Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Julho de 2015.

PORTARIA Nº 26/2015/GAB/SMECEL/VG

Institui Comissão responsável pela análise dos dados numéricos dos gastos, bem como o impacto financeiro que a administração pública/Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de várzea Grande irá sofrer, referente a apresentação das propostas para aplicação dos índices de Reajuste do piso do magistério, além de outros direitos já acumulados, aos servidores da Educação Escolar Básica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE VÁRZEA GRANDE, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1°- Instituir Comissão responsável pela análise dos dados numéricos dos gastos deste órgão bem como trazer a luz o impacto financeiro que a administração pública/Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de várzea Grande irá sofrer, referente a apresentação das propostas para aplicação dos índices de Reajuste do piso do magistério, além de outros direitos já acumulados, aos servidores da Educação Escolar Básica.

Artigo 2°- Esta Comissão será composta pelos seguintes membros e coordenada pelo primeiro que a compõem:

Osmar Milan Capilé- Subsecretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Isliêne Auxiliadora Corrêa de Magalhães- Assessoria Jurídica;

Maria Aparecida de Arruda Cortez- SINTEP/VG;

Alice Maria Pereira Ferreira- SINTEP/VG;

Suplentes:

Rafaela Vitória Mendes Volcov- Assessoria Jurídica;

Carlos Roberto de Oliveira- SINTEP/VG.

Parágrafo Único- A composição da Comissão acima apresentada não restringe a participação de outros servidores da administração pública- Secretaria de Fazenda, Secretaria de Administração, a fim de fornecer dados contábeis para a consecução dos estudos.

Artigo 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Registra se, Publica se, Cumpra se.

Várzea Grande – MT, 1° de julho de 2015.

Zilda Pereira Leite de Campos

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.