Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2019/GPM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2019/GPM

Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovado no Processo Seletivo Simplificado que menciona e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77, VIII, da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2018 Decreto nº 2.897/2018, Considerando que o provimento das funções da Administração Pública Municipal são prerrogativas do Poder Executivo conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Princípio da Economicidade;

Considerando o Princípio da Razoabilidade;

RESOLVE

1.CONVOCAR candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2018 elencados no Anexo I deste Edital para apresentação da documentação constante do item 2 deste Edital para a respectiva contratação temporária.

2. Os candidatos convocados por meio deste Edital deverá apresentar junto a Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até as 17:00h do dia 15/04/2019, a seguinte documentação:

a. CPF, RG, Título de Eleitor (fotocópia e original).

b. Certidão de Nascimento ou Casamento (fotocópia e original).

c. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (fotocópia e original).

d. Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou (fotocópia e original).

e. Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos (fotocópia e original).

f. Cópia do contrato de abertura de conta ou cópia do cartão (conta corrente – Banco do Brasil);

g. Comprovante de quitação eleitoral (cópia).

h. Declaração de bens (modelo em anexo).

i. Declaração de não acúmulo de cargo público (modelo em anexo).

j. Exame Admissional/Atestado Médico (original).

l. Cópia da primeira da Carteira de Trabalho (número e série) e segunda parte (emissão da carteira).

m. Cartão PIS/PASEP (fotocópia e original).

n. Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino (fotocópia e original).

3. Além das exigências previstas neste edital, o candidato convocado deverá preencher todos os requisitos contidos no edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº002/2018 e suas alterações.

4. Após o cumprimento de todas as exigências dispostas neste Edital e Editais que regulamentaram o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2018, por parte do candidato, deverá, a Diretoria de Recursos Humanos atestar a entrega de documentos, para fins de apresentação junto a Secretaria de Lotação.

6. Os candidatos convocados por meio deste Edital, de posse do atestado de entrega dos documentos referenciados neste Edital, deverão se apresentar na Secretaria de Lotação no período improrrogável de 09/04/2019 a 15/04/2019 até as 17:00h.

.

7. A vigência dos contratos dos candidatos ora convocados, constará da respectiva avença, com início a partir da entrega dos documentos exigidos neste Edital junto a Diretoria de Recursos Humanos e encerramento em 20/12/2019, observado em todo caso, o disposto neste Edital e Edital de Abertura do Processo Seletivo nº 002/2018 e suas alterações.

8. A inobservância aos prazos e condições estabelecidos neste Edital implicará na eliminação do candidato ora convocado.

9. A declaração de bens, Declaração de acúmulo ou não de Cargo, Emprego ou Função pública (modelo a ser fornecido), será preenchida junto a Diretoria de Recursos Humanos no memento da entrega dos demais documentos.

Publique-se.

Registre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de abril de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 020/2019/GPM PSS Nº002/2018

ANEXO II

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2019 - PSS Nº002/2018

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu___________________, brasileira, solteiro (a)/casado(a) inscrito no RG nº-___________SSP/MT, e no CPF __________________, em cumprimento as exigências contidas no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2018 e orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso, DECLARO possuir os bens abaixo elencados.

Por ser a expressão da verdade, firmo presente para que surta seus efeitos legais.

Campinápolis-MT, XXX de abril de 2019.

_____________________________

Declarante

ANEXO III

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2019 - PSS Nº002/2018

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu __________________________________________, brasileira, solteiro (a)/casado(a), inscrito no RG nº ________________ SSP/SP, e no CPF ____________________, em cumprimento as exigências contidas no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2018 e orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso para fins de nomeação e posse, DECLARO não ser ocupante de cargo ou Função Pública ilicitamente acumuláveis.

Por ser a expressão da verdade, assino abaixo, dando fé e validade.

Campinápolis-MT, xxx de abril de 2019.

______________________________

Declarante