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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
Certifico que às folhas 148 A 149 verso do livro Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, foi lançado o seguinte:
Ata nº. 882/2018
Aos 10(dez) dias do mês de agosto do ano de 2.018, às 08:30 horas, reúnem-se em Sessão Ordinária, no Plenário das Deliberações “Ver. Renato Nasser”, os Senhores Vereadores Acácio Roberto da Cruz, Miguelito Pereira, Selma Anzil da Silva, Carlos César Ribeiro de Souza, Jamil Santana da Cruz, Marco Donato Mônaco de Araújo, José Gomes da Silva, João Augusto de Arruda, Ângela Maria Godóes e Paulo Augusto Cosme de Souza, sob a presidência do Vereador Benvindo Pereira de Almeida.Havendo número legal de Vereadores, o Senhor Presidente declara aberto os trabalhos e solicita do 1º Secretário, Vereador Acácio Roberto da Cruz, a efetuar leitura de versículo bíblico e pauta da presente Sessão, a saber: ATAS NºS. 878, 879, 880 E 881/2018; OFÍCIO Nº. 001/2018 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A COMPOSIÇÃO DA CHAPA DENOMINADA “Continuidade dos trabalhos” QUE CONCORRERÁ A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA –BIÊNIO 2019/2020; DECRETO LEGISLATIVO Nº025/2018;OBJETO: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS;INDICAÇÃO N°.009 e 010/2018-AUTOR: Ver. Marco Donato Mônaco de Araújo; INDICAÇÃO N°.028, 029 030/2018-AUTOR: Ver. JOSÉ GOMES DA SILVA; -ORDEM DO DIA:DECRETO LEGISLATIVO Nº. 025/2018;PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 007/2018; ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019-2020. Com a palavra o Senhor Presidente coloca em discussão e são votadas e aprovadas as Atas nºs. 878,879,880 e 881/2018. A seguir é colocada a Palavra Livre no Expediente. Faz uso da mesma a Vereadora Angela Maria Godóes, dizendo que nesta data haverá eleição para Presidente desta Casa e deseja que continuem trabalhando unidos, com visitas aos Distritos e btrabalhar por esta cidade. Prossegue discorre sobre asa Indicações que tem apresentado nesta Casa, ressaltando das dificuldades que enfrentam e do ânimo que precisam ter pra prosseguir nesse trabalho; prosseguindo faz uso da palavra os Vereadores Selma Anzil da Silva e João Augusto de Arruda, cujas palavaras encontram-se gravadas. Após autorização do Plenário, passa-se a Ordem do Dia e o Senhor Presidente solicita do 1º Secretário leitura de Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº. 007/2018; a seguir coloca-o em discussão e é votado e aprovado, juntamente com o Projeto de Lei nº. 007/2018; da mesma forma é colocado em votação e aprovado o Decreto Legislativo nº. 025/2018. Dando continuidade informa que passariam à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 e que apenas 01 chapa estará concorrendo, denominada “Continuidade dos Trabalhos” e que o voto na cédula será “Sim” e “Não”; após esclarecer o critério de votação e informar que a posse da Mesa Diretora eleita será em 1º de janeiro de 2.019 quando também será realizada a Composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020. Procede chamada dos Senhores Vereadores Angela Maria Godoés, Paulo Augusto Cosme de Souza, João Augusto de Arruda, Marco Donato Mônaco de Araújo, José Gomes da Silva, Miguelito Pereira, Selma Anzil da Silva, Jamil Santana da Cruz, Acácio Roberto da Cruz, Carlos Cézar Ribeiro de Souza e Benvindo Pereira de Almeida. A seguir são convidadas as Vereadoras Angela Maria Godóes e Selma Anzil da Silva para contagem dos votos. Concluída, informa o resultado da votação: 10 (dez) votos Sim e 01 (um) voto Não, ficando, desta forma eleita a Chapa “Continuidade dos Trabalhos”, composta pelos Vereadores : Carlos Cezar Ribeiro de Souza – Presidente; Benvindo Pereira de Almeida – Vice-Presidente; Acácio Roberto da Cruz – 1º Secretário e Selma Anzil da Silva -2ª Secretária. Nada mais constando para a Ordem do Dia é colocada a Palavra Livre às Explicações Pessoais. Faz uso da mesma os Vereadores Marco Donato Mônaco de Araújo, requerendo do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei de RGA dos Servidores e Professores do Município. Fala sobre a Indicação que trata de reparos na Estrada do Distrito de Marzagão e da precariedade daquela via vicinal que está um caos, intransitável e com prejuízos aos proprietários de veículos devido aos buracos. Parabeniza a nova Diretoria do Sintep, eleita recentemente. Lembra que foi aprovada uma Lei autorizando o repasse ao Hospital Amparo e até então não foi efetuado nenhum repasse. Com a palavra o Vereador Miguelito Pereira, parabenizando os novos eleitos da Mesa Diretora ressaltando do companheirismo dos Vereadores nesta Casa e deseja que faça um trabalho com todos os Vereadores, como tem sido nesta Casa e que faça o melhor por todos neste Poder e pelo povo. Com a palavra o Vereador João Augusto de Arruda, parabeniza os eleitos da Mesa Diretora e ressalta que é empregado do povo e não do prefeito e o que tem cobrado é a boa aplicação do dinheiro público que deve ser bem aproveitado. Com a palavra o Vereador Carlos Cezar Ribeiro de Souza agradece a todos pelo apoio à sua candidatura e eleição, ressaltando que a sua chapa teve 50% (cinqüenta por cento) dos votos de Rosário, pelos Vereadores aqui representados. Diz que o povo precisa de Vereadores unidos para que possa cobrar emendas e recursos para Rosário Oeste. Diz que tem interesse em realizar as Sessões Itinerantes para que o povo tenha a oportunidade de trazer suas reivindicações. Agradece todo apoio e confiança à sua pessoa. Com a palavra o Senhor Presidente diz que a sua forma de administrar talvez não agrade a todos, mas quem o conhece, sabe como age com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público; sempre disse que gosta da política, não que sobreviva dela; até porque política deve agir com a razão; diz que o Vereador Cézar honrou o seu voto na eleição deste Presidente o que também teve o apoio dos Vereadores que o elegeram; deseja sucesso e está à disposição para ajudá-lo, no que for necessário, pela experiência que tem, nesses quatro mandatos de Presidente deste Legislativo. Ressalta que logo será realizado concurso para dois cargos, e é necessário para mais cargos, mas infelizmente por falta de recursos não é possível; ressalta que a Câmara sempre devolveu dinheiro, o qual foi destinado ao Allan Kardec e Escolas do Município, mas como foi aumentado o subsídio e verba indenizatória dos Vereadores, inclusive o Vereador Marco Donato, o que mais critica é o que mais cobrava o aumento, tanto que não sobra nenhum tostão, e com muito prazer devolvia para ser doado. Com relação aos questionamentos das diárias, diz que é um direito que lhe faz jus, assim como qualquer outro que está à frente de um órgão público. Diz que o País está em crise e que o Prefeito João está de muita sorte de realizar muitas obras e construções em Rosário Oeste. Diz que devem fazer oposição, mas o que vê é uma oposição de interesse próprio; diz que colocaram seu nome numa enquete de pesquisa, porém, por enquanto, não tem interesse político. Nada mais havendo a tratar é encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, cujo inteiro teor encontra-se gravado em CD, nos arquivos deste Legislativo, a qual, após publicação no mural, será submetida à apreciação e deliberação do Soberano Plenário e, aprovada, vai devidamente assinada pelo Presidente e 1º. Secretário. Era o que continha na referida Ata; eu, Acácio Roberto da Cruz, 1º Secretário, redigi e assino ________________________.Rosário Oeste-MT, 10 de agosto de 2.018.
ACÁCIO ROBERTO DA CRUZ