Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Fevereiro de 2019.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2019

O Senhor CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO, que o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, foi devidamente prorrogado pelo Decreto Municipal n° 111 de 29 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO, Ofício nº 039/2019/SME/MJMC, enviado pela Secretaria Municipal de Educação informando a necessidade de preenchimento de vagas visando o ano letivo de 2019 que se inicia;

CONSIDERANDO, a necessidade de se aguardar o resultado final e respectiva homologação, convocação e posse dos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para preencher tais vagas com concursados;

CONSIDERANDO, se tratar de funções relativas à área da rede municipal de ensino, ou seja, serviços de caráter essencial e natureza continuada;

CONSIDERANDO, que a Constituição Federal dispõe em ser art. 37, inciso IX, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”;

CONSIDERANDO, que a Lei Municipal nº 887/2011 que disciplina as contratações por tempo determinado, dispõe em seu art. 2º que “Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: [...] IV - continuidade dos serviços de educação através de admissão de professores e pessoal de apoio”;

CONVOCA os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Coronel Cajango, nº 1369, Centro, no horário das 12:00 as 18:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, sob pena de ser considerado desistente, ocasionando a perda da respectiva vaga:

Cargo: Professor de Educação Física

2º

CRISTIANA PEREIRA DA SILVA

Alto Garças – MT, 22 de Fevereiro de 2019.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal