Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Fevereiro de 2019.

QUINTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N. 072/2016

TOMADA DE PREÇOS N. 009/2016, QUE ENTRE SI FAZEM À EMPRESA SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA E O MUNICIPIO DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro no inciso IV, do § 1º, do art. 57, na Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objeto aditivar o valor a ser pago à Contratada;

O valor total de R$ 898.890,64 (oitocentos e noventa e oito mil oitocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos) inseridos na CLÁUSULA TERCEIRA do contrato n. 072/2016, será aditivado para R$ 938.304,32 (novecentos e trinta e oito mil trezentos e quatro reais e trinta e dois centavos).

O presente aditivo se dá em virtude de readequação da Planilha Orçamentária conforme apontamentos descritos no Parecer de Reprogramação nº 01 da CEF, e em comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O Aditivo contratual é necessário para readequar o contrato e fundamenta-se no artigo 65, inciso II, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Fica ratificada as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato n. 072/2016, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em três (03) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da SS. Trindade – MT, 21 de janeiro de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ/MF sob n. 10.335.350/0001-62

José Macelio da Silva

RG n. 0356900-4 SSP/MT

CPF/MF sob n. 396.153.401-20

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________

2. _______________________________

Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU

Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA

CPF: 487.364.491-72

CPF: 972.790.991-49

R.G.: 0.719.530-3 SSP/MT

R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Nayra Rinaldi Bento

OAB/MT 23194

Procuradora do Município