Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Março de 2019.

​PORTARIA GP Nº 046/2019

DATA: 01 de Fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.

O Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2015 realizado em 17 de maio de 2015 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público em 17 de maio de 2015, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2015;

Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 055/2015 de 16 de junho de 2015, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 001/2019, de 07 de janeiro de 2019.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado á partir de 01 de Fevereiro de 2019 em caráter efetivo, o candidato Sr. Franciel Miguins Santos, portador do RG nº 1196627-0 SJ/MT e CPF nº. 016.026.951-21, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A” Nível 03, 18ª Aprovado, com carga horária de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 01 de Fevereiro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marley Pereira de Andrade

Sec. Mun. de Ação Social, Cidadania e Cultura.

Registre-se, Afixe-se.

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Franciel Miguins Santos, portador do RG nº 1196627-0 SJ/MT e CPF nº. 016.026.951-21, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A” Nível 03, 18ª Aprovado, conforme Portaria de nº 046/2019 de 01 de Fevereiro de 2019, lotado junto a Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.

Perante o Exmo. Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo, comprometido, o desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato Grosso).

Paço Municipal, em 01 de Fevereiro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Empossado: Franciel Miguins Santos

Obs: O Empossado apresentou no ato da posse, os documentos solicitados no edital de convocação 001/2019 de 07 de janeiro de 2019.