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VejaA edição assinada digitalmente de 26 de Abril de 2024, de número 4.472, está disponível.
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018
CONTRATO N. 013/2018
OBJETO: AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA URBANA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Av. Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai-MT, através da Prefeita Municipal, na pessoa do Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, RG Nº 0817649041109 – SSP/RJ e CPF Nº 804.435.751-34
CONTRATADO –MARIA AVELINA DE FRANÇA, brasileira, portador (a) do RG nº 1841395-1 SSP/MT e CPF n. 021.840.351-81, residente e domiciliado no Rua São Pedro, S/N, Bairro Centro em Alto Paraguai - MT ,de comum acordo resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, com fulcro na Lei 8666/93 e ofício n. 024/2019 encaminhado pela Secretária.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 013/2018, firmado entre as partes, uma vez que não há mais interesse por nenhuma das partes na continuação da execução dos serviços contratados.
CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 09/01/2019 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 10 de janeiro de 2019.
Diane Vieira de Vasconcellos Alves | MARIA AVELINA FRANÇA | |||
Prefeita Municipal Contratante | Contratada | |||
Kaunay Barbara Nascimento Pereira Nilcéia May da Silva
Chefe do DRH Resp. pelos Contratos
1ª. Testemunha 2ª. Testemunha