Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Porte do Empreendimento*

Área Construída e/ou Área Útil (m2)

Capital Social (UPF /VG)

Número de Empregados

Número de veículos

Mínimo

Até 500 e pequenos produtores

Até 5000

Até 10

1 a 3

Pequeno

De 501 a 3.000

De 5001 até 50.000

Até 50

4 a 10

Médio

De 3001 a 15.000

De 50.001 até 500.000

De 51 a 200

11 a 50

Grande

Acima de 15.001

Acima 500.001

Acima de 201

Acima de 51

* O empreendimento será classificado em função do parâmetro de avaliação que estabeleça o maior porte.

VALORES DE REFERÊNCIA EM UPF DE VÁRZEA GRANDE - MT

PORTE DO EMPREENDIMENTO

MÍNIMO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

POTENCIAL DE POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO

B*

M*

A*

B

M

A

B

M

A

B

M

A

LICENÇA ESPECIAL (LE)

1

2

3

6

9

13

26

37

43

55

65

86

LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO (LL)

6

7

8

23

35

52

104

150

173

219

259

346

LICENÇA PRÉVIA (LP)

7

9

10

29

43

65

130

187

216

274

324

432

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

17

22

26

43

65

86

259

404

476

533

720

1009

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

9

13

17

22

36

58

115

144

166

346

404

540

LICENÇA DE OPERAÇÃO PROVISÓRIA (LOP)

7

10

14

17

29

46

92

115

133

277

323

432

RENOVAÇÃO DE LICENÇA

9

13

17

22

36

58

115

144

166

346

404

540

TAXA DE VISTORIA

2

2

2

3

3

3

4

4

4

5

5

5

ANÁLISE DE PGRS

7

12

17

-

-

-

-

-

-

-

-

-

REGISTRO DE RÓTULO

(POR PRODUTO)

17 UPF

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO

(POR PRODUTO)

VALORES POR FAIXA DE PRODUÇÃO DIÁRIA

TIPO DE PRODUTO

35 UPF

61 UPF

90 UPF

Leite

Até 500 Litros

Acima de 500 até 1.500 Litros

Acima de 1.500 Litros

Abatedouro de bovinos

Até 15 animais

Acima de 15 até 30 animais

Acima de 30 animais

Abatedouro de suínos

Até 20 animais

Acima de 20 até 40 animais

Acima de 40 animais

Abatedouro de aves

Até 100 aves

Acima de 100 até 200 aves

Acima de 200 aves

Abatedouro /outros animais

Até 100 Kg de carnes

Acima de 100 até 200 Kg de carnes

Acima de 200 Kg de carnes

Processamento de produtos de origem animal, derivados de carnes e leites

Até 100 Kg

Acima de 100 até 200 Kg

Acima de 200 Kg

Processamento de mel

Até 20 Kg

Acima de 20 até 40

Acima de 40

Produção/conserva e acondicionamento de ovos

Até 200 dúzias

Acima de 200 a 400 dúzias

Acima de 400 dúzias

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS

Avenida Castelo Branco nº 1530 – Água Limpa, Várzea Grande/MT

CEP: 78.125-700 – Fone: (65) 3688-3656 – e-mail: semma.vg.licenciamento@hotmail.com

4 – CONTATOS E CORRESPONDÊNCIA

Endereço:

Bairro:

Número:

Complemento:

CEP:

Município/UF:

Telefone Residencial:

Telefone Comercial:

E-mail:

1 – OBJETIVO DO PEDIDO

Endereço:

Inscrição Estadual:

CEP:

2 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Fone:

Nome ou Razão Social / Nome da Propriedade:

Bairro:

CNPJ do Empreendimento:

Número:

Município/UF:

Nome ou Razão Social / Nome da Propriedade:

CNPJ do Empreendimento:

3 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO EMPRENDIMENTO / PROPRIETÁRIO

Nome ou Razão Social:

Função / Cargo:

RG:

CPF / CNPJ:

7 – DECLARAÇÃO:

Declaro para os devidos fins que:

a) Venho requerer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS / VG o(s) Respectivo(s) documento(s) relacionados no item 1 desse requerimento.

b) O desenvolvimento das atividades relacionadas no(s) Projeto(s) Básico(s) Ambiental (is) realizar-se-ão de acordo com os dados descritos nos mesmos;

c) Concordo integralmente com o teor do Projeto de Controle Ambiental proposto;

d) O requerente nesta oportunidade assume a responsabilidade, para efeitos jurídicos, sobre a veracidade das informações prestadas, sob as penas da Lei.

___________________, ______ de _______________ de 20____

Nº. do Registro no Conselho de Classe:

Município/UF:

CEP:

E-mail:

Endereço:

Telefone Residencial:

Bairro:

Nº. do CPF:

Nome:

6 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:

Para uso da SEMMADRS:

5 – DADOS DO EMPRENDIMENTO

Atividade Principal:

Atividade a Licenciar:

Coordenadas Geográficas:

Área construída (m²):

Ponto de Referência:

Área a construir (m²):

Área da propriedade (hectares):

Número de funcionários existentes:

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA/REQUERENTE

Razão Social:

Nome Fantasia:

Endereço do Empreendimento a ser Licenciado:

Bairro:

CEP:

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

( ) Lote urbano edificado

( ) Lote urbano não edificado

( ) Vegetação nativa

( ) Zona Rural

( ) Outra. Especificar:

Área Total do Terreno (m2)

Área Construída (Prevista) (m2)

Área Livre (m2)

Tipo de solo:

Nível de Lençol Freático (m)

Capacidade de absorção do solo (L/ m/ dia):

Descrever a ocupação do entorno (residência, comércio, indústria, escola, áreas de interesse ambiental, etc.):

CROQUI DE SITUAÇÃO

CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE

Porte do empreendimento:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( )Médio

( ) Alto

Descrição do processo produtivo:

Número de Funcionários:

Administração:

Produção:

Total:

Regime de Funcionamento:

Horas/dia:

Dia/Mês:

Meses/Ano:

Descrição da Frota

Tipo/Modelo

Quantidade

Matérias-Primas Utilizadas

Matérias Primas

Quantidade

Unidade

Produtos e Subprodutos Fabricados/ Comercializados

Produto

Subproduto

Quantidade

Unidade

Equipamentos Utilizados

Nome/Tipo/Modelo

Quantidade

Fonte de Abastecimento de Água

( ) Empresa de Saneamento

( ) Poço Tubular

( ) Curso d’água. Nome:

( ) Outra. Especificar:

Consumo de água (m3/dia)

CARACTERIZAÇÃO DOS POLUENTES

Efluentes Líquidos

Origem

Quantidade (m3/dia)

( ) Esgoto Sanitário

( ) Processo Produtivo

( ) Lavagem de pisos e equipamentos

( ) Outros. Especificar:

Sistema de Tratamento

( ) Fossa Séptica + Filtro Anaeróbio

( ) Fossa Séptica

( ) Outro. Especificar:

Destino Final

( ) Sumidouro/Vala de infiltração

( ) Rede pública de esgoto. Especificar Local:

( ) Curso d’água. Especificar nome e bacia hidrográfica

( ) Outros. Especificar:

Resíduos Sólidos

Tipo/Origem

Quantidade (m3/dia)

( ) Resíduo comum

( ) Resíduo de serviços de saúde

( ) Resíduo industrial

( ) Resíduo da construção civil

( ) Resíduos vegetais (corte e poda de árvores)

( ) Outro. Especificar:

Acondicionamento

( ) Abrigo Temporário

( ) Bombona

( ) Tambor

( ) Outro. Especificar:

Destino Final

( ) Aterro Municipal

( ) Reciclagem

( ) Outro Especificar:

Emissões Atmosféricas

Origem:

Quantidade/ dia:

Sistema de Controle:

Emissões de Ruídos

Nome do Equipamento

Tipo/Modelo

Quantidade

Decibéis

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins que:

a) O desenvolvimento da atividade descrita acima realizar-se-ão de acordo com os dados apresentados;

b) O requerente nesta oportunidade assume a responsabilidade, para efeitos jurídicos, sobre a veracidade das informações prestadas, sob as penas da Lei.

Várzea Grande, ______ de _______________ de 20_____

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

Nome/Razão Social:

Endereço do Local do Evento:

Bairro:

CEP:

Ponto de Referência:

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

( ) Lote urbano edificado

( ) Lote urbano não edificado

( ) Banheiros

( ) Banheiros Químicos

( ) Local aberto

( ) Local Fechado

Capacidade ou lotação máxima:

Capacidade ou lotação máxima:

( ) Espaço para Estacionamento no local

Capacidade:

( ) Acessibilidade

( ) Saídas de emergência

( ) Extintor de incêndio

Quantidade:

Quantidade:

Área Total do Terreno (m2):

Área a ser utilizada (m2):

Descrever a ocupação do entorno (residência, escola, creche, asilo, hospital, etc.):

CARACTERIZAÇÃO DO EVENTO

Tipo de evento:

( ) Escolar

( ) Beneficente

( ) Festas Tradicionais

Justificativa:

Público estimado:

( ) Mínimo

Até 100 pessoas

( ) Pequeno

101 – 300 pessoas

( ) Médio

301 – 500 pessoas

( ) Grande

Acima de 500 pessoas

Horário de duração do evento:

Início:

Dia:______________________________________

Horário:___________________________________

Término:

Dia:______________________________________

Horário:___________________________________

Descrição do Equipamento de Som:

( ) Som ao vivo

( ) Som mecânico

Descrever o tipo de equipamentos a ser utilizado (caixas amplificadoras, microfone, etc):

Produtos disponíveis:

( ) Refeições/alimentos em geral

( ) Bebidas alcoólicas

( ) Bebidas não alcoólicas

Acondicionamento de Resíduos:

( ) Abrigo Temporário

( ) Bombona

( ) Tambor

( ) Outro. Especificar:

Destino Final

( ) Coleta pública

( ) Reciclagem

( ) Outro Especificar:

Medidas de controle ambiental para minimizar a propagação de ruídos:

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins que:

c) O desenvolvimento da atividade descrita acima realizar-se-ão de acordo com os dados apresentados;

d) O requerente nesta oportunidade assume a responsabilidade, para efeitos jurídicos, sobre a veracidade das informações prestadas, sob as penas da Lei.

Várzea Grande, ______ de _______________ de 20____

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante do recolhimento da taxa de serviço e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ (Anterior e Atualizado); Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa (Caso tenha mudado).

( )

6. Publicação do pedido da Alteração de Razão Social e Reemissão da Licença Ambiental (aproveitando o período de validade da mesma), em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

7. Cópia da Licença que será alterada

( )

8. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante do recolhimento da taxa de serviço e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

( )

7. Mapa de Localização da área do empreendimento, rede de drenagem da área da microbacia de interferência e coordenadas geográficas da área a ser licenciada;

( )

8. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviço e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

9. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS.

( )

10. Memorial descritivo da atividade com layout, principalmente da disposição dos containeres/tambores para armazenamento dos resíduos quando necessário.

( )

11. Mapa de Localização da área do empreendimento;

( )

12. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

13. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

Logradouro:

Bairro:

Município/UF

CEP:

Telefone para contato:

e-mail:

Logradouro:

Bairro:

Município/UF:

CEP:

Telefone para contato:

Nome:

CPF:

Função:

Cargo:

Nome:

Formação:

Telefone:

Fax:

e-mail:

Endereço:

ART correspondente:

CREA nº:

Período de produção:

Horas por dia:

Dias por mês:

Meses por ano:

Número total de funcionários nas seguintes áreas da indústria:

Produção:

Administração:

Outras áreas:

Área do terreno (m2):

Área construída (m²):

Coordenadas Geográficas da unidade industrial:

Latitude

Longitude

Produtos

Quantidade Atual (por ano)

Capacidade Máxima (por ano)

Unidade de Medida

Classe

Tipo

Resíduos gerados

Quantidade (kg/dia ou l/dia)

Forma de acondicionamento

Freqüência de Coleta

Empresa de coleta e Local de destinação final

Matérias-prima

Quantidade Atual

Capacidade Máxima

Unidade de Medida

Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria empresa

Código

Descrição

Quantidade (ton./ano)

INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES

Código do Resíduo:

Descrição do Resíduo:

1. Formas de Armazenamento

Tipo do Destino

Na área da Indústria?

Código

DEFINITIVO

SIM

NÃO

Posição Geográfica do local

Quantidade (ton./ano)

Estado Físico

Latitude

Longitude

( )

1.- Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal (Caso tenha mudado);

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa (Caso tenha mudado).

( )

6. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

7. Cópia da Licença de Operação a vencer.

( )

8. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

9. Relatório técnico de operação da atividade contemplando todo o período de vigência da licença e, e o resultado do monitoramento dos planos e medidas mitigadoras implantadas, acompanhado de relatório fotográfico. Informar se houve modificações nos processos de operação.

( )

10. Cronograma das atividades de controle ambiental e monitoramento, complementares na fase de operação.

( )

11. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

12. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1.- Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal (Caso tenha mudado);

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa (Caso tenha mudado).

( )

6. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

7. Apresentar justificativa técnica e novo cronograma físico de execução.

( )

8 . ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Responsável pelo Licenciamento Ambiental

( )

9. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal (Caso tenha mudado);

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

9. Projeto de Engenharia das obras de implantação do empreendimento, contendo, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, tratamento dos efluentes e/ou resíduos gerados e as medidas de controle ambiental adotada para seu tratamento e destino final, detalhamento das etapas e atividades, e cronograma físico de execução.

( )

10. Planta baixa com layout do empreendimento e memorial descritivo contendo todos os detalhes (área geral do empreendimento, máquinas e equipamentos, filtros, lagoa de decantação, tanque séptico sumidouro ou indicar o corpo receptor do efluente pós-tratamento - com anuência do órgão responsável).

( )

11. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), incluindo os resíduos da construção civil.

( )

12. Plano de Controle Ambiental (PCA), com as medidas mitigadoras e/ou compensatórias,

( )

13. Apresentar os Controles de transportes de resíduos (CTR’s) referentes aos Resíduos de Construções e Demolições (RCD’s) produzidos durante a obra, comprovando sua destinação adequada para Áreas Licenciadas.

( )

14. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

15. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Mapa de Localização da área do empreendimento com coordenadas geográficas.

( )

9. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

9. Declaração da origem ou destinação do aterro a ser utilizado (Jazidas Licenciadas).

( )

10. Mapa de Localização da área do empreendimento, rede de drenagem da área da microbacia de interferência e coordenadas geográficas da área a ser licenciada;

( )

11. Projeto contendo: volume e característica do aterro, descrição da topografia da área, edificação de muro de arrimo (se necessário), caracterização do aspecto físico, caracterização do solo - perfil, textura, estrutura, nível do lençol freático e permeabilidade; identificação de mananciais existentes dentro e no entorno da área, e cronograma físico de execução da atividade.

( )

12. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Planos e Projetos apresentados.

( )

13. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Identificação e quantificação das espécies (nome popular e científico).

( )

8. Informar o destino final do resíduo do material lenhoso e sobras (galhos e folhas).

( )

9. Relatório Fotográfico da Compensação Ambiental.

( )

10. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo:

Até 2 indivíduos.

( ) Pequeno:

Até 4 indivíduos.

( ) Médio:

Até 6 indivíduos.

( ) Grande:

Acima de 6 indivíduos.

Potencial Poluidor:

( ) Baixo - Poda

( ) Médio:

Corte até 5 indivíduos.

( ) Alto:

Corte acima de 5 indivíduos.

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Geral para eventos escolares e festas tradicionais (ANEXO IX).

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida (RESIDÊNCIA)

( )

8. Cópia da LO (SALÃO DE FESTA E CASAS DE SHOW)

( )

9. Alvará do Corpo de Bombeiros do local do evento.

( )

10. Contrato dos banheiros químicos (SE NECESSÁRIO).

( )

11. Mapa de Localização da área do evento.

( )

12. Alvará Sanitário (SE NECESSÁRIO).

( )

13. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo até 100 pessoas

( ) Pequeno de 101 a 300 pessoas

( ) Médio de 301 a 500 pessoas

( ) Grande acima de 500 pessoas

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio local fechado

( ) Alto local aberto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada (ANEXO VIII).

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Cópia da LO (SALÃO DE FESTA E CASAS DE SHOW)

( )

9. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

10. Alvará do Corpo de Bombeiros do local do evento.

( )

11. Projeto contendo: com área útil do local, tipo de som a ser utilizado (característica da aparelhagem), horário de início e término do evento, público estimado, medidas de controle ambiental para minimização da propagação de ruídos, indicação das saídas de emergências.

( )

12. Planta contendo o layout das instalações.

( )

13. Contrato dos banheiros químicos (SE NECESSÁRIO).

( )

14. Mapa de Localização da área do evento com descrição das edificações existentes num raio de 200 metros e coordenadas geográficas.

( )

15. Alvará Sanitário (SE NECESSÁRIO).

( )

16. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

17. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo até 100 pessoas

( ) Pequeno de 101 a 300 pessoas

( ) Médio de 301 a 500 pessoas

( ) Grande acima de 500 pessoas

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ( ) Médio local fechado

( ) Alto local aberto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

9. Plano de Exploração Florestal (PEF) simplificado contendo: justificativas técnicas, objetivos da limpeza de área, cronograma físico de execução, metodologia de execução, destino do material lenhoso, enumeração completa (censo) de todos os indivíduos arbóreos acima de 10 cm de diâmetro (medidos a 30 cm de altura do solo); volume por espécie e volume total.

( )

10. Mapa de Localização da área com coordenadas geográficas;

( )

11. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

12. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do documento do veículo atualizado.

( )

7. Cópia da Carteira de Habilitação do (s) condutor (es) atualizada.

( )

8. Projeto contendo: tipo de som a ser utilizado, característica da aparelhagem, horário de circulação e características do veículo.

( )

9. Laudo técnico comprobatório de aferição do equipamento sonoro utilizado, assinado por técnico especializado, ou empresa idônea não fiscalizadora.

( )

10. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

11. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Consulta prévia emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

( )

10. Projeto de Engenharia contendo: abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, tratamento dos efluentes e/ou resíduos gerados e as medidas de controle ambiental adotada para seu tratamento e destino final, detalhamento das etapas e atividades, e cronograma físico de execução.

( )

11Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS.

( )

12. Memorial descritivo da atividade a ser instalada contendo: área construída, porte e tipo de atividade, caracterização do aspecto físico, biológico, meio sócio econômico, identificação e análise dos impactos ambientais, medidas mitigadoras e/ou compensatórias. (dispensável, quando for apenas construção)

( )

13. Mapa de Localização da área do empreendimento, rede de drenagem da área da microbacia de interferência e coordenadas geográficas da área a ser licenciada;

( )

14. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

15. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Consulta prévia emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

( )

10. Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

11. Certidão de débitos municipais do imóvel.

( )

12. Projeto de Engenharia contendo: layout das instalações, localização dos banheiros, indicação das saídas de emergências, tratamento de efluentes e destinação final.

( )

13. Memorial descritivo contendo: horário de funcionamento, capacidade ou lotação máxima, descrição das atividades.

( )

14. Projeto de tratamento acústico contendo: tipo de som a ser utilizado, característica da aparelhagem e medidas de controle ambiental para minimizar a propagação de ruídos.

( )

15. Laudo técnico comprobatório de tratamento acústico assinado por técnico especializado, ou empresa idônea não fiscalizadora.

( )

16. Declaração do responsável legal pelo estabelecimento quanto às condições compatíveis com a legislação.

( )

17. Mapa de Localização da área do evento, com descrição das edificações existentes num raio de 200 metros e coordenadas geográficas.

( )

18. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS.

( )

19. Alvará Sanitário.

( )

20. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

21. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

22. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

10. Declaração de possibilidade de abastecimento de água emitida pelo DAE – DPA, ou outorga do uso da água.

( )

11. Declaração de possibilidade do provável destino do esgoto sanitário emitida pelo DAE – DPE, ou protocolo de outorga de diluição.

( )

12. Declaração de coleta de resíduos sólidos pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes.

( )

13. Diagnóstico Ambiental contendo: Mapa de Localização da área do empreendimento, coordenadas geográficas, topografia, caracterização do uso e ocupação do solo no entorno, cursos d’água, nascentes, lagos, num raio de 300 metros, rede de drenagem da área da microbacia de interferência, caracterização do meio físico e biótico.

( )

14. Memorial descritivo do empreendimento contendo: as atividades da empresa, número de funcionários, fluxograma de atividades, o tipo de tratamento dos efluentes líquidos a ser adotado, a forma e o local de disposição final, coleta e disposição final dos resíduos sólidos, demais infraestrutura básica e as medidas de controle ambiental a ser adotada.

( )

15. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

16. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

17. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7.Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Mapa de localização, em escala de 1:2.000 ou maior, contendo a área a ser licenciada, malha de coordenadas, vias de acesso, rua/avenida, bairro, rede de drenagem da área da micro bacia de interferência.

( )

10. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

11. Aspectos gerais (área total da propriedade, área a ser construída, com previsões para futuras ampliações, área destinada ao sistema de tratamento de resíduos, entre outros), concepção do projeto, objetivos e justificativas.

( )

12. Caracterizar sucintamente, a área do empreendimento com relação às características do solo (tipo, textura, estrutura, permeabilidade e altura do lençol freático);

( )

13. Declaração de possibilidade de abastecimento de água emitida pelo DAE – DPA, ou outorga do uso da água.

( )

14. Declaração de possibilidade do provável destino do esgoto sanitário emitida pelo DAE – DPE, ou protocolo de outorga de diluição.

( )

15. Declaração de coleta de resíduos sólidos emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU.

( )

16. Informar o número de leitos, população fixa e flutuante, fonte de abastecimento de água, o tipo de tratamento dos efluentes líquidos a ser adotado, a forma e o local de disposição final, coleta e disposição final dos resíduos sólidos, e demais infraestrutura básica;

( )

17. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

19. Apresentar protocolo Alvará do Bombeiro e Alvará Sanitário.

( )

20. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Apresentar Cadastro Ambiental Rural (CAR).

( )

10. Outorga emitida pelo órgão competente para captação de água ou diluição de efluentes.

( )

11. Mapa de localização e Mapa de situação ou carta imagem em escala 1:10.000 ou maior, com delimitação da área do empreendimento e suas unidades, corpos hídricos e suas respectivas áreas de preservação permanente, reserva legal, ponto de captação de água de poço tubular, uso e ocupação do solo da área de entorno e vias de acesso;

( )

12. Aspectos Gerais: concepção do projeto com suas alternativas tecnológicas, locacionais, objetivos, justificativa, caracterização dos aspectos físicos e bióticos, levantamento pedológico da área do confinamento e das unidades dos sistemas de tratamento quanto ao tipo de solo, profundidade, estrutura, textura, fertilidade, permeabilidade e taxa de infiltração.

( )

13. Dimensionamento das instalações físicas indicando: área total da propriedade e do empreendimento, tipo de atividade explorada, quantidade de animais, número de funcionários, ciclo produtivo, produção e produtividade prevista, manejo sanitário, disponibilidade de água para abastecimento e consumo (m3/dia), direção predominante do vento.

( )

14. Laudo técnico de sondagem na área do empreendimento para definição do nível do lençol freático. (se houver fertirrigação)

( )

15. Apresentar informações sobre as distâncias do empreendimento em relação aos corpos d’água.

( )

16. Descrição dos impactos ambientais e sócio ambientais que poderão ocorrer durante as fases de instalação e operação, medidas mitigadoras, preventivas, corretivas e/ou compensatórias.

( )

17. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

19. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

20. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada informando a classe pretendida.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

9. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

10. Declaração de possibilidade de abastecimento de água emitida pelo DAE – DPA, ou outorga do uso da água.

( )

11. Declaração de possibilidade do provável destino do esgoto sanitário emitida pelo DAE – DPE, ou protocolo de outorga de diluição.

( )

12. Planta e ou croqui de localização, em escala com legenda, indicando os limites da área, distância dos corpos d’água mais próximo (se existirem) inclusive indicando o local de instalação do sistema de alarme dos gases, as unidades existentes (ou a construir) e as edificações existentes num raio de 200 metros, com indicação dos locais de grande aglomeração de pessoas e locais com armazenamento de combustíveis.

( )

13. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

14. Cópia do protocolo de Alvará do Corpo de Bombeiro.

( )

15. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Declaração de possibilidade de abastecimento de água emitida pelo DAE – DPA, ou outorga do uso da água.

( )

10. Declaração de possibilidade do provável destino do esgoto sanitário emitida pelo DAE – DPE, ou protocolo de outorga de diluição.

( )

11. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

12. Declaração de coleta de resíduos sólidos pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes.

( )

13. Diagnóstico Ambiental contendo: Mapa de Localização da área do empreendimento, cursos d’água, nascentes, lagos, num raio de 300 metros, os principais tipos de uso da área de entorno, rede de drenagem da área da microbacia de interferência e coordenadas geográficas.

( )

14. Memorial descritivo do empreendimento descrevendo topografia, as atividades da empresa, efluentes ou resíduos gerados e as medidas de controle ambiental a ser adotada bem como o corpo receptor.

( )

15. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

16. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

17. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Declaração de possibilidade de abastecimento de água emitida pelo DAE – DPA, ou outorga do uso da água.

( )

10. Declaração de possibilidade do provável destino do esgoto sanitário emitida pelo DAE – DPE, ou protocolo de outorga de diluição.

( )

11. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

12. Declaração de coleta de resíduos sólidos emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU.

( )

13. Diagnóstico Ambiental contendo: Mapa de Localização da área do empreendimento, rede de drenagem da área da microbacia de interferência e coordenadas geográficas da área a ser licenciada;

( )

14. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

15 ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

16. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Declaração de possibilidade de abastecimento de água emitida pelo DAE – DPA, ou outorga do uso da água.

( )

10. Declaração de possibilidade do provável destino do esgoto sanitário emitida pelo DAE – DPE, ou protocolo de outorga de diluição.

( )

11. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

12. Mapa de localização da área do empreendimento em escala de 1:50.000 ou maior, contendo a área do loteamento, articulação viária, rede de drenagem da área da micro bacia de interferência e coordenadas geográficas da área a ser licenciada;

( )

13. Mapa de situação do empreendimento em escala de 1:10.000 ou maior contendo a grade topográfica da área de interferência e seu entorno imediato, fisionomia vegetal da área e uso e ocupação do solo da área do entorno.

( )

14. Aspectos gerais do empreendimento contendo concepção do projeto (tipo de uso, tamanho da área do loteamento, numero de lotes, tamanho dos lotes, área verde, área de ruas e avenidas, área de preservação permanente, praças, canteiros, densidade populacional prevista, fonte de abastecimento de água, o tipo de tratamento dos efluentes líquidos a ser adotado, a forma e o local de disposição final, coleta e disposição final dos resíduos sólidos, e demais infraestrutura básica, etc.), objetivos e justificativas para sua implantação;

( )

15. Caracterizar sucintamente, a área do empreendimento nos seus aspectos físicos e biótico.

( )

16. Descrição dos prováveis impactos ambientais e sócio ambientais que poderão ocorrer durante a implantação do empreendimento, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios para sua identificação, quantificação e interpretação. Descrição preliminar das principais medidas mitigadoras preventivas e corretivas dos prováveis impactos ambientais e sócio ambientais.

( )

17. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

19. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Apresentar Cadastro Ambiental Rural (CAR).

( )

10. Outorga emitida pelo órgão competente para captação d’água e diluição em corpo hídrico.

( )

11. Planta de localização/ situação contendo delimitação da área, com coordenadas geográficas, indicando a situação do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d’água (córregos, nascentes, lagoas, canais, etc.), indicando o(s) ponto(s) previstos para captação da água e lançamento dos despejos líquidos e demais atividades poluidoras, especificando as edificações vizinhas num raio de 2.000 m do limite do terreno, em escala 1:25.000.

( )

12. Caracterização geral do empreendimento, apresentando layout em planta em escala 1:20.000 ou maior, delimitando a área total, área construída ou a ser construída, área destinada ao sistema de controle ambiental e poços profundos existentes.

( )

13. Aspectos Gerais: concepção do projeto com suas alternativas tecnológicas, locacionais, objetivos, justificativa, caracterização dos aspectos físicos e bióticos, levantamento pedológico e das unidades dos sistemas de tratamento quanto ao tipo de solo, profundidade, estrutura, textura, fertilidade, permeabilidade e taxa de infiltração.

( )

14. Dimensionamento das instalações físicas indicando: área total da propriedade e do empreendimento, tipo de atividade explorada, quantidade de animais abatidos por dia, número de funcionários, ciclo produtivo, produção e produtividade prevista, manejo sanitário, disponibilidade de água para abastecimento e consumo (m3/dia), estimativa de geração de efluentes líquidos (m3/dia), direção predominante do vento, fluxograma do processo industrial previsto, identificar e caracterizar as fontes geradoras de resíduos; (liquido, sólidos e gasoso).

( )

15. Laudo técnico de sondagem na área do empreendimento para definição do nível do lençol freático. (em casos de fertirrigação)

( )

16. Descrição dos impactos ambientais e sócio ambientais que poderão ocorrer durante as fases de instalação e operação, medidas mitigadoras, preventivas, corretivas e/ou compensatórias.

( )

17. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

18. Protocolo do Alvará do Bombeiro e Alvará Sanitário.

( )

19. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

20. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

21. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

09. Declaração de possibilidade de abastecimento de água emitida pelo DAE – DPA, ou outorga do uso da água.

( )

10. Declaração de possibilidade do provável destino do esgoto sanitário emitida pelo DAE – DPE, ou protocolo de outorga de diluição.

( )

11. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

12. Mapa de localização, em escala de 1:2.000 ou maior, contendo a área a ser licenciada, malha de coordenadas, vias de acesso, rua/avenida, bairro, rede de drenagem da área da micro bacia de interferência.

( )

13. Aspectos gerais (área total da propriedade, área a ser construída, com previsões para futuras ampliações, área destinada ao sistema de tratamento de resíduos, entre outros), concepção do projeto, objetivos e justificativas.

( )

14. Caracterizar sucintamente, a área do empreendimento com relação às características do solo (tipo, textura, estrutura, permeabilidade e altura do lençol freático);

( )

15. Declaração de coleta de resíduos sólidos emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU.

( )

16. Informar o número de leitos, população fixa e flutuante, fonte de abastecimento de água, o tipo de tratamento dos efluentes líquidos a ser adotado, a forma e o local de disposição final, coleta e disposição final dos resíduos sólidos, e demais infraestrutura básica;

( )

17. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

19. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Apresentar Cadastro Ambiental Rural (CAR).

( )

10. Apresentar outorga de captação direta e/ou diluição de efluentes em Corpos Hídricos superficiais de domínio do Estado, emitida pelo órgão competente.

( )

11. Mapa de localização ou carta imagem em escala de 1:100.000. ou maior contendo a área objeto a ser licenciada, coordenadas geográficas, bacia hidrográfica, vias de acesso, ponto de captação de água, uso e ocupação do solo da área de entorno, rede de drenagem.

( )

12. Aspectos Gerais: concepção do projeto com suas alternativas tecnológicas, locacionais, objetivos, justificativa, caracterização dos aspectos físicos e bióticos.

( )

13. Dimensionamento das instalações físicas indicando: número de tanques, área dos tanques, formato, largura, profundidade, localização, distância dos cursos d’água, layout da represa, classificação da piscicultura de acordo com o Art. 3º da Lei 9.933/13, previsão de produção, discriminação das espécies a serem cultivadas e cronograma de previsão de produção.

( )

14. Explicar todas as etapas do empreendimento: origem das formas jovens, cultivo, forma de armazenamento e comercialização do produto, sistema de manejo adotado e o tipo de sistema utilizado (extensivo, semi-intensivo, intensivo ou super-intensivo).

( )

15. Descrição dos impactos ambientais e sócio ambientais que poderão ocorrer durante as fases de instalação e operação, medidas mitigadoras, preventivas, corretivas e/ou compensatórias.

( )

16. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

17. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

18. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

19. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Declaração de possibilidade de abastecimento de água emitida pelo DAE – DPA, ou outorga do uso da água.

( )

10. Declaração de possibilidade do provável destino do esgoto sanitário emitida pelo DAE – DPE, ou protocolo de outorga de diluição.

( )

11. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

12. Mapa de localização, em escala de 1:2.000 ou maior, contendo a área a ser licenciada, malha de coordenadas, vias de acesso, rua/avenida, bairro, rede de drenagem da área da micro bacia de interferência.

( )

13. Aspectos gerais (área total da propriedade, área a ser construída, com previsões para futuras ampliações, área destinada ao sistema de tratamento de resíduos, entre outros), concepção do projeto, objetivos e justificativas.

( )

14. Caracterizar sucintamente, a área do empreendimento com relação às características do solo (tipo, textura, estrutura, permeabilidade e altura do lençol freático);

( )

15. Anuência da empresa receptora do efluente.

( )

16. Declaração de coleta de resíduos sólidos emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU.

( )

17. Informar o número de caminhões, demanda atendida, fonte de abastecimento de água, o tipo de tratamento dos efluentes líquidos a ser adotado, a forma e o local de disposição final, coleta e disposição final dos resíduos sólidos, e demais infraestrutura básica.

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

19. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

20. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Cadastro Descritivo da Atividade a ser licenciada, devidamente preenchida e assinada.

( )

4. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

5. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

6. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

7. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

8. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

9. Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

( )

10. Plantas de situação e elevação do terreno; com indicação da localização, características físicas, dimensões, aspectos, potência e demais dados relevantes da estação.

( )

11. Localização em planta, na escala 1:2.000, das atividades, prédios e serviços num raio de 100 (cem) metros do ponto de localização da Estação Rádio Base.

( )

12. Mapa de Localização com coordenadas geográficas e Planta Baixa da Torre.

( )

13. Plano de Controle Ambiental - PCA.

( )

14. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

15. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

16. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

9. Cópia do protocolo do Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

10. Cópia do protocolo do pedido da Licença Sanitária na SMS.

( )

11. Projeto de água e esgoto – APA e APE, aprovado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE.

( )

12. Outorga de captação e outorga de diluição de efluentes.

( )

13. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC).

( )

14. Detalhamento do Plano de Controle Ambiental – PCA (modelo SEMMARDS).

( )

15. Projeto de Engenharia das obras de implantação do empreendimento, contendo, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, tratamento dos efluentes e/ou resíduos gerados e as medidas de controle ambiental adotada para seu tratamento e destino final, detalhamento das etapas e atividades, e cronograma físico de execução.

( )

16. Planta baixa com layout do empreendimento e memorial descritivo contendo todos os detalhes (área geral do empreendimento, máquinas e equipamentos, filtros, lagoa de decantação, tanque séptico sumidouro ou indicar o corpo receptor do efluente pós-tratamento - com anuência do órgão responsável).

( )

17. Plano de Exploração Florestal - PEF.

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

19. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

20. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

9. Cópia do protocolo do Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

10. Cópia do protocolo do pedido da Licença Sanitária na SMS.

( )

11. Projeto de água e esgoto – APA e APE, aprovado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE.

( )

12. Outorga de captação e outorga de diluição de efluentes.

( )

13. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC).

( )

14. Detalhamento do Plano de Controle Ambiental – PCA (modelo SEMMARDS).

( )

15. Projeto de Engenharia do empreendimento e do sistema de tratamento de efluentes, com plantas, área geral do empreendimento, máquinas, equipamentos, fluxograma das atividades, memorial descritivo e de cálculo, caracterizando o efluente bruto, tratado e a eficiência do sistema, além do sistema de drenagem de águas pluviais, com cronograma físico de execução das obras.

( )

16. Planta baixa com layout do empreendimento e memorial descritivo contendo todos os detalhes (área geral do empreendimento, máquinas e equipamentos, filtros, lagoa de decantação, tanque séptico sumidouro ou indicar o corpo receptor do efluente pós-tratamento - com anuência do órgão responsável).

( )

17. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

19. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia - LP.

( )

9. Mapa planialtimétrico da área do empreendimento (escala: 1:2.000 ou maior com diferença de cota: 0,50 m) contendo as unidades, sistema de tratamento, rede de drenagem de águas pluviais e ponto de captação de água de poço tubular (se houver).

( )

10. Projeto de engenharia das unidades administrativas e produtivas acompanhadas dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos e resíduos sólidos orgânicos, contendo plantas, cortes e detalhes acompanhados de memorial descritivo e de cálculo (descrição do volume diário e anual de efluentes líquidos e resíduos sólidos orgânicos gerados na atividade), com cronograma físico de execução;

( )

11. Laudos técnicos ou dados de referência sobre a eficiência prevista nos projetos de tratamento dos efluentes líquidos e resíduos sólidos orgânicos;

( )

12. Detalhamento do plano de controle ambiental (PCA) ou medidas mitigadoras, com destaque para controle de erosão, drenagem de águas pluviais, tipo de impermeabilização das lagoas (ou esterqueiras), manejo, tratamento de dejetos e destinação final do efluente, recuperação de áreas degradadas e interferências sociais (principalmente nas proximidades de núcleos urbanos).

( )

13. Projeto de Fertirrigação.

( )

14. Outorga de captação e outorga de diluição de efluentes.

( )

15. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC.

( )

16. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

17. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

18. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

9. Cópia do protocolo do Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

10. Cópia do protocolo do pedido da Licença Sanitária na SMS.

( )

11. Projeto de água e esgoto – APA e APE, aprovado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE.

( )

12. Outorga de captação e outorga de diluição de efluentes.

13. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC).

( )

14. Detalhamento do Plano de Controle Ambiental – PCA (modelo SEMMARDS).

( )

15. Projeto de Engenharia das obras de implantação do empreendimento, contendo, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, tratamento dos efluentes e/ou resíduos gerados e as medidas de controle ambiental adotada para seu tratamento e destino final, demanda atendida, detalhamento das etapas e atividades, e cronograma físico de execução.

( )

16. Cópia do comprovante do protocolo do pedido de autorização para exercer a atividade de revenda de GLP, da ANP;

( )

17. Informações sobre o sistema de alarme de gases (marca, modelo e funcionamento).

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

19. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

20. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

9. Cópia do protocolo do Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

10. Cópia do protocolo do pedido da Licença Sanitária na SMS.

( )

11. Projeto de água e esgoto – APA e APE, aprovado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE.

( )

12. Outorga de captação e outorga de diluição de efluentes.

( )

13. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC).

( )

14. Detalhamento do Plano de Controle Ambiental – PCA (modelo SEMMARDS).

( )

15. Projeto de Engenharia das obras de implantação do empreendimento, contendo, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, tratamento dos efluentes e/ou resíduos gerados e as medidas de controle ambiental adotada para seu tratamento e destino final, detalhamento das etapas e atividades, e cronograma físico de execução.

( )

16. Planta baixa com layout do empreendimento e memorial descritivo contendo todos os detalhes (área geral do empreendimento, máquinas e equipamentos, localização, filtros, lagoa de decantação, tanque séptico sumidouro ou indicar o corpo receptor do efluente pós-tratamento - com anuência do órgão responsável).

( )

17. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

19. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

9. Cópia do protocolo do Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

10. Cópia do protocolo do pedido da Licença Sanitária na SMS.

( )

11. Projeto de água e esgoto – APA e APE, aprovado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE.

( )

12. Outorga de captação e outorga de diluição de efluentes.

( )

13. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC).

( )

14. Detalhamento do Plano de Controle Ambiental – PCA (modelo SEMMARDS).

( )

15. Projeto de Engenharia das obras de implantação do empreendimento, contendo, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, tratamento dos efluentes e/ou resíduos gerados e as medidas de controle ambiental adotada para seu tratamento e destino final, demanda atendida, detalhamento das etapas e atividades, e cronograma físico de execução.

( )

16. Planta baixa com layout do empreendimento e memorial descritivo e de cálculo contendo todos os detalhes (área geral do empreendimento, localização da rampa, caneletas, máquinas e equipamentos, caixa de areia, caixa separadora de óleos e graxas, filtros ou outro sistema de tratamento adotado para retenção do óleo e graxa, tanque séptico sumidouro ou indicar o corpo receptor do efluente pós-tratamento).

( )

17. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

19. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

9. Cópia do protocolo do Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

10. Cópia do protocolo do pedido da Licença Sanitária na SMS.

( )

11. Projeto de água e esgoto – APA e APE, aprovado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE.

( )

12. Outorga de captação e outorga de diluição de efluentes.

( )

13. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC).

( )

14. Detalhamento do Plano de Controle Ambiental – PCA (modelo SEMMARDS).

( )

15. Projeto de Engenharia das obras de implantação do empreendimento, contendo parcelamento do solo, abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais, pavimentação, com detalhamento das etapas, atividades e cronograma físico de execução.

( )

16. Mapa planialtimétrico do loteamento em escala de 1:2.000 ou maior, com curvas de nível de 0,5 m a 0,5 m, contendo com a configuração final dos lotes, áreas verdes, ruas, avenidas, área de preservação permanente, projetos de abastecimento de água, rede de esgoto, e etc.

( )

17. Caso haja necessidade de área de empréstimo e de bota-fora para implantação do empreendimento, apresentar informações sobre a área e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com o respectivo cronograma físico da implantação.

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

19. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados.

( )

20. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

9. Cópia do protocolo do Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

10. Cópia do protocolo do pedido da Licença Sanitária na SMS.

( )

11. Projeto de água e esgoto – APA e APE, aprovado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE.

( )

12. Outorga de captação e outorga de diluição de efluentes.

( )

13. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC).

( )

14. Detalhamento do Plano de Controle Ambiental – PCA com destaque para controle de erosão, drenagem de águas pluviais, tipo de impermeabilização das lagoas (ou esterqueiras), manejo, tratamento de dejetos e destinação final do efluente, recuperação de áreas degradadas e interferências sociais (principalmente nas proximidades de núcleos urbanos), (modelo SEMMARDS).

( )

15. Mapa planialtimétrico da área do empreendimento (escala: 1:2.000 ou maior com diferença de cota: 0,50 m) contendo as unidades, sistema de tratamento, rede de drenagem de águas pluviais e ponto de captação de água de poço tubular (se houver).

( )

16. Projeto de engenharia das unidades administrativas e produtivas acompanhadas dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos e resíduos sólidos orgânicos, contendo plantas, cortes e detalhes acompanhados de memorial descritivo e de cálculo (descrição do volume diário e anual de efluentes líquidos e resíduos sólidos orgânicos gerados na atividade), com cronograma físico de execução;

( )

17. Laudos técnicos ou dados de referência sobre a eficiência prevista nos projetos de tratamento dos efluentes líquidos e resíduos sólidos orgânicos;

( )

18. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

19. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

20. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

9. Cópia do protocolo do Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

10. Cópia do protocolo do pedido da Licença Sanitária na SMS.

( )

11. Projeto de água e esgoto – APA e APE, aprovado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE.

( )

12. Outorga de captação e outorga de diluição de efluentes.

( )

13. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC).

( )

14. Detalhamento do Plano de Controle Ambiental – PCA com as medidas mitigadoras e/ou compensatórias, priorizando o controle de erosão, tratamento de efluentes, destino dos resíduos sólidos, recuperação das áreas degradadas, projeto paisagístico, medidas de controle no ponto de lançamento de efluentes tratados e águas pluviais para se evitar processos erosivos no manancial, que deverá ser apresentado em escala adequada, com cronograma físico de execução (modelo SEMMARDS).

( )

15. Projeto Executivo de Engenharia do empreendimento contendo: plantas, memorial descritivo e de cálculo das obras físicas e de pavimentação do sistema viário e pátio de estacionamento, sistema de drenagem de águas pluviais, pontos de captação e tratamento de água e do sistema de tratamento de efluentes;

( )

16. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

17. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

18. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

9. Cópia do protocolo do pedido da Licença Sanitária na SMS.

( )

10. Outorga de captação e outorga de diluição de efluentes.

( )

11. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC), contendo a destinação do material de escavação.

( )

12. Detalhamento do Plano de Controle Ambiental – PCA com as medidas mitigadoras e/ou compensatórias, priorizando o controle de erosão, tratamento de efluentes, destino dos resíduos sólidos, recuperação das áreas degradadas, projeto paisagístico, medidas de controle no ponto de lançamento de efluentes tratados e águas pluviais para se evitar processos erosivos no manancial, que deverá ser apresentado em escala adequada, com cronograma físico de execução (modelo SEMMARDS).

( )

13. Projeto de Engenharia das obras do empreendimento, com plantas, mapas, layout, fluxogramas, e descrição detalhada dos processos industriais, indicando as operações envolvidas, descrição das etapas e atividades e cronograma físico de execução.

( )

14. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

15. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

16. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

9. Cópia do protocolo do Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

10. Cópia do protocolo do pedido da Licença Sanitária na SMS.

( )

11. Projeto de água e esgoto – APA e APE, aprovado pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE.

( )

12. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC).

( )

13. Detalhamento do Plano de Controle Ambiental – PCA com destaque para controle de erosão, drenagem de águas pluviais, tipo de impermeabilização das lagoas (ou esterqueiras), manejo, tratamento de dejetos e destinação final do efluente, recuperação de áreas degradadas e interferências sociais (principalmente nas proximidades de núcleos urbanos), (modelo SEMMARDS).

( )

14. Projeto de Engenharia do empreendimento e do sistema de tratamento de efluentes, com plantas, memorial descritivo e de cálculo, sistema de drenagem de águas pluviais, cronograma físico de execução das obras.

( )

15. Planta baixa com layout do empreendimento e memorial descritivo contendo todos os detalhes: área geral do empreendimento, máquinas e equipamentos, filtros, tanque séptico sumidouro, pavimentação do sistema viário e pátio de estacionamento, fluxograma das atividades, detalhamento da frota de veículos, horário de funcionamento e roteiro de transporte para a descarga.

( )

16. Cópia do documento dos veículos atualizado

( )

17. Cópia da Carteira de Habilitação do (s) condutor (es) atualizada

( )

18. Declaração do responsável legal pelo estabelecimento assegurando que às condições dos veículos estão compatíveis com a legislação sanitária, ambiental e de transito.

( )

19. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

20. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

21. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contrato de compra e venda, arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.

( )

7. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

8. Autorização do Proprietário ou locador do imóvel onde se localizará a infraestrutura ou do instrumento de cessão de uso em se tratando de bens públicos.

( )

9. Apresentar as condicionantes da Licença Prévia.

( )

10. Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil (PGRCC).

( )

11. Cópia dos Termos de Autorização para prestação de serviço de telecomunicações e de uso de radiofreqüência, expedidos pela Anatel.

( )

12. Cópia das Licenças de Instalação e de Funcionamento, expedidas pela Anatel.

( )

13. Laudo Radiométrico teórico apresentado para atendimento do Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos.

( )

14. Mapa de Localização com coordenadas geográficas e cronograma de execução da implantação.

( )

15. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

16. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos Projetos e Planos Apresentados;

( )

17. Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal (Caso tenha mudado);

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa (Caso tenha mudado).

( )

6. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

7. Apresentar as condicionantes da Licença de Instalação;

( )

8. Relatório técnico consolidado contendo as obras de infraestrutura, e os planos ou medidas mitigadoras implantadas, durante a fase de construção, acompanhado de relatório fotográfico;

( )

9. Cronograma das atividades de controle ambiental e monitoramento, complementares na fase de operação.

( )

10. Apresentar os Controles de transportes de resíduos (CTR’s) referentes aos Resíduos de Construções e Demolições (RCD’s) produzidos durante a obra, comprovando sua destinação adequada para Áreas Licenciadas.

( )

11. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da atividade.

( )

12. Cópia Alvará da Vigilância Sanitária.

( )

13. Cópia Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

14. Cópia do Alvará de Construção.

( )

15. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

16. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande

Potencial Poluidor:

( ) Baixo

( ) Médio

( ) Alto

( )

1. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório).

( )

2. Comprovante de recolhimento de taxa de serviços e vistoria (original).

( )

3. Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;

( )

4. Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.

( )

5. Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do representante Legal, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.

( )

6. Publicação em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado, original e/ou fotocópia autenticada (página inteira).

( )

7. Apresentar as condicionantes da Licença de Instalação;

( )

8. Apresentar relatório técnico consolidado, contendo documentação fotográfica das medidas de controle adotadas e executadas durante a fase de implantação do empreendimento.

( )

9. Cronograma das atividades de controle ambiental e monitoramento, complementares na fase de operação.

( )

10. Apresentar os Controles de transportes de resíduos (CTR’s) referentes aos Resíduos de Construções e Demolições (RCD’s) produzidos durante a obra, comprovando sua destinação adequada para Áreas Licenciadas.

( )

11. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da atividade.

( )

12. Cópia Alvará da Vigilância Sanitária.

( )

13. Cópia Alvará do Corpo de Bombeiros.

( )

14. Cópia do Alvará de Construção.

( )

15. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.

( )

16. Outros documentos ou informações que o analista ambiental julgar necessário.

( )

17. Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiro

Porte:

( ) Mínimo

( ) Pequeno

( ) Médio

( ) Grande