Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Julho de 2015.

Portaria nº 136/2015 de 29 de Junho de 2015 - COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO

Portaria nº 136/2015 de 29 de Junho de 2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PÚBLICOS, A SEREM INSTITUÍDOS PELO EDITAL Nº 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições constitucionais e legais, dentre elas as conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO: O disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;

CONSIDERANDO: A existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço;

CONSIDERANDO: Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para constituir a COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO, a ser instituído pelo Edital nº 001/2015, os seguintes servidores:

MATRICULA

MEMBRO

FUNÇÃO

CLASSE

001166

REGINALDO DA SILVA FARIA

PRESIDENTE

SERVIDORES MUNICIPAL

011932

LUCIA GERALDO RIBEIRO

SECRETARIA

SERVIDORES MUNICIPAL

012022

JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA

MEMBRO

SERVIDORES MUNICIPAL

000234

PAULO CEZAR DE CARVALHO

MEMBRO

SISPUMCONF

000036

DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO

MEMBRO

SERVIDORES DA CAMARA

Art. 2º - A presente comissão fica encarregada de tomar as providências necessárias para a realização do presente Concurso Público obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.

Art. 3º - Compete ao Presidente desta Comissão solicitar junto ao Prefeito Municipal e demais Secretarias Municipais todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à execução do objetivo desta Portaria.

Art. 4º - A presente Comissão deverá fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público.

Art. 5º - Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital do Concurso Público, observada as exigências e condições prescritas na Legislação Municipal e Federal pertinente.

Art. 6º - O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo a Comissão nomeada por esta Portaria decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 29 de Junho de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal