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Errata na publicação do Decreto n° 182-2018

DECRETO Nº182/2018

“Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, empenhados no exercício de 2018 e outros, bem como dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a legislação vigente aplicável à espécie, especialmente o art. 36, em combinação com o art. 92 da Lei Federal n.4.320 de 17.03.1964, considerando não haver ocorrido implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização;

DECRETA:

Art. 1o Ficam por força deste decreto cancelados os créditos empenhados inscritos em Restos a Pagar – Não Processados, nos balanços gerais do Município de Nossa Senhora do Livramento relacionados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo Único – Os créditos cancelados relacionados no Anexo I deste Decreto, não processados e não liquidados, bem como ainda não enquadrados nas disposições do art. 36 da Lei Federal n.4.320/64 são anulados por ausência dos Implementos de Condições e por impossibilidade de suas realizações segundo motivação descrita na planilha, não podendo ser utilizados seus recursos para a abertura de créditos adicionais, devendo, tão somente, serem formalizadas as baixas legais no passivo dos balanços dos respectivos exercícios, para fins de mister, não se admitindo a sua restauração, em nenhuma hipótese.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de dezembro de 2018.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CRÉDITOS ANULADOS PELO PRESENTE DECRETO

RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS

07000010/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

3.558,34

Fim de Contrato

07000011/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

479,3

Fim de Contrato

07000012/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

18.176,64

Fim de Contrato

07000024/2017

TELEFONICA BRASIL S.A

52,07

Encerramento Exercício

07000025/2017

FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA - ME

7.697,00

Novo Termo Aditivo Existente

07000026/2017

- COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

145,02

Fim de Contrato

07000027/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

94

Fim de Contrato

07000029/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

562,35

Fim de Contrato

07000030/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

748,49

Fim de Contrato

07000072/2017

MAXIMA AMBIENTAL SERV. GERAIS E PARTICIP. LTDA EPP

2.902,80

Novo Contrato Existente

07000105/2017

FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA - ME

6.057,00

Novo Termo Aditivo Existente

07000217/2017

BANCO DO BRASIL

2.918,40

Encerramento Exercício

07000282/2017

ANDREA BORTOLOMEDI ME

347,6

Encerramento de Ata

07000381/2017

TELEFONICA BRASIL S.A.

0,01

Encerramento Exercício

07000383/2017

FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME

439,77

Fim de Contrato

07000384/2017

FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME

154,97

Fim de Contrato

07000385/2017

MM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP

150,38

Fim de Contrato

07000386/2017

MM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP

1.037,62

Fim de Contrato

07000403/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MED

186,96

Fim de Contrato

07000404/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MED

7473,74

Fim de Contrato

07000405/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MED

2.736,53

Fim de Contrato

07000406/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MED

6.923,78

Fim de Contrato

07000774/2017

J QUELUZ COSTA ME

4.256,15

Fim de Contrato

07000775/2017

J QUELUZ COSTA ME

6.797,47

Fim de Contrato

07000780/2017

G. MANOEL DA SILVA

7.597,76

Fim de Contrato

07000781/2017

G. MANOEL DA SILVA

8.380,41

Fim de Contrato

07000782/2017

UGOLINI CIA LTDA ME

5.003,02

Fim de Contrato

07000786/2017

UGOLINI CIA LTDA ME

4.454,60

Fim de Contrato

07000851/2017

D.M SILVA - ME

255,16

Fim de Contrato

07000870/2017

D.M SILVA - ME

1.854,25

Fim de Contrato

07000871/2017

D.M SILVA - ME

1.853,00

Fim de Contrato

07000873/2017

E MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA

6.494,23

Fim de Contrato

07000874/2017

E MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA

4.000,00

Fim de Contrato

07000875/2017

ANDREA BORTOLOMEDI ME

14.278,35

Fim de Contrato

07000877/2017

ANDREA BORTOLOMEDI ME

14.000,00

Fim de Contrato

07000911/2017

MV PAPELARIA E COMERCIO DE MOVEIS

1.561,00

Fim de Contrato

07000913/2017

D.M SILVA - ME

13.685,26

Fim de Contrato

07000919/2017

D.M SILVA - ME

25.473,12

Fim de Contrato

07000929/2017

MAXIMA AMBIENTAL SERV. GERAIS E PARTICIP. LTDA EPP

1.649,81

Fim de Contrato

07000970/2017

PRO-REMEDIOS DIST DE PROD. FARM. E COMEST. EIRELLI ME

12,48

Fim de Contrato

07000971/2017

PRO-REMEDIOS DIST DE PROD. FARM. E COMEST. EIRELLI ME

16,89

Fim de Contrato

07000972/2017

PRO-REMEDIOS DIST DE PROD. FARM. E COMEST. EIRELLI ME

216,26

Fim de Contrato

07000973/2017

PRO-REMEDIOS DIST DE PROD. FARM. E COMEST. EIRELLI ME

1.702,16

Fim de Contrato

07000974/2017

PRO-REMEDIOS DIST DE PROD. FARM. E COMEST. EIRELLI ME

57,57

Fim de Contrato

07000975/2017

PRO-REMEDIOS DIST DE PROD. FARM. E COMEST. EIRELLI ME

453,14

Fim de Contrato

07000985/2017

C.P DA SILVA SERVIÇOS DE GRAFICA ME

100

Fim de Contrato

07000521/2016

CLOVIS CLAUDINOR DA SILVA -ME/SERRALHERIA LTO

729,75

Fim de Contrato

08000006/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

4.429,21

Encerramento de Contrato

08000007/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

0,36

Encerramento de Contrato

08000010/2017

VALERIO BEATRIZ E FONTANA

511,62

Encerramento de Contrato

08000017/2017

TELEFONICA BRASIL S.A

47,43

Encerramento de Exercício

08000018/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

586,77

Encerramento de Contrato

08000022/2017

COXIPO MATERIAIS ELETRICOS LDTA ME

3.010,36

Encerramento de Contrato

08000025/2017

TRICATE COMERCIO DE PECAS PARA

1.511,29

Encerramento de Contrato

08000028/2017

MUDAR COM DE MAT DE CONSTRUÇÃO

535,75

Encerramento de Contrato

08000049/2017

ADWALDO DE OLIVEIRA FERRAZ

200

Encerramento de Contrato

08000071/2017

GEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E COMERCIO 14

149.844,85

Encerramento de Contrato

08000142/2017

BANCO DO BRASIL

319,2

Encerramento de Exercício

08000143/2017

BANCO DO BRASIL

5.158,50

Encerramento de Exercício

08000194/2017

ERIVELTO ROBERTO DE ASSIS

3.900,00

Encerramento de Exercício

08000217/2017

NORBERTO DOMINGOS DA CONCEICAO

8.875,04

Encerramento de Exercício

08000228/2017

TELEFONICA BRASIL S.A.

86,89

Encerramento de Exercício

08000232/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

15.947,62

Encerramento de Exercício

08000233/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

9.639,26

Encerramento de Exercício

08000242/2017

- A. L . C. AUTO CENTER LTDA - EPP

3.876,57

Encerramento de Contrato

08000243/2017

A. L . C. AUTO CENTER LTDA - EPP

27.709,45

Encerramento de Contrato

08000270/2017

ELIZETH DA SILVA 51333783191

2.835,00

Encerramento de Contrato

08000285/2017

FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA

9.600,00

Encerramento de Exercício

08000315/2017

CONSTRUTORA NATIVA LTDA

6.192,67

Encerramento de Exercício

08000316/2017

COXIPO MATERIAIS ELETRICOS LDTA ME

4.799,12

Encerramento de Exercício

08000317/2017

COXIPO MATERIAIS ELETRICOS LDTA ME

1,99

Encerramento de Exercício

08000325/2017

CONSTRUTORA NEVES GALVAO EIRELI

37.146,25

Encerramento de Exercício

08000386/2017

MUDAR COM DE MAT DE CONSTRUÇÃO

294,04

Encerramento de Exercício

08000392/2017

PEDRO JOSE DA COSTA

16.900,00

Encerramento de Exercício

08000453/2017

BKP CONSTRUTORA LTDA - EPP

30.079,06

Encerramento de Exercício

08000454/2017

BKP CONSTRUTORA LTDA - EPP

10.419,63

Encerramento de Exercício

08000473/2017

J QUELUZ COSTA ME

468,75

Encerramento de Exercício

08000476/2017

D.M SILVA - ME

1,4

Encerramento de Exercício

08000478/2017

- TRICATE COMERCIO DE PECAS PARA

2.292,83

Encerramento de Exercício

08000500/2017

MANANCIAL CONSULTORIA, PLANEJAMENTO

94,32

Encerramento de Exercício

08000501/2017

BKP CONSTRUTORA LTDA - EPP

1.692,00

Encerramento de Exercício

08000518/2017

MUDAR COM DE MAT DE CONSTRUÇÃO

0,48

Encerramento de Exercício

08000520/2017

D.M SILVA - ME

1.200,00

Encerramento de Exercício

08000521/2017

E MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA

1.737,80

Encerramento de Exercício

08000523/2017

ANDREA BORTOLOMEDI ME

3.070,00

Encerramento de Exercício

08000557/2017

D.M SILVA - ME

901,81

Encerramento de Exercício

08000558/2017

TRICATE COMERCIO DE PECAS PARA

6.912,55

Encerramento de Exercício

08000572/2017

BANCO DO BRASIL DESPESA BANCARIA

1.582,00

Encerramento de Exercício

08000592/2017

BIDDING CENTER COMERCIA

4.192,00

Encerramento de Exercício

08000593/2017

VANDE NOEL DE OLIVEIRA

2.250,00

Encerramento de Exercício

05000006/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

1.808,08

Encerramento de Contrato

05000007/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

0,76

Encerramento de Contrato

05000008/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

11.215,15

Encerramento de Contrato

05000010/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

10.813,81

Encerramento de Contrato

05000018/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

342,11

Encerramento de Contrato

05000019/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

2.653,74

Encerramento de Contrato

05000230/2017

JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA

150,07

Encerramento de Contrato

05000231/2017

JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA

436,09

Encerramento de Contrato

05000232/2017

JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA

190,35

Encerramento de Contrato

05000233/2017

JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA

430,9

Encerramento de Contrato

05000236/2017

ALDIRENE DE SOUZA OLIVEIRA

2,54

Encerramento de Exercicio

05000237/2017

ALDIRENE DE SOUZA OLIVEIRA

1.816,33

Encerramento de Exercicio

05000238/2017

ALDIRENE DE SOUZA OLIVEIRA

5.548,00

Encerramento de Exercicio

05000239/2017

ALDIRENE DE SOUZA OLIVEIRA

24,62

Encerramento de Exercicio

05000240/2017

ALDIRENE DE SOUZA OLIVEIRA

26,77

Encerramento de Exercicio

05000241/2017

ALDIRENE DE SOUZA OLIVEIRA

255,64

Encerramento de Exercicio

05000242/2017

DAVI ALVES DE OLIVEIRA

128,55

Encerramento de Exercicio

05000243/2017

DAVI ALVES DE OLIVEIRA

319,03

Encerramento de Exercicio

05000244/2017

DAVI ALVES DE OLIVEIRA

5.548,00

Encerramento de Exercicio

05000245/2017

DAVI ALVES DE OLIVEIRA

955,27

Encerramento de Exercicio

05000246/2017

DAVI ALVES DE OLIVEIRA

991,94

Encerramento de Exercicio

05000250/2017

ADIB JOSE ABDO JUNIOR

108,00

Encerramento de Exercicio

05000255/2017

RAFAEL PROENCA ABDO

14,00

Encerramento de Exercicio

05000256/2017

RAFAEL PROENCA ABDO

12,67

Encerramento de Exercicio

05000260/2017

MARCOS ANTONIO DE DEUS PROENCA

12,67

Encerramento de Exercicio

05000263/2017

MARCOS ANTONIO DE DEUS PROENCA

14,00

Encerramento de Exercicio

05000273/2017

MARCOS ANTONIO DE DEUS PROENCA

5.548,00

Encerramento de Exercicio

05000310/2017

BANCO DO BRASIL

2.986,80

Encerramento de Exercicio

05000457/2017

LEANDRO MARQUES DO AMARAL MACIEL

41.000,00

Encerramento de Exercicio

05000472/2017

TELEFONICA BRASIL S.A.

21,39

Encerramento de Exercicio

05000482/2017

TRIADE PRODUCAO MUSICAL LTDA ME

2.820,00

Encerramento de Exercicio

05000490/2017

GRUPO ARTISTICO CULTURAL E MEIO

6.000,00

Encerramento de Exercicio

05000491/2017

TRIADE PRODUCAO MUSICAL LTDA ME

6.000,00

Encerramento de Exercicio

05000492/2017

INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE

8.000,00

Encerramento de Contrato

05000530/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

199,77

Encerramento de Contrato

05000533/2017

- REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

21,07

Encerramento de Contrato

05000534/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

418,08

Encerramento de Contrato

05000572/2017

BARANJAK COM E PREST DE SERV DE SOM

11.738,00

Encerramento de Contrato

05000671/2017

TRAVESSIA DESENVOLVIMENTO

4.076,00

Encerramento de Exercicio

05000745/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

259,37

Encerramento de Exercicio

05000799/2017

ADWALDO DE OLIVEIRA FERRAZ

45,00

Encerramento de Exercicio

05000802/2017

LEANDRO MARQUES DO AMARAL MACIEL

130,66

Encerramento de Exercicio

05000856/2017

GERALDO FERNANDES DA SILVA ME - ME

122,39

Encerramento de Exercicio

05000857/2017

D.M SILVA - ME

251,1

Encerramento de Exercicio

05000874/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

231,27

Encerramento de Exercicio

05000903/2017

CONSTRUTORA NATIVA LTDA

76.945,80

Encerramento de Contrato

05000904/2017

CONSTRUTORA NATIVA LTDA

129.093,64

Encerramento de Contrato

05001026/2017

J QUELUZ COSTA ME

461,41

Encerramento de Contrato

05001027/2017

J QUELUZ COSTA ME

9,59

Encerramento de Contrato

05001030/2017

UGOLINI CIA LTDA ME

887,87

Encerramento de Contrato

05001034/2017

MV PAPELARIA E COMERCIO DE MOVEIS

2.690,00

Encerramento de Contrato

05001035/2017

MARCIA MARIA LEMES

937,00

Encerramento de Contrato

05001046/2017

ADWALDO DE OLIVEIRA FERRAZ

350,00

Encerramento de Contrato

05001055/2017

D.M SILVA - ME

100,00

Encerramento de Contrato

05001057/2017

E MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA

2.200,77

Encerramento de Contrato

05001058/2017

GERALDO FERNANDES DA SILVA ME - ME

10.887,27

Encerramento de Contrato

05001059/2017

GERALDO FERNANDES DA SILVA ME - ME

23.788,87

Encerramento de Contrato

05001060/2017

ANDREA BORTOLOMEDI ME

595,06

Encerramento de Contrato

05001061/2017

D.M SILVA - ME

2.433,69

Encerramento de Contrato

05001068/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA

14.882,07

Duplicidade

05001100/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

717,70

Encerramento de Contrato

05001127/2017

DEVID COSTA SOUZA

3.748,00

Encerramento de Contrato

05001131/2017

P M DOS SANTOS-ME

20.839,53

Encerramento de Contrato

05001132/2017

P M DOS SANTOS-ME

8.251,04

Encerramento de Contrato

05001133/2017

D.M SILVA - ME

1,90

Encerramento de Contrato

05001197/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

138,02

Encerramento de Contrato

05001198/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

989,16

Encerramento de Contrato

04000008/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

18,09

Encerramento Contrato

04000027/2017

TELEFONICA BRASIL S.A.

66,56

Encerramento Contrato

04000155/2017

D.M SILVA - ME

144

Encerramento Contrato

04000189/2017

ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

3.388,22

Encerramento Contrato

04000197/2017

BANCO DO BRASIL

47,95

Encerramento Contrato

04000373/2017

TELEFONICA BRASIL S.A

456,53

Encerramento Contrato

04000390/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

3.528,76

Encerramento Contrato

04000391/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E

3.993,68

Encerramento Contrato

04000436/2017

TRAVESSIA DESENVOLVIMENTO

2.736,00

Encerramento Contrato

04000704/2017

SOS CARIMBOS LTDA ME

368

Encerramento Contrato

04000995/2017

D.M SILVA - ME

75

Encerramento Contrato

04000998/2017

ANDREA BORTOLOMEDI ME

90

Encerramento Contrato

04001007/2017

ADWALDO DE OLIVEIRA FERRAZ

95

Encerramento Contrato

04001053/2017

D.M SILVA - ME

7.038,80

Encerramento Contrato

04001084/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

2.808,17

Encerramento Contrato

04001119/2017

R.E RAZUK - ME

10

Encerramento Contrato

06000069/2017

BANCO DO BRASIL

319,20

ENCERRAMENTO DO EXERCICIO

06000123/2017

TELEFONICA BRASIL S.A

49,62

ENCERRAMENTO DO EXERCICIO

06000258/2017

UGOLINI CIA LTDA ME

1.283,86

FIM DO CONTRATO

06000261/2017

D. SILVA - ME

377,61

FIM DO CONTRATO

06000265/2017

J QUELUZ COSTA ME

181,71

FIM DO CONTRATO

06000305/2017

D.M SILVA ME

540,00

FIM DO CONTRATO

06000307/2017

E MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA

1.448,20

FIM DO CONTRATO

06000308/2017

E MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA

1.448,00

FIM DO CONTRATO

06000309/2017

E MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA

1.448,00

FIM DO CONTRATO

06000313/2017

ANDREA BORTOLOMEDI ME

1.000,00

FIM DO CONTRATO

06000314/2017

ANDREA BORTOLOMEDI ME

1.000,00

FIM DO CONTRATO

06000315/2017

ANDREA BORTOLOMEDI ME

1.039,50

FIM DO CONTRATO

06000339/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEIS LTDA

21,03

FIM DO CONTRATO

06000376/2017

LUIS CLAUDIO DA SILVA

210,00

FIM DO CONTRATO

10000001/2017

COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA

4.417,86

FIM DO CONTRATO

10000002/2017

TELEFONICA BRASIL S.A

109,08

ENCERRAMENTO DO EXERCICIO

10000008/2017

ADWALDO DE OLIVEIRA FERRAZ

50,00

FIM DO CONTRATO

10000040/2017

TELEFONICA BRASIL S.A

580,29

ENCERRAMENTO DO EXERCICIO

10000095/2017

G. MANOEL DA SILVA

1.910,32

FIM DO CONTRATO

10000115/2017

D. M SILVA ME

230,00

FIM DO CONTRATO

10000116/2017

E MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA

1.730,80

FIM DO CONTRATO

10000117/2017

ANDREA BORTOLOMEDI ME

6.624,50

FIM DO CONTRATO

10000124/2017

D. M. SILVA- ME

318,24

FIM DO CONTRATO

10000042/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME

5.761,65

FIM DO CONTRATO

10000043/2017

REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME

3.712,72

FIM DO CONTRATO