Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Julho de 2015.

LEI Nº 525 DE 15 DE JULHO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 485, de 25 de novembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.671.377,00 (Hum milhão, seiscentos e setenta e um mil trezentos e setenta e sete reais) os termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Amortização e enc. Da divida do parcelamento RPPS

0001

2.000,00

Outros encargos Sobre a divida Por contrato

32.90.22.00.00.00.0100000000

2.000,00

Manutenção e Encargos da secretaria Esp. De Coord. Geral

2088

202.800,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0100000000

81.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

40.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

31.800,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

50.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

204.800,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação

2009

23.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

15.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

8.000,00

Manutenção do Transporte Escolar

2020

165.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

140.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

25.000,00

Aquisição de Merenda Escolar - Pré Escola

2022

7.800,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0115051000

7.800,00

Manutenção das Atividades da Escola Mun. Nossa Sra. Aparecida

2029

91.330,68

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0101000000

31.330,68

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

50.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.1010000000

10.000,00

Manutenção das Atividades do CMEI

2030

31.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

12.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0101000000

9.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

10.000,00

Manutenção das Atividades da esc. Mun. Crescer e Aprender

2031

13.608,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

3.000,00

Outros Serviços de terceiros– Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

10.000,00

Equipamento e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

608,00

Manutenção das Atividades Ens. Fund. FUNDEB 60 %

2035

92.400,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

50.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00. 011800000

10.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

30.400,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

2.000,00

Manutenção das Atividades da Pre Escola FUNDEB 60 %

2032

124.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

44.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

50.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

15.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

15.000,00

Manutenção das Atividades da Creche FUNDEB 60 %

2033

81.400,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

50.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

10.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

10.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

11.400,00

Manutenção das Atividades do Dep. De Esportes

2044

33.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

15.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

32.90.39.00.00.00.0100000000

15.000,00

Equipamento e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

3.000,00

Man. Dos Espaços Esportivos e de lazer

2043

18.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

10.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

32.90.36.00.00.00.0100000000

8.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

680.538.68

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMERCIO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Com a Secretaria Mun. De Agricultura

2050

39.000,00

Diárias - Civil

33.90.14.00.00.00.0100000000

2.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

7.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.010000000

30.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

39.000,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde

2011

249.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0102000000

100.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0102000000

80.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0102000000

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

20.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

39.000,00

Bloco Atenção Básica -Recursos do SUS

2067

300.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0102000000

160.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0102000000

70.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

70.000,00

Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiológica

2071

30.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0102000000

30.000,00

Bloco Assistência Farmacêutica

2073

100.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

100.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

679.000,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Da Secretaria de Ação Social

2015

48.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

19.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

10.000,00

Sentenças Judiciais

33.90.91.00.00.00.0100000000

19.000,00

Conclusão da Obra de Const. Centro de Múltiplo Uso

1084

5.038,32

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

5.038,32

Serv. Conv. Fortalec. Vínculos - Criança e Adolesc.

2081

6.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0129000000

6.000,00

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

2087

6.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

3.000,00

Diárias - Civil

33.90.14.00.00.00.0100000000

3.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

65.038,32

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção das ações do Fundo municipal

2017

3.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

3.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO

3.000,00

Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:

ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manut. Do Gabinete do Prefeito

2002

24.986,21

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil

31.90.11.00.00.00.0100000000

15.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção

33.90.33.00.00.00.0100000000

6.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

3.986,21

Manutenção da unidade do Controle Interno

2003

13.439,00

Diárias - civil

33.90.14.00.00.00.0100000000

4.100,00

Material de consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

2.339,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

5.000,00

Apoio ao Fundo Municipal de Segurança Publica

2089

30.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

20.000,00

Material de consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

68.425,21

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Amortização e enc. Da divida do parcelamento RPPS

0001

1.092,80

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA

46.91.71.00.00.00.0100000000

1.092,80

Modernização do Sistema de Informática

1006

15.601,37

Material de consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

455,57

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

10.000,00

Material de consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

145,80

Construção do CPA e Paço Municipal

1009

10.000,00

Obras e instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

10.000,00

Implementação das ações do almoxarifado Central

1011

4.375,00

Material de consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

433,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

3.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

942,00

Locação do prédio para Funcionamento do Banco do Brasil

1013

16.200,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

16.200,00

Elaboração e Implantação do Plano Diretor

1016

500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

339039.00.00.00.0100000000

500,00

Publicação de Atos Oficiais e Institucionais

2004

10.268,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

10.268,00

Qualificação do Servidor Publico

2005

9.696,61

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

1.632,66

Material de consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

3.063,95

Passagens e Despesas com Locomoção

33.90.33.00.00.00.0100000000

5.000,00

Reaparelhamento e Modernização da área Fiscal

2006

68.850,00

Material de consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.850,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

32.90.36.00.00.00.0100000000

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

60.000,00

Incentivo a Arrecadação e Educação Tributária

2007

16.201,00

Material de consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

350,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

14.351,00

Man. e enc. Com a Sec. Esp. De Coordenação Geral

2088

66.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

20.000,00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

45.90.61.00.00.00.0100000000

30.000,00

Serviços de Consultoria

33.90.35.00.00.00.0100000000

5.000,00

Despesas de Exercícios Anteriores

33.90.92.00.00.00.0100000000

3.000,00

Despesas de Exercícios Anteriores

31.90.92.00.00.00.0100000000

8.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

218.784,78

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Com Secretaria de Educação

2009

3.500,00

Material de consumo

44.90.30.00.00.00.0101000000

1.000,00

Indenizações e Restituições

44.90.93.00.00.00.0101000000

2.500,00

Transferências Financeiras as Escolas Municipais

2040

50.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0101000000

50.000,00

Aquisição de Imóveis

1021

35.000,00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

45.90.61.00.00.00.0101000000

35.000,00

Aquisição de Veículo Transporte Escolar

1028

60.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

60.000,00

Aquisição Merenda Escolar - Creche

2023

7.800,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0115051000

7.800,00

Apoio ao Fundo Mun. De Educação

2025

50.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

50.000,00

Apoio com Parcerias ao Ensino Superior

2026

5.624,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.624,00

Apoio ao Ensino Profissionalizante

2027

1.800,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.800,00

Man. Das Atividades da Esc. Mun. Nsa. Sra. Aparecida

2029

60.000,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.00.0101000000

60.000,00

Man. Das Atividades do CMEI

2030

5.000,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.0101000000

5.000,00

Man. Das Atividades Da Esc. Mun. Crescer e Aprender

2031

15.000,00

121

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.00.0101000000

15.000,00

Man. Da Educação Integral no Ens. Funda.

2039

20.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

32.90.36.00.00.00.0101000000

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

5.000,00

Implantação e Conservação do Patrimônio Histórico

1032

12.051,60

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.551,60

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

32.90.36.00.00.00.0100000000

2.500,00

Material de Consumo

44.90.30.00.00.00.0100000000

3.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

5.000,00

Man. E Enc. Com o Dep. De Cultura

2045

25.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

20.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

5.000,00

Apoio e Incentivo as Atividades Culturais

2046

3.000,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.00.0100000000

2.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

1.000,00

Manutenção da Biblioteca Publica Municipal

2047

8.055,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

8.055,00

Constr. Centro de Eventos Recreativos e Culturais

1023

14.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

14.000,00

Apoio ao Esporte Amador

2042

15.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

15.000,00

Man. Dos Espaços Esportivos e de lazer

2043

5.000,00

Material de Consumo

44.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Man. Das Atividades do Depart. De Esportes

2044

2.000,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.00.0100000000

2.000,00

Man. Das Atividades Ed. Especial FUNDEB 60%

2034

10.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0118000000

5.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0118000000

5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

407.830,60

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Execução de Obras de Urbnização, Pav. e Drenagem

1033

200.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

200.000,00

Sinalização de Vias Publicas

1036

15.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Construção da Sede da Sec. Mun. De Obras e Serv. Públicos

1037

124.400,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

124.400,00

Aquisição de Imóveis

1040

5.000,00

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

45.90.61.00.00.00.0100000000

5.000,00

Elaboração de Projetos Urbanisticos

1041

15.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

15.000,00

Implantação da Coleta Seletiva de Lixo

1042

20.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

10.000,00

Apoio a Parcerias na Implant. De Unid. De Rec. Lixo

1043

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

5.000,00

Implementação de Ações da Coord. Da Defesa Civil

1044

5.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Manut. E Enc. Com a Fabrica de Tubos

2048

18.155,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

18.155,00

Manut. E Enc. Com a Secretaria Mun. De Obras e Serv. Publicos

2050

28.444,34

Diárias

33.90.14.00.00.00.0100000000

2.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

15.000,00

Despesas de Exercício s Anteriores

31.90.92.00.00.00.0100000000

11.444,34

Apoio e Parcerias no Licenciamento de Cascalheiras

2051

1.881,55

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

1.881,55

Melhorias e recup. Sistema de iluminação Pública

2053

40.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

40.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

477.880,89

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Implementação da regularização Fundiárias

1046

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Implementação das Ações do CAR – Cadastro Amb. Rural

1047

5.500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

3.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

2.500,00

Implemem. Políticas de Manejo e Resíduos Sólidos

1049

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Fomento a Pesquisa Experimental

1050

6.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

2.000,00

Apoio ao Realização da Feira Agropecuária

1051

95.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

95.000,00

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura

2010

1.433,98

Despesas de Exercícios anteriores

31.90.92.00.00.00.0100000000

1.433,98

Man. Viveiro Municipal

2054

6.000,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.00.0100000000

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

1.000,00

Campanhas de Prevenção e Combate ao Desmatamento

2055

2.500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.500,00

Apoio das Ações do Fundo Mun. do Meio Amb.

2056

21.500,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

4.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

10.000,00

Apoio ao Cons. Mun. de Desenvolv. Rural e Meio Amb.

2057

7.214,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.964,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

2.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

3.250,00

Apoio aos Micros e Empreend. Urbanos e Rurais

2058

9.560,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

4.560,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Apoio as ações de Cooperativismo

2059

10.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

10.000,00

Fomento a Pequenos Empreendedores Econômicos

2060

10.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

10.000,00

Apoio a Agric. Familiar e a Diversific. Agrícola

2063

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Apoio ao Turismo e Desenvolvimento Local

2066

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

199.707,98

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. de Saúde

2011

8.221,66

Despesas de Exercícios anteriores

31.90.92.00.00.00.0102000000

8.221,66

Reforma e ampliação de UBS – Und. Bas. De Saúde

1063

37.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0102000000

37.000,00

Construção da Sede da Secretaria de Saúde

1064

5.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0102000000

5.000,00

Construção e Reaparelhamento do Centro de Reab.

1068

10.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0102000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0102000000

5.000,00

Aquisição de Imóveis

1069

5.000,00

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

45.90.61.00.00.00.0102000000

5.000,00

Aquisição de Veículos Ambulâncias e Equip. Diversos

1071

50.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0102000000

50.000,00

Prevenção no Uso de Substâncias Tóxicas

1076

7.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0102000000

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

3.000,00

Modernização e Inform. Do sistema de Atend. SUS

2013

14.580,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0102000000

4.580,00

Qualificação e capacitação dos servidores da Saúde

2014

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

5.000,00

Bloco de Atenção Básica – Recursos do SUS

2067

15.000,00

Auxilio Transportes

33.90.49.00.00.00.0102000000

15.000,00

Apoio as Ações da Saúde da Mulher, Idoso e Criança

2076

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.010200000000

5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

161.801,66

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Implantação e Man. Do Dep. Da Juventude

1080

5.000,00

346

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

5.000,00

Implementação de Políticas Públicas Para Mulheres

1082

5.840,00

349

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.965,00

350

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

2.000,00

348

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

1.875,00

Implantação e Manutenção do dep. De Trab. E Emprego

1087

3.500,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

3.500,00

Apoio a Implantação de Unidades Habitacionais

1088

4.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

4.000,00

Apoio a Melhorias em Unidades Habitacionais

1089

7.300,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

2.000,00

Material de Consumo

44.90.30.00.00.00.0100000000

5.300,00

Man. E Encargos da Sec. Mun. de Ação Social

2015

11.395,68

Despesas de Exercícios anteriores

31.90.92.00.00.00.0100000000

3.123,08

Passagens e Despesas com Locomoção

33.90.33.00.00.00.0100000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

3.272,60

Capacitação Prof. E Aparim. Das Políticas do SUAS

1079

9.000,00

Diárias

33.90.36.00.00.00.0100000000

4.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

5.000,00

Apoio ao Fundo Mun. de Ação Social

2016

15.578,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

4.800,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

778,00

Serviços de Proteção Social Básica - APD

2077

2.882,20

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

882,20

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

1.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

1.000,00

Manut. Das Atividades do CRAS

2078

60.000,00

Contratação por tempo determinado

31.90.04.00.00.00.0100000000

43.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

17.000,00

Serviços de Proteção Social Básica - PAIF

2079

6.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0129000000

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0129000000

1.000,00

Man. Das Atividades do Conselho Tutelar

2087

3.450,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

3.450,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

133.945,88

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção das ações do Fundo Municipal

2017

3.000,00

Encargos Patronais -RPPS

31.91.13.00.00.00.0100000000

2.400,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

600,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO:

3.000,00

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 15 de julho de 2015.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal