Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Fevereiro de 2019.

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 10/2017

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a Empresa NORTEC CONSULTORIA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°. 01.315.642/0001-42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra vinculado aos termos do art. 57, §1º, I, II, IV, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora do Contrato nº. 08/2017, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº. 574987/2019. OBJETO: Tem por objeto aditar item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS e o item 6.1 da CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item 9.1 da CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, o item 10.1 da CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, o item 11.1 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e o item 17.1 da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO do Contrato n. 010/2017, referente a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de Engenharia para CONSTRUÇÃO de sete unidades de CRECHES PROJETO PADRÃO TIPO 1- PROINFÂNCIA, projetos padronizados do FNDE, em regime de empreitada por preço global, conforme projetos Ministério da Educação e FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso nº. PAC2: 7271/2013, 4248/2013, 7849/2014-FNDE, conforme edital e anexos. VALOR GLOBAL: Fica mantido ao LOTE 04 o valor de R$ 1.444.187,99 (Hum milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação; e, ao LOTE 07 o valor de R$ 1.719.227,08 (Hum milhão setecentos e dezenove mil duzentos e vinte e sete reais e oito centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO: 35.03.12.365.0104. P/A: 1.501. ND: 4.4.90.51.00.00.00 – OST PJ. FONTE: 01010122. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, a partir da sua assinatura. FISCAL DE CONTRATO: Fica designada pela Secretaria para esta ato, a Servidora KARINA CRISTINA DE ARRUDA – CAU MT N. 920873-8 portadora da Cédula de Identidade RG nº. 1340687-6 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 961.088.781-34.

DATA DE ASSINATURA: 15.02.2019

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – PMVG/MT

NORTEC CONSULTORIA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA

Contratada