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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE MULTA, EFETUADO PELA EMPRESA VALDECIR GAZZIERO & CIA LTDA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 PROCESSO N° 026/2018.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 16:00 (dezesseis) horas, reuniram-se na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, a Pregoeira Oficial Srta. Raphaella Espíndola Benício e demais membros da equipe de apoio, a Srta. Greycielli Angélica da Silva e o Sr. Alvaneu Navarro, nomeados através do Decreto nº 003/2019 de 07/01/2019, para deliberara respeito da solicitação de cancelamento de multa efetuada pela empresa VALDECIR GAZZIERO & CIA LTDA, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 00.419.461/0001-01, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018, PROCESSO N.º 026/2018, com o seguinte objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos de diversas Secretarias do Município de Marcelândia/MT.A pregoeira leu para todos os presentes a referida solicitação, leu também o Parecer nº 78 de 21/05/2019, na integra, explanou a respeito e abriu a palavra para manifestação de todos, convidando-os a se manifestarem. Os membros da equipe fizeram suas considerações opinando por seguir as recomendações da Assessoria Jurídica, em não acatar o pedido de cancelamento da multa, emitido pela empresa conforme citado no Parecer: “...Logo, a mingua de provas e de mínima comprovação, não há sequer como este órgão da Assessoria Jurídica emitir parecer opinando por acolher ou não a “justificativa” apresentada...” A Sra. pregoeira solicitou a publicação do julgamento em apreço. Para finalizar os trabalhos a Sra. Pregoeira agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Equipe de Apoio, e, por mim... (Raphaella Espíndola Benício), que conduzi a sessão
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Raphaella Espíndola Benício
Pregoeira Oficial
EQUIPE DE APOIO:
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Greycielli Angélica da Silva Alvaneu Navarro
Membro Membro