Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Janeiro de 2019.

NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, n.º 2341, Bairro Jardim Eldorado, na cidade de DIAMANTINO-MT, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica pelo Prefeito Municipal, Sr. Eduardo Capistrano, brasileiro, casado, Advogado, portador da Cédula de identidade RG n.º 1158486-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 937.368.431-00, residente e domiciliado Av. Diamantino, nº 570, Centro, neste Município, resolve:

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 014/2018, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa DELTAMED – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO-MT;

Considerando que na clausula quinta estabelece que o prazo de entrega seja de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da expedição da ordem de fornecimento/empenho;

Considerando que a entrega dos produtos solicitados através da NAD nº 7.3.1/2018 (de 09/07/2018), NAD nº 7.5.1/2018 (de 20/09/2018), e NAD nº 7.1.1/2018 (de 16/03/2018), todas encaminhadas a vossa empresa, a primeira encaminhada no dia 10/07/2018, a segunda no dia 21/09/2018 e a terceira no dia 16/03/2018, e ate o momento não foi entregue todos os produtos solicitados em sua quantidade total, a NOTIFICADA entregou apenas de forma fracionada alguns produtos;

Considerando ainda que nos anexos a esta Notificação, esta comprovada que a empresa supracitada já teve tempo mais que suficiente para cumprir com as entregas e que os responsáveis pela farmácia Municipal bem como a Secretaria de Saúde e VISA, vem tendo o seu trabalho prejudicado pela falta dos produtos solicitados para dar andamento às rotinas de trabalho que é o atendimento ao principal interessado a População;

Considerando que a entrega dos produtos em sua quantidade total encontra em atraso a meses, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilancia Sanitária, de seus servidores no atendimento ao publico;

Considerando que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais já destacamos;

Diante disto, fica por meio da presente NOTIFICADA a empresa DELTAMED – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.835.955/0001-70, para que, entregue os produtos solicitados o mais rápido possível, não ultrapassando o prazo de 05 (cinco) dias novamente, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, poderá o Município de Diamantino, CANCELAR O REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino - MT, 16 de Janeiro de 2019.

EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal