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2 de Julho de 2015.
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 007/2015
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0723/2015
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tesouro - MT, RICARDO VINÍCIUS SILVA COSTA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta do processo administrativo nº 0723/2015, vem emitir a presente Declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, para a contratação da profissional médico
DOUTOR RODRIGO MOREIRA MAGALHÃES,
devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 900.941.231-87, por intermédio da empresa CLÍNICA MAGALHÃES – EIRELI – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 21.973.996/0001-91, cujo titular é o próprio médico. Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, vêm comunicar ao Gestor do Município, todo teor da presente declaração, para que se, de acordo, proceda à devida ratificação.Tesouro – MT, 01 de julho de 2015.
RICARDO VINÍCIUS SILVA COSTA
PRESIDENTE DA CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0723/2015
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE
ILTON FERREIRA BARBOSA, na qualidade de Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo 26, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, considerando o consta no processo supracitado, face às justificativas apresentadas, RATIFICA, como de fato ratificado está, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em epígrafe, para contratação do médico DOUTOR RODRIGO MOREIRA MAGALHÃES, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 900.941.231-87, por intermédio da empresa CLÍNICA MAGALHÃES - EIRELI – ME, cujo titular é o próprio médico, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 21.973.996/0001-91, para operacionalização e execução de serviços médicos na área de clínica médica, incluindo urgência, emergência ou eletivos e responsabilidade técnica no âmbito do Hospital Municipal e Maternidade São Lucas, POR 05 (cinco) meses, AO PREÇO DE R$27.652,95, TOTALIZANDO R$138.264,75.
Em conseqüência, determino que se proceda a publicação do devido extrato desta retificação.
Notifique-se a profissional para celebração do respectivo Contrato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2015.
ILTON FERREIRA BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL