Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Julho de 2015.

​LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2015

Súmula: “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SENHOR MILTON JOSÉ TONIAZZO, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder recomposição salarial de 3,9%, sobre o vencimento mensal dos ocupantes dos cargos de Especialista em Educação I e II, Técnico em Educação II, III e IV, Auxiliar em educação II e III e Transporte Escolar.

§1º– A recomposição acima estabelecida visa ajustar os vencimentos dos servidores, tendo em vista a perda inflacionária calculada com base no último exercício.

§2º – A recomposição salarial prevista nesta lei aplica-se também aos servidores inativos e pensionistas, de acordo com as disposições constitucionais, em especial as disposições incluídas pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.

Artigo 2º - A recomposição concedida nos artigos anteriores, seguirá os critérios estabelecidos na tabela descrita no Artigo 3º desta lei.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando convalidados os atos praticados até a presente data, revogando parcialmente o anexo IV da Lei Complementar nº 32/2013, a qual passará a vigorar da seguinte forma e tempo:

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO I - FONOAUDIOLOGO - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

1.921,17

1.998,02

2.084,47

2.180,53

2.286,19

2.401,46

2.555,16

2.708,85

2.881,76

2.939,39

2.997,03

3.054,66

1,1

B

2.113,29

2.197,82

2.292,92

2.398,58

2.514,81

2.641,61

2.810,67

2.979,73

3.169,93

3.233,33

3.296,73

3.360,13

1,1

C

2.324,62

2.417,60

2.522,21

2.638,44

2.766,29

2.905,77

3.091,74

3.277,71

3.486,92

3.556,66

3.626,40

3.696,14

1,1

D

2.557,08

2.659,36

2.774,43

2.902,28

3.042,92

3.196,35

3.400,91

3.605,48

3.835,62

3.912,33

3.989,04

4.065,75

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO II - NUTRICIONISTA, PSICOLOGO - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

2.486,22

2.585,67

2.697,55

2.821,86

2.958,60

3.107,78

3.306,67

3.505,57

3.729,33

3.803,92

3.878,50

3.953,09

1,1

B

2.734,84

2.844,24

2.967,30

3.104,05

3.254,46

3.418,55

3.637,34

3.856,13

4.102,26

4.184,31

4.266,35

4.348,40

1,1

C

3.008,33

3.128,66

3.264,03

3.414,45

3.579,91

3.760,41

4.001,07

4.241,74

4.512,49

4.602,74

4.692,99

4.783,24

1,1

D

3.309,16

3.441,53

3.590,44

3.755,90

3.937,90

4.136,45

4.401,18

4.665,91

4.963,74

5.063,01

5.162,29

5.261,56

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO I - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTE - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

788,00

819,52

854,98

894,38

937,72

985,00

1.048,04

1.111,08

1.182,00

1.205,64

1.229,28

1.252,92

1,1

B

866,80

901,47

940,48

983,82

1.031,49

1.083,50

1.152,84

1.222,19

1.300,20

1.326,20

1.352,21

1.378,21

1,15

C

996,82

1.036,69

1.081,55

1.131,39

1.186,22

1.246,03

1.325,77

1.405,52

1.495,23

1.525,13

1.555,04

1.584,94

1,1

D

1.096,50

1.140,36

1.189,70

1.244,53

1.304,84

1.370,63

1.458,35

1.546,07

1.644,75

1.677,65

1.710,54

1.743,44

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO II - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

960,59

999,01

1.042,23

1.090,26

1.143,10

1.200,73

1.277,58

1.354,42

1.440,88

1.469,70

1.498,51

1.527,33

1,1

B

1.056,64

1.098,91

1.146,46

1.199,29

1.257,41

1.320,80

1.405,34

1.489,87

1.584,97

1.616,66

1.648,36

1.680,06

1,15

C

1.215,14

1.263,75

1.318,43

1.379,18

1.446,02

1.518,93

1.616,14

1.713,35

1.822,71

1.859,16

1.895,62

1.932,07

1,1

D

1.336,65

1.390,12

1.450,27

1.517,10

1.590,62

1.670,82

1.777,75

1.884,68

2.004,98

2.045,08

2.085,18

2.125,28

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO III - MONITOR DE CRECHE - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

1.243,11

1.292,83

1.348,77

1.410,93

1.479,30

1.553,89

1.653,34

1.752,79

1.864,67

1.901,96

1.939,25

1.976,54

1,1

B

1.367,42

1.422,12

1.483,65

1.552,02

1.627,23

1.709,28

1.818,67

1.928,06

2.051,13

2.092,15

2.133,18

2.174,20

1,15

C

1.572,53

1.635,44

1.706,20

1.784,83

1.871,32

1.965,67

2.091,47

2.217,27

2.358,80

2.405,98

2.453,15

2.500,33

1,1

D

1.729,79

1.798,98

1.876,82

1.963,31

2.058,45

2.162,23

2.300,62

2.439,00

2.594,68

2.646,57

2.698,47

2.750,36

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO IV - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

1.864,67

1.939,25

2.023,16

2.116,39

2.218,95

2.330,83

2.480,00

2.629,18

2.797,00

2.852,94

2.908,88

2.964,82

1,1

B

2.051,13

2.133,18

2.225,48

2.328,03

2.440,85

2.563,91

2.728,00

2.892,10

3.076,70

3.138,23

3.199,77

3.261,30

1,15

C

2.358,80

2.453,15

2.559,30

2.677,24

2.806,97

2.948,50

3.137,21

3.325,91

3.538,20

3.608,97

3.679,73

3.750,49

1,1

D

2.594,68

2.698,47

2.815,23

2.944,96

3.087,67

3.243,35

3.450,93

3.658,50

3.892,02

3.969,86

4.047,70

4.125,54

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I - VIGIA, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, AUX. DE NUTRIÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO, ADJUNTO DE OPERAÇÕES - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

788,00

819,52

854,98

894,38

937,72

985,00

1.048,04

1.111,08

1.182,00

1.205,64

1.229,28

1.252,92

1,1

B

866,80

901,47

940,48

983,82

1.031,49

1.083,50

1.152,84

1.222,19

1.300,20

1.326,20

1.352,21

1.378,21

1,1

C

953,48

991,62

1.034,53

1.082,20

1.134,64

1.191,85

1.268,13

1.344,41

1.430,22

1.458,82

1.487,43

1.516,03

1,1

D

1.048,83

1.090,78

1.137,98

1.190,42

1.248,11

1.311,04

1.394,94

1.478,85

1.573,24

1.604,71

1.636,17

1.667,64

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO II - MARCENEIRO - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

1.525,64

1.586,66

1.655,31

1.731,60

1.815,51

1.907,04

2.029,09

2.151,15

2.288,45

2.334,22

2.379,99

2.425,76

1,1

B

1.678,20

1.745,33

1.820,85

1.904,76

1.997,06

2.097,75

2.232,00

2.366,26

2.517,30

2.567,64

2.617,99

2.668,34

1,1

C

1.846,02

1.919,86

2.002,93

2.095,23

2.196,76

2.307,52

2.455,20

2.602,89

2.769,03

2.824,41

2.879,79

2.935,17

1,1

D

2.030,62

2.111,84

2.203,22

2.304,75

2.416,44

2.538,28

2.700,72

2.863,17

3.045,93

3.106,85

3.167,77

3.228,69

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO III - MECÂNICO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

2.260,20

2.350,61

2.452,32

2.565,33

2.689,64

2.825,25

3.006,07

3.186,88

3.390,30

3.458,11

3.525,91

3.593,72

1,1

B

2.486,22

2.585,67

2.697,55

2.821,86

2.958,60

3.107,78

3.306,67

3.505,57

3.729,33

3.803,92

3.878,50

3.953,09

1,1

C

2.734,84

2.844,24

2.967,30

3.104,05

3.254,46

3.418,55

3.637,34

3.856,13

4.102,26

4.184,31

4.266,35

4.348,40

1,1

D

3.008,33

3.128,66

3.264,03

3.414,45

3.579,91

3.760,41

4.001,07

4.241,74

4.512,49

4.602,74

4.692,99

4.783,24

TRANSPORTE ESCOLAR - MOTORISTA - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

1.243,11

1.292,83

1.348,77

1.410,93

1.479,30

1.553,89

1.653,34

1.752,79

1.864,67

1.901,96

1.939,25

1.976,54

1,1

B

1.367,42

1.422,12

1.483,65

1.552,02

1.627,23

1.709,28

1.818,67

1.928,06

2.051,13

2.092,15

2.133,18

2.174,20

1,15

C

1.572,53

1.635,44

1.706,20

1.784,83

1.871,32

1.965,67

2.091,47

2.217,27

2.358,80

2.405,98

2.453,15

2.500,33

Artigo 4º - As demais disposições da Lei Complementar nº 32/2013 permanecem inalteradas.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.

Milton José Toniazzo

Prefeito Municipal