Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Fevereiro de 2019.

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 048/2018 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 048/2018 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 048/2018 sendo o objeto presente contrato Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Lava Jato, para lavagem de veículos leves/utilitários, caminhonetes, caminhões, Ambulâncias, Ônibus, Micro-ônibus e motocicletas, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa senhora do Livramento – MT.

1.2 O presente instrumento advém ao Dispensa de Licitação nº 039/2018 Processo Administrativo nº 1624/2018.OBJETO É “Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Lava Jato, para lavagem de veículos leves/utilitários, caminhonetes, caminhões, Ambulâncias, Ônibus, Micro-ônibus e motocicletas, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa senhora do Livramento – MT, Dispensa de Licitação nº 039/2018 Processo Administrativo nº 1624/2018 e outro lado EMPRESA LUIZ FELIPE ARRUDA BARROS 055881933154, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº30.203.770/0001-00 situada na com sede na Rua Governador Júlio Campos S/N Bairro: Centro CEP: 78.170.000 na cidade de Nossa Senhora do Livramento -MT, neste ato representada pelo Sr. Luiz Felipe Arruda Barros do RG: 2616320-9 SSP/MT e CPF:055819331-54, residente e domiciliado Rua Governador Júlio Campos S/N Bairro: Centro CEP: 78.170.000 na cidade de Nossa Senhora do Livramento –MT, , CONTRATADA

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA QUARTA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0690/2019 e o parecer jurídico municipal nº43/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2019, cujo objetivo éALTERAÇÃO do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial para o ano de 2019, Secretaria Municipal de Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo

Secretaria/ Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. Educação

Próprio

02045 – Manutenção e Encargos da Educação

050019

33.90.39.00

100

R$ 1.910,00

Sec. Educação

Próprio

02216 – Manutenção Programa do Transporte Escolar

050028

33.90.39.00

100

R$ 6.000,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

2.1 As demais clausulas constantes no contrato 048/2018, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 26 de Fevereiro 2019.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal