Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Fevereiro de 2019.

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 080 2018

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 080 2018DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO DAE PARA ADEQUAÇÕES DAS FUTURAS INSTALAÇÕES PARA MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A L DE MORAES CONSTRUCOES ME CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3689/2018/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2018 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela empresa e do setor de engenharia municipal no processo Administrativo nº 126/2019 de aditivação de de valor R$ 6.331,30 (Seis Mil Trezentos Trinta e Hum Reais e Trinta Centavos) alterando o valor do original contrato 080/2018 referente Contratação empresa especializada em execução de serviços de Reforma do Prédio do DAE para adequações das futuras instalações para melhor atendimento à população do município de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, especificações e quantidades, no Processo Administrativo 0003689/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2018, com a Empresa: A L DE MORAES CONSTRUCOES ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.207.235/0001-09 decide celebrar este termo aditivo de prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo de valor serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2018:

Secretaria

Origem do Recurso

Projeto/Atividade

Cod. Reduzido

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

(R$)

Obras infra estrutura

Próprio

02060 – Manutenção do DAE

040026

33.90.39.00

100

6.331,30

VALOR TOTAL R$ 6.331,30

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 014/2019.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original. E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 080/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 15 de Janeiro de 2019.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: A L DE MORAES CONSTRUCOES ME,

CNPJ sob o nº 13.207.235/0001-09

Representada pelo Senhor Anacleto Laurindo de Moraes

CPF nº 292.977.101-15 e no RG: 0333044-3 SSP/MT