Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Fevereiro de 2019.

Edital Complementar ao Pregão Presencial n.º 05/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, através da sua Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir desta data INCLUI-SE ao edital do Pregão Presencial 05/2019, Processo N° 07/2019 cujo objeto é: Seleção de melhor Proposta objetivando o Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada para confecção de Próteses Dentarias conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Guarita – MT, para a efetivação do Programa Nacional Brasil Sem Miséria.

Onde se Lê:

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

A- Declaração da empresa conforme modelo; (ANEXO III);

Leia-se:

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

A- Declaração da empresa conforme modelo; (ANEXO III); B- Certificado de regularidade da empresa licitante expedido pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO); C- Certificado de regularidade do responsável técnico indicado pela empresa licitante expedido pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO); D- Comprovação, mediante declaração conforme modelo apresentado no Anexo (I) deste edital Complementar, de que o interessado possui em seu quadro permanente profissional de nível superior detentor de capacidade técnica, devidamente registrado no órgão fiscalizador competente, para a execução dos serviços, mediante cópia do registro em carteira de trabalho ou cópia da ficha de registro de empregados da empresa. Caso o(s) Responsável(is) Técnico(s) seja(m) dirigente(s) ou sócio(s) da empresa licitante, tal comprovação deverá ser feita através da cópia da ata da Assembleia de sua investidura no cargo ou cópia do contrato social. E- Cópia autenticada da Licença Sanitária da empresa participante, expedida pelo órgão competente local, em plena vigência;

Portanto o prazo para a abertura da licitação, que estava previsto para o dia 15/02/2019 fica prorrogado para 21 de Fevereiro de 2019, às 08:30 horas (Horário de Mato Grosso). Cópias do edital e informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal localizada na Av. dos Migrantes, Travessa 01, N° 30, em Nova Guarita – MT, no horário das 08:30 hs as 11:00 ou através do site www.novaguarita.mt.gov.br e encaminhar o formulário/ recibo de retirada do edital devidamente preenchido para o departamento de Licitações através do e-mail licitacao@novaguarita.mt.gov.br

Nova Guarita – MT, 08 de Fevereiro de 2019.

Ivandro Ugolini

Sec. Mun. de Adm e Finanças

ANEXO I

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Á

Pregoeira do Município de Nova Guarita – MT;

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019.

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX,sediada (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da Lei, conforme o disposto no edital em epígrafe, caso venhamos a vencer a licitação, o(s) responsável(eis) técnico(s) será(ão):

NOME

FORMAÇÃO

Nº REGISTRO ÓRGÃO DE CLASSE

DATA DO REGISTRO

Declara também, que a empresa se responsabiliza tecnicamente por todos os serviços executados, bem como dispõe de todos os equipamentos necessários para a execução dos serviços.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

Local e data.

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA RESPONSÁVEL TÉCNICO

Carimbo e Assinatura Carimbo e Assinatura

OBS.: Se for indicado mais de um responsável técnico, todos deverão assinar esta Declaração em

conjunto com o Representante Legal da empresa licitante.