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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Novembro de 2024, de número 4.619, está disponível.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Macário Subtil de Oliveira, 1060 – Centro, os seguintes membros: André Luis Idalino, Solange de Jesus Carneiro, Rosangela Carvalho Oliveira Santos, Tharija Gabriela Grisolia Vaz e Silva Romualdo, Neusa Dias de Oliveira e Ana Maria Mendonça Ferreira. Dando início à reunião a secretaria executiva dos conselhos e comissões municipais, desejou as boas vindas aos presentes e fez a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após, a mesma passou a palavra para a conselheira Rosangela Carvalho Oliveira Santos, que expôs sobre a aquisição dos novos ônibus para o Transporte Escolar que a Prefeitura Municipal está adquirindo e provavelmente irão chegar até o final do ano em curso. Em seguida, a mesma falou que os critérios para utilização dos veículos serão os mesmos do Programa do FNDE “Caminho da Escola”, sendo específico para o transporte dos alunos da Educação Básica. Em seguida, a mesma expôs sobre a demanda apresentada por muitas mães de alunos do Centro de Educação Infantil - CEI, que tem filhos com idade acima de três anos e residem em lugares mais afastados e não dispõe de veículo para trazer as crianças e solicitaram por utilizar o transporte escolar urbano. Na oportunidade, alguns conselheiros expuseram as limitações do transporte escolar urbano para transporte de crianças pequenas e deliberaram que a idade mínima para utilizar o referido transporte deverá ser a partir de 04 (quatro ) anos, visto que os veículos não são adaptados. Dando sequência, foi deliberado que o Conselho irá registrar em cartório a presente ata, visto que não está sendo atendido a deliberação da Comissão Municipal de Transporte Escolar para delimitação de idade para utilização do referido transporte na Zona Urbana do município, onde deverão utilizar do referido serviço apenas alunos até 12 ( doze) anos de idade que residam em uma distância superior a 600 metros da unidade escolar. Dando prosseguimento foi exposto por alguns conselheiros a importância do inspetor de alunos melhorar sua atuação no acompanhamento dentro e fora dos veículos. E, os membros da comissão deliberaram pela necessidade da Secretaria Municipal de Educação realizar treinamentos para os motoristas e inspetores do transporte escolar e foi mencionado por alguns membros da comissão a necessidade da manutenção da identificação através de números dos veículos do transporte escolar. Para finalizar, foi exposto a necessidade de implantação de um projeto de mão única na Rua José Francisco Mendes de Moraes, onde está localizada a Escola Municipal Professora Elzinha Lizardo Nunes e sobre a possibilidade dos alunos da Zona Rural, utilizarem a saída lateral da referida escola. Não havendo mais deliberações e nada mais a tratar a reunião foi encerrada às onze horas e para registrar, eu, Silvana Lucília Monteiro Sampaio, secretariei e lavrei a ata que após lida e aprovada foi assinada por mim, pelos demais membros da comissão, em seguida a mesma será anexada ao livro próprio da Comissão de Transporte Escolar.