Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Julho de 2015.

LEI Nº 526 DE 15 DE JULHO DE 2015.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PEDRO FERRONATTO, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de

R$ 1.375.836,44 (Hum milhão trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos)

nos termos do artigo 43, §1° inciso 1 e § 2º da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente conforme segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Bloco Atenção Básica -Recursos do SUS

2067

432.144,91

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0302000000

33.90.30.00.00.00.0314000000

33.90.30.00.00.00.0314010000

33.90.30.00.00.00.0314011000

33.90.30.00.00.00.0314012000

44.005,58

27.636,88

104.883,84

14.724,58

53.516,94

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0314000000

33.90.39.00.00.00.0314012000

30.000,00

30.000,00

Equipamento e Material permanente

44.90.52.00.00.00.0314000000

127.377,09

Bloco Assistência Farmacêutica

2073

3.625,54

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0314013000

3.625,54

Bloco Vigilância Sanitária

2072

2.557,74

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0314015000

2.557,74

Bloco Vigilância Epidemiologica

2071

13.689,53

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0314016000

9.689,53

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0314016000

4.000,00

Bloco Média e Alta Complexidade

2070

15.330,53

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0314017000

15.330,53

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

467.348,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação

2009

19.126,40

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0301000000

11.353,68

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0301000000

5.000,00

Equipamentos e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0322054000

2.772,72

Manutenção do Transporte Escolar

2020

10.034,79

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0301000000

10.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0315052000

34,79

Aquisição de Merenda Escolar - Pré Escola

2022

2.064,91

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0315051000

2.064,91

Manutenção das Atividades Ens. Fund. FUNDEB 60 %

2035

16.973,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0301000000

16.973,00

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

48.199,10

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Manutenção das Atividades do CRAS

2078

96.589,22

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0329000000

45.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0329000000

13.300,44

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0329000000

15.000,00

Indenizações e Restituições

33.90.93.00.00.00.0394000000

23.288,78

Manutenção das Atividades De Gestão do Bolsa Família

2083

6.795,94

Equipamentos e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0329000000

6.795,94

Manutenção e encargos das atividades do FUPIS

2085

42.213,48

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0329000000

32.213,48

Outros Serviços de Terceiros pessoa física

33.90.36.00.00.00.0329000000

10.000,00

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

145.598,64

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL

Manutenção e Encargos da secretaria Esp. De Coord. Geral

2088

36.323,55

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0300000000

36.323,55

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

36.323,55

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS

Manut. E Enc. Com a Secretaria Mun. De Obras e Serv. Publicos

2050

655.487,39

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0300000000

400.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0300000000

33.90.39.00.00.00.0317000000

248.189,67

7.297,72

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

655.487,39

SECRETARIA DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura

2010

22.879,51

Indenizações e Restituições

33.90.93.00.00.00.03240540000

33.90.93.00.00.00.03940000000

15.842,08

7.037,43

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

22.879,51

Art. 2º - A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior de acordo com as respectivas fontes de recursos, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Fonte de recursos:

302000000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

44.005,58

314000000 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

185.013,97

314010000 - Programa de Saude da Familia - PSF

104.883,84

314011000 - Saude Bucal - Programa de Saude da Familia - PSF Odonto

14.724,58

314012000 - Agentes Comunitarios de Saude - PACS

83.516,94

314013000 - Farmacia Basica

3.625,54

314015000 - Vigilancia Sanitaria

2.557,74

314016000 - Epidemiologia e Controle de Doencas - ECD

13.689,53

314017000 - Media Alta Complexidade - MAC

15.330,53

Total

467.348,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Fonte de recursos:

301000000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

26.353,68

315051000 - Transferências referentes - PNAE

2.064,91

315052000 - Transferências referentes ao Programa PNATE

34,79

318000000 - Transferências do FUNDEB

16.973,00

322054000 - Transferência de Convênios da Uniao – Educação 2.772,72

Total

48.199,10

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Fonte de recursos:

329000000 - Transferência de Recursos do - FNAS

122.309,86

394000000 – Remuneração de depósitos Bancários

23.288,78

Total

145.598,64

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL

Fonte de recursos:

300000000 - Recursos Ordinários

25.000,00

323055000 - Transferencia de Convenios do Estado-Outros

2.193,10

392000000 – Alienação de Bens

9.100,00

394000000 – Remuneração de depósitos Bancários

30,45

Total

36.323,55

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E SERVICOS PÚBLICOS

Fonte de recursos:

300000000 - Recursos Ordinários

648.189,67

317000000 – Cont. para o Cust. dos Serv. de Iluminação Pública - COSIP

7.297,72

Total

655.487,39

SECRETARIA DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO

Fonte de recursos:

324054000 - Transferencia de Convenios da União-Outros

15.842,08

394000000 – Remuneração de depósitos Bancários

7.037,43

Total

22.879,51

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 15 de julho de 2015.

PEDRO FERRONATTO

PREFEITO MUNICIPAL