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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO Nº. 3.461 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde de Jaciara no período de 26 a 27 de março de 2019 em Jaciara, Mato Grosso, com o tema: “DEMOCRACIA E SAUDE”.
Art. 2º A VIII Conferência Municipal de Saúde de Jaciara será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jaciara, ou funcionário designado pelo Secretário Municipal De Saúde.
Art. 3ºAs pré-conferências da VIII Conferência Municipal de Saúde serão realizadas no período de 18, 19, 20 e 21 de março de 2019, nas (08) oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Rede Municipal de Saúde de Jaciara.
Art. 4º O Regimento Interno da VIII Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Jaciara e editado mediante portaria do Secretário Municipal de Saúde de Jaciara.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Jaciara correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara-MT.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal – 2017 a 2020
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018
FABRÍCIO CARVALHO DE SOUSA FABIAN
Secretário Municipal de Saúde / Portaria nº. 171/18
Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal – 2017 a 2020