Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Abril de 2019.

CERTIDÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AO USO DO SOLO

Processo nº 112/2017/GABINETE DO PREFEITO, DE 18/04/2017

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 04.221.486/0001-49, com sede administrativa na Avenida Joana Alves de Oliveira, s/n, Centro – Rondolândia-MT, representado pelo Prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho, portador do CPF nº. 560.023.512-72, CI/RG nº. 977314, SSP/MT.

Certificamos, mediante a documentação apresentada no proc. adm. nº. 0112/GAB-PREF./2017, que no imóvel a seguir especificado, localizado na área urbana do Município, registro nº 742, inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal sob nº 1.1.15.5.6.7.1001, detentora da posse a empresa BRASIL TELECOM OI /S.A, o uso do solo:

EMPREENDEDOR

BRASIL TELECOM OI S/A

CNPJ

76.535.764/0329-32

NOME DO EMPREENDIMENTO

ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA FIXA E MOVEL CELULAR

ATIVIDADE

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

ENDEREÇO

RUA SURUÍ, S/Nº

BAIRRO

PRIMAVERA

CEP

78.338-000

Certificamos, que o Tipo de Empreendimento e Atividade estão em conformidade com a legislação municipal aplicável ao uso do solo, Lei Complementar Municipal nº 01, de 23 de Dezembro de 2005, bem como atende, até o momento, as demais exigências legais e administrativas perante o nosso Município.

DECLARAMOS, outrossim, a vista da Declaração dos representantes da Oi S/A (fls. 60-62, proc. adm. nº 112/2017), cujas cópias integram a presente Certidão, que SÃO PAULO TRÊS LOCAÇÃO DE TORRES LTDA, CNPJ nº 17.080.732/0001-31, contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob nº 35.226.990.787, é a atual proprietária da Torre ID GTS: 3721, SIGLA-SITE OI: 38850, UF: MT, MUNICÍPIO: RONDOLÂNDIA, BAIRRO: PRIMAVERA, RUA SURUÍ, QUADRA: 15, LOTE: 07, ocupando neste, área de 17,98 m².

Paço Municipal, Rondolândia/MT, 15 de Abril de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal