Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​EDITAL Nº 001/2019/SMEC

“Dispõe sobre o Processo Seletivo para escolha de Coordenado do Polo de Apoio Presencial UAB, Diamantino-MT”.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Diamantino-MT, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento e as Instruções das Portarias CAPES nº 183/2016, Portaria CAPES Nº 249/2018 e os princípios que regem a administração Pública da Constituição Federal (Art. 4 da portaria CAPES 249/2018) e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1998, da Lei Federal nº 9394/1996-LDB, da Lei Complementar nº 011/2011.

RESOLVE:

Art.1º- Determinar a abertura do processo seletivo para a escolha de Coordenador do Polo da UAB/Diamantino-MT, o referido processo será realizado segundo as normas dispostas neste edital, que as instituições participantes se obrigam a cumprirem e os candidatos que se inscreverem declaram conhecê-las e com elas estarem de acordo, se comprometendo com todas as Instituições Públicas de Ensino Superior- IPES que tenham curso a distância ofertados no Polo UAB/Diamantino-MT.

Art. 2º - O processo seletivo de que trata o presente edital terá validade até 22/04/2019, podendo ser prorrogável de acordo as necessidades das instituições participantes deste processo seletivo.

Art. 3º- Será ofertada 01 (uma) vaga para Coordenador de Polo UAB –Diamantino-MT;

Art. 4º - A Remuneração do Coordenador será de acordo com tabela constante na LC 011/2011.

Art. 5º - A carga horária de trabalho do Coordenador de Polo UAB Diamantino-MT, será de disponibilidade em tempo integral, incluindo horários nos finais de semana conforme necessidade da Instituição.

Art. 6º - O Quadro abaixo apresenta o cronograma das atividades a serem cumpridas neste edital.

Quadro 01 - Quadro de Etapas

Art. 7º - As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no período de 18 à 22/03/2019 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

Art. 8º - Para candidatar-se à função de Coordenador do Polo da UAB de Diamantino-MT o candidato deverá:

I- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III- Ser ocupante do cargo efetivo ou estável no quadro de docentes da rede municipal de educação, e não possuir outro vínculo empregatício, público ou privado;

IV- Ter pelo menos 02 (dois) anos de experiência em gestão;(comprovado).

V- Possuir conhecimentos em informática que permitam a utilização de processadores de texto, planilhas eletrônicas, gerenciadores de apresentação, recursos de conectividade (internet, e-mail, fórum, chat etc.);

VI- Ter concluído curso superior;

VII- Ter disponibilidade em tempo integral, inclusive nos finais de semana.

VIII- Ter Curso de Especialização em qualquer área.

Art. 9º- O Candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

I- Currículo lattes devidamente documentado com documentos originais para conferencia;

II- Comprovante de tempo de experiência no magistério (cópia e original para conferência);

III- Comprovante de formação superior (cópia);

IV- Comprovante de docente efetivo concursado da rede pública municipal

V- (cópia e original para conferência);

VI- Declaração da instituição de origem informando se exerce cargo em comissão ou correlato (original);

VII- Comprovante de endereço (cópia);

VIII- Declaração da instituição de origem do candidato, informando que o (a) candidato (a) será liberado de suas atividades, para dedicar-se integralmente ao Polo UAB (original).

IX- Ficha de inscrição (anexo I ao edital) preenchida conforme o currículo.

X- Entregar todos os documentos solicitados em envelope lacrado e identificado;

Art.10º - A seleção do processo seletivo objeto deste edital dar-se-á:

II. A análise do currículo ficará sobe a responsabilidade da Comissão organizadora, designada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Diamantino;

III. Será eliminado automaticamente o candidato que não atingir a pontuação de 3,5 (três e meio) pontos;

§ 1º. Maior titulação.

§ 2º. Maior tempo de experiência com Educação a Distância;

§ 3º. Maior tempo de experiência com docência;

§ 4º. Publicação de artigos, na área de sua atuação, em meios de comunicação que possuam Conselho Editorial, com limite máximo de 3,0 (três) pontos.

§ 5º. Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, mini-cursos e conferências proferidas na área da educação, com limite máximo de 3,0 (três) pontos.

§ 6º. Formação em informática;

V- Somente estará apto a assumir como Coordenador de Pólo UAB Diamantino-MT o candidato selecionado na análise curricular e que se enquadre nos limites de vagas definidos no artigo 3° deste edital.

VI- O (a) atual Coordenador (a) que estiver no cargo por um período que venha completar o tempo de dois biênios ou mais até 22/03/2019, não poderá se candidatar para o processo de escolha do Quadriênio 2019/2023.

Quadro 02 - Quadro de Pontuação

Art. 11º- O (a) Coordenador (a) de Polo UAB Diamantino-MT será responsável, perante o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e as Instituições Públicas de Ensino Superior que ofertarem cursos à distância no respectivo Polo UAB do município, seguindo as diretrizes da CAPES.

Art. 12º - Serão Atribuições do Coordenador (a) de Polo UAB Diamantino/MT:

I - Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES;

II - Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo;

III - Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

IV - Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso;

V - Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo;

VI - Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas;

VII - Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo;

VIII - Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos;

IX - Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento.

X - Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

XI - Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes;

XII - Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos;

XIII - Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade;

XIV - Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo;

XV - Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator;

XVI - Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância - DED;

XVII - Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes;

XVIII - Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos;

XIX - Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de polos estaduais;

XX - Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;

XXI - Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB;

XXII - Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso;

XXIII - Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre;

XXIV - Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações. (Art.3 da Portaria CAPES 153/2018)

Art. 13- Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o proponente que não o fizer até o terceiro dia útil após sua divulgação publicada. Ademais, não terá efeito de recurso à impugnação feita por aquele que, em o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições;

O pedido de impugnação deverá ser dirigido à Comissão da SMEC mediante requerimento escrito, justificado, comprovado e assinado pelo interessado.

Art.14- O presente edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, em conseqüência de impugnações totais ou parciais, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza por parte de quaisquer dos candidatos ao programa;

I – A SMEC se reserva o direito de apresentar novo edital, a qualquer tempo, em caso de impugnação parcial que inviabilize, ou de impugnação total, deste edital;

II - Sempre que necessário a SMEC Diamantino editará instruções normativas e avisos pertinentes a este processo seletivo;

III - Os casos omissos neste edital serão resolvidos em primeira instância pela Coordenação da SMEC e em segunda instância pelo Conselho Deliberativo da UAB/Diamantino.

Art. 15- A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou quaisquer outras inconsistências constatadas no decorrer do processo seletivo, ou posteriormente, eliminarão o candidato do certame;

I- As datas previstas neste edital poderão ser alteradas por conveniência da Coordenação da SMEC-Diamantino, ficando os candidatos obrigados a cumpri-las;

II- Todas as convocações e avisos referentes ao processo seletivo em exame serão divulgados no mural da SMEC/Diamantino;

III- Não haverá nenhuma comunicação individual do resultado das etapas deste processo seletivo, cabendo a cada candidato informar-se sobre o cronograma previsto no item 05 deste edital;

IV- Todos os atos praticados pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado serão registrados em Ata. (Art. 4 da Portaria Capes 249/2018)

V- O resultado final do processo seletivo deverá ser comunicado à

VI- DED/CAPES no prazo de até30 dias após a conclusão do certame. (Art. 4 da Portaria Capes 249/2018);

VII- A validade do processo seletivo é de quatro anos. (Art. 2 da Portaria Capes 249/2018);

VIII- A redação deste Edital deverá ser submetida à assessoria jurídica ou órgão equivalente na entidade responsável pelo processo seletivo para verificação da conformidade jurídica (Art. 4 da Portaria Capes 249/2018);

IX- O Processo Seletivo deverá ser amplamente divulgado com antecedência mínima de 30 dias do prazo final das inscrições. (Art. 4 da Portaria Capes 249/2018).

Art 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino, 14 de Março de 2019.

EDITH VIEIRA VANNI PENHAVEL MARMOS

Secretário Municipal de Educação e Cultura

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Inscrição-Coordenador de Polo UAB EDITAL N° SMEC/Diamantino.

Ocupação Atual:

Formação Acadêmica

Pós- Graduação

Mestrado

Doutorado

Experiência Profissional

Conhecimentos em Informática

Conhecimentos em informática

Observações comentários

Responsabilizo-me, sujeito de penas da lei, pela veracidade das informações prestadas.

Diamantino, ______de __________________de 2019.

Assinatura

ANEXO III

Pré requisitos, segundo procedimentos atualmente em vigor

a) Para atuar como Coordenador de Polo UAB Diamantino-MT, o (a) Candidato (a) deve:

I- Ser Professor efetivo (concursado) da Rede Municipal de Educação

II- Ter pelo menos 02 (dois) anos de experiência em gestão;

b) Para o recebimento de bolsa, o (a) candidato (a) deve, além dos requisitos dispostos no item “a”:

I- Ter pelo menos 02 (dois) anos de experiência no magistério.

II- Não exercer cargo em comissão prevista na LC 011/2011.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO

Eu__________________________________ declaro para devidos fins de comprovação que, o (a) Senhor (a)

_____________________________________________ residente no município de Diamantino-MT, sito A Rua Almirante Batista das Neves nº 219, Centro, CEP 78400-000 candidato(a) selecionado (a) para atuar como Coordenador (a) do Polo UAB de Diamantino-MT é professor (a) concursado (a) efetivo (a) da rede municipal de educação , com experiência no magistério de _______ anos, não exerce cargo em comissão e nem outro vinculo empregatício e será liberado( a) de suas atividades para dedicar-se exclusivamente ao Polo.

Diamantino, _______de ___________________2019.

Edith Viera Vanni Penhavel Marmos.

Secretário Municipal de Educação e Cultura