Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Fevereiro de 2019.

​DECRETO MUNICIPAL Nº 002 DE 14 DE JANEIRO DE 2.019.

“ATUALIZA O VALOR DA UPF – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RÍMER DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO Nº 323 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

DECRETA:

Art. 1º - Fica atualizado com base na variação do INPC/2018, o valor da UPF – UNIDADE PADRÃO FISCAL do Município de Nova Olímpia – MT, para o exercício de 2.019, a mesma passará a ser de: R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.019, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 14 de janeiro de 2.019.

RÍMER DE OLÍVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria, na data supra

AÍLTON SANTIAGO

Secretário Municipal de Finanças