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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.1352/2017, de 06 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0021 – PREVIDÊNCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2088 – MANUTENCAO E ENCARGOS DO PREVITER
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................R$ 30.000,00
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0021 – PREVIDÊNCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2088 – MANUTENCAO E ENCARGOS DO PREVITER
3.1.91.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........................................................................R$ 10.000,00 TOTAL.............................................................................................................................................R$40.000,00
Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0021 – PREVIDÊNCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2088 – MANUTENCAO E ENCARGOS DO PREVITER
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...................R$ 40.000,00
TOTAL...........................................................................................................................................R$ 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 20 de Março de 2019.
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Valter Kuhn
Prefeito Municipal