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DECRETO MUNICIPAL Nº1678/2019 DE 07 DE MARÇO 2019.
DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT.
A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90; Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº 22/925; Considerando a resolução nº 01/2019 do Conselho Municipal de Saúde de Cocalinho /MT.
D E C R E T A:
Art 1º - Fica convocada a 6ª Conferencia Municipal de Saúde de Cocalinho-Mt, a realizar-se em 29 de Março de 2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Cocalinho/MT.Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – A Conferencia desenvolvera seus trabalhos sob o tema central
“Democracia e Saúde: com os seguintes eixos temáticos: Eixo Temático I : Saúde Mental, Eixo Temático II : Saúde como Direito, Eixo Temático III : Consolidação do SUS, Eixo Temático IV : Financiamento do SUS.
Art.3º - A Conferencia sera presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência , pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.
Art.4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedira mediante a portaria e composição da comissão organizadora, bem como regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferencia.
Art.5º - As despesas com a realização da VI Conferencia Municipal de Saúde de Cocalinho-Mt, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Cocalinho/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art.6º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.
Cocalinho em 14 de Março de 2019.
Dalva Maria de Lima Peres
Prefeita Municipal de Cocalinho-MT