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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Institui Comissão responsável pela análise dos dados numéricos dos gastos, bem como o impacto financeiro que a administração pública/Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de várzea Grande irá sofrer, referente a apresentação das propostas para aplicação dos índices de Reajuste do piso do magistério, além de outros direitos já acumulados, aos servidores da Educação Escolar Básica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE VÁRZEA GRANDE, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1°- Instituir Comissão responsável pela análise dos dados numéricos dos gastos deste órgão bem como trazer a luz o impacto financeiro que a administração pública/Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de várzea Grande irá sofrer, referente a apresentação das propostas para aplicação dos índices de Reajuste do piso do magistério, além de outros direitos já acumulados, aos servidores da Educação Escolar Básica.
Artigo 2°- Esta Comissão será composta pelos seguintes membros e coordenada pelo primeiro que a compõem:
Osmar Milan Capilé- Subsecretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
Isliêne Auxiliadora Corrêa de Magalhães- Assessoria Jurídica;
Maria Aparecida de Arruda Cortez- SINTEP/VG;
Alice Maria Pereira Ferreira- SINTEP/VG;
Suplentes:
Rafaela Vitória Mendes Volcov- Assessoria Jurídica;
Carlos Roberto de Oliveira- SINTEP/VG.
Parágrafo Único- A composição da Comissão acima apresentada não restringe a participação de outros servidores da administração pública- Secretaria de Fazenda, Secretaria de Administração, a fim de fornecer dados contábeis para a consecução dos estudos.
Artigo 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
Registra se, Publica se, Cumpra se.
Várzea Grande – MT, 1° de julho de 2015.
Zilda Pereira Leite de Campos
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.