Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Maio de 2019.

PORTARIA Nº 127/2019 ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES

PORTARIA Nº 127/2019

09/05/2019

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Efetuar o enquadramento de acordo com os ditames legais estabelecidos no Artigo 5º e inciso I e §2º da Lei Municipal nº. 617/2010, de 06 de dezembro de 2010 - Plano de Cargos Carreiras e Salários Profissionais da Educação – PCCS, as servidoras públicas municipais, como segue abaixo:

I. Sr.ª KARINA LEITE DA CRUZ AMORIM, portadora da CIRG 24268453 SEJSP/DF, CPF 044.115.061.65, matrícula funcional nº 1216, TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NÃO PROFISSIONALIZADO, Classe “A” e Nível 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 40%), em virtude de a mesma haver concluído o curso de Especialização em Gestão e Organização da Escola, em 08/02/2019 pela Universidade Pitágoras Unopar, credenciada no MEC sob o nº 57987, livro 035, folha 065, Resolução nº 01, de 08/06/2007 do CNE/CES – DOU 08/06/2007, enquadrar na tabela do cargo de TÉCNICA DE ADMINSTRAÇÃO ESCOLAR PROFISSIONALIZADO, “Classe A” e Nível 1.

II. Sr.ª DRIANE CARLA DE PAULA LUZ, portadora da CIRG 19226934 SSP/MT, CPF 015.379.441.00, matrícula funcional nº 1005, TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NÃO PROFISSIONALIZADO, Classe “A” e Nível 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 40%), em virtude de a mesma haver concluído o curso de Especialização em Supervisão e Administração Escolar em 04/02/2019 pela Universidade Única de Ipatinga - MG, credenciada no MEC para curso a modalidade à distância através da Portaria nº 1.004 de 17/08/2017, publicado no DOU do dia 18/08/2017, seção 1 e PG 20, enquadrar na tabela do cargo de TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFISSIONALIZADO, “Classe A” e Nível 3.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 09 de maio de 2019.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal