Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Fevereiro de 2019.

PORTARIA Nº 005 DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Contratos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,

RESOLVE:

ART. 1º - Designar os servidores:MARCELA PORTIL DE OLIVEIRA,matrícula Nº7556 (fiscal titular) e EUDCLEIA SANTOS PINHEIRO, matrícula Nº8005 (fiscal suplente)representantes da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; JOSIAS SILVA OLIVEIRA,matrícula Nº4952 (fiscal titular) e ANDRESSA APARECIDA VARGAS ROCHA, matrícula Nº6929 (fiscal suplente)representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; MAURA PEDROSO MARINHO,matrícula Nº2858 (fiscal titular) e UELEN PELISSARI, matrícula Nº7683 (fiscal suplente)representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; MESSIAS GOMES DE SOUZA,matrícula Nº7803 (fiscal titular) e DANIEL OLIVEIRA COSTA, matrícula Nº6808 (fiscal suplente)representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO; GLAUCIA DIAS ANTONIO,matrícula Nº7614 (fiscal titular) e ADRIANA PINHEIROS GOLÇALVES OJEDA, matrícula Nº2724 (fiscal suplente)representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; JACSON MACIEL DA SILVA,matrícula Nº5681 (fiscal titular) e CLAUDIO JOSE CARVALHO BESSA, matrícula Nº7560 (fiscal suplente)representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; ERICA PEREIRA SENA,matrícula Nº7558 (fiscal titular) e IVAN LUIZ SILVA RIBEIRO, matrícula Nº7759 (fiscal suplente)representantes da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO E TURISMO; MARYLAINE DE LIMA SANTANA,matrícula Nº8076 (fiscal titular) e ALAN PATRICK NOGUEIRA, matrícula Nº7646 (fiscal suplente)representantes da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA; AFONSINA APARECIDA FERMINO CRESCENCIO,matrícula Nº5419 (fiscal titular) e CELSO JOSÉ DALL’ÁCQUA, matrícula Nº5496 (fiscal suplente)representantes da SECRETARIA MUINICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO; JACSON MACIEL DA SILVA,matrícula Nº5681 (fiscal titular) e CLAUDIO JOSE CARVALHO BESSA, matrícula Nº7560 (fiscal suplente)representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO, para atuarem como fiscais, ao Contrato nº005/2019, referente a contratação da Empresa UTILÍSSIMA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA - ME, estabelecida na Av. Brasil, n° 138, Bairro Centro Novo, CEP 78.530-000 no município de Peixoto de Azevedo - MT, CNPJ nº 08.419.120/0002-10, contratada por esta Administração de acordo com as leis vigentes de contratações, que tem como objeto “FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

ART. 2º - Constituiatribuiçõesdo profissional designado para esta fiscalização:

I – Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;

III – Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 60 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação, repactuação, supressão, reajustes financeiros, termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 14 de Janeiro de 2019.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

P U B L I C A D O

EM____/___/___

Resp.__________