviço de rastreamento veicular por GPRS/Satélite integrado ao sistema de gerenciamento eletrônico com fornecimento de diário de bordo on-line e identificador do condutor; | 02 | R$ 167,00 | R$ 334,00 | |||||
| 03 | Serviço de intermediação no fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros em rede de postos conveniados. | 30 Dias | Percentual de 3,5% | Previsto R$ 52,50 | |||||
| TOTAL | Previsão de R$ 1.500,0 | ||||||||
| Órgão: | 05 – Secretaria Municipal de Saúde; | Dotação: | 0196 | ||||||
| Unidade: | 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; | ||||||||
| Projeto Atividade: | 2.048 – Manutenção –Vigilância em Saúde; | ||||||||
| Elemento: | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||
| Fonte: | |||||||||
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | |||||
| 03 | Serviço de intermediação no fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros em rede de postos conveniados. | 30 Dias | Percentual de 3,5% | Previsto R$ 157,50 | |||||
| TOTAL | Previsão de R$ 4.500,00 | ||||||||
| Órgão: | 06 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura | Dotação: | 0213 | ||||||
| Unidade: | 06.001 – Gabinete do Secretário | ||||||||
| Projeto Atividade: | 2.052 – Manutenção – Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura | ||||||||
| Elemento: | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||
| Fonte: | |||||||||
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | |||||
| 03 | Serviço de intermediação no fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros em rede de postos conveniados. | 30 Dias | Percentual de 3,5% | Previsto R$ 17,50 | |||||
| TOTAL | Previsão de R$ 500,00 | ||||||||
| Órgão: | 07 – Secretaria Municipal de Infra Serviços Públicos Urbanismo | Dotação: | 0248 | ||||||
| Unidade: | 07.001 – Secretaria Municipal de Infra Serviços Públicos Urbanismo | ||||||||
| Projeto Atividade: | 2.016 – Manutenção – Secretaria Municipal de Infra Serviços Públicos Urbanismo | ||||||||
| Elemento: | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||
| Fonte: | |||||||||
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | |||||
| 01 | Serviços de gerenciamento eletrônico via web por meio de cartão magnético com Sis Aplic/Leiaute com controle de notas de empenho; | 25 | R$ 42,00 | R$ 1.050,00 | |||||
| 02 | Serviço de rastreamento veicular por GPRS/Satélite integrado ao sistema de gerenciamento eletrônico com fornecimento de diário de bordo on-line e identificador do condutor; | 10 | R$ 167,00 | R$ 1.670,00 | |||||
| 03 | Serviço de intermediação no fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros em rede de postos conveniados. | 30 Dias | Percentual de 3,5% | Previsto R$ 1.400,00 | |||||
| TOTAL | Previsão de R$ 40.000,00 | ||||||||
| Órgão: | 08 – Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e de Desenvolvimento Social | Dotação: | 0407 | ||||||
| Unidade: | 08.001 – Fundo Municipal de Assistência Social | ||||||||
| Projeto Atividade: | 2045 – Manutenção da Secretaria Mun. De Hab. Trab. E Des. Social | ||||||||
| Elemento: | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||
| Fonte: | |||||||||
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | |||||
| 01 | Serviços de gerenciamento eletrônico via web por meio de cartão magnético com Sis Aplic/Leiaute com controle de notas de empenho; | 2 | R$ 42,00 | R$ 84,00 | |||||
| 02 | Serviço de rastreamento veicular por GPRS/satélite integrado ao sistema de gerenciamento eletrônico com fornecimento de diário de bordo on-line e identificador do condutor; | 2 | R$ 167,00 | R$ 334,00 | |||||
| 03 | Serviço de intermediação no fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros em rede de postos conveniados. | 30 Dias | Percentual de 3,5% | Previsto R$ 91,00 | |||||
| TOTAL | Previsão de R$ 2.600,00 | ||||||||
| Órgão: | 08 – Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e de Desenvolvimento Social | Dotação: | 0486 | ||||||
| Unidade: | 08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social | ||||||||
| Projeto Atividade: | 2102 – Manutenção com o Conselho Tutelar | ||||||||
| Elemento: | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||
| Fonte: | 0100 – Recursos Ordinários | ||||||||
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | |||||
| 01 | Serviços de gerenciamento eletrônico via web por meio de cartão magnético com Sis Aplic/Leiaute com controle de notas de empenho; | 2 | R$ 42,00 | R$ 84,00 | |||||
| 02 | Serviço de rastreamento veicular por GPRS/Satélite integrado ao sistema de gerenciamento eletrônico com fornecimento de diário de bordo on-line e identificador do condutor; | 2 | R$ 167,00 | R$ 334,00 | |||||
| 03 | Serviço de intermediação no fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros em rede de postos conveniados. | 30 Dias | Percentual de 3,5% | Previsto R$ 21,00 | |||||
| TOTAL | Previsão de R$ 600,00 | ||||||||
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canabrava do Norte – MT, 31 de Dezembro de 2018.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Contratante
ELEIDE MARIA CORREA
Saga Comércio e Serviço, Tecnologia e Informática Ltda. – ME
Contratada
TESTEMUNHAS:
Iranizo Matos Rodrigues
CPF: 983.429.751-34
Zenilton Augusto da Silva
CPF: 030.767.051-13